FP-G5: Gastos com previdência e com juros: comportamento e peso no resultado nominal

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Julia e Diego

 

A constituição de 1988 prevê um conjunto de ações integradas que tem por objetivo a garantia de direitos referentes à saúde, à assistência social e à previdência, também conhecida por Seguridade Social. Dentro do orçamento da seguridade social, o maior peso corresponde aos benefícios previdenciários.

A previdência no Brasil, composta por três sistemas (Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social e o Militar), caracteriza-se pela adoção do regime de repartição, no qual os trabalhadores ativos financiam os gastos dos atuais inativos, o chamado pacto social entre gerações.

O nó da previdência no Brasil, contudo, encontra-se no descompasso entre a arrecadação e pagamento dos benefícios. As principais razões apontadas para esse desacordo são as ações de assistência social alocadas sob o amparo da
previdência, as regras defasadas de fixação de valores e acumulação de benefícios por uma parcela dos segurados. No gráfico abaixo, pode-se verificar a importância da rubrica da previdência social no crescimento dos gastos primários ao longo do período em destaque:

Quando o pagamento aos segurados supera a arrecadação, recorre-se ao tesouro nacional para a complementação das despesas, fato este que gera um déficit nas despesas primárias do país. Por conta do alto nível de gastos primários, é necessário o financiamento desses gastos do governo com emissão de títulos da dívida pública sendo que essa forma de financiamento não inflacionário propicia um aumento da dívida bruta que, associada aos juros altos praticados no Brasil, torna-se ainda mais inflada. Em outras palavras, tem um efeito bastante significativo na necessidade de financiamento do setor público.

Nos gráficos a seguir, pode-se verificar o movimento de crescimento no pagamento dos juros nominais da dívida bruta, em relação ao PIB, e seu impacto no resultado nominal. Percebe-se a variação acentuada no período partindo do ano de 2014, quando os primeiros indícios de recessão foram detectados. Neste período, devido à tendência de maior endividamento do país, as principais agências de risco rebaixaram as notas de crédito, reduzindo o grau de investimento do Brasil.

 

Através do comportamento da previdência ao longo dos anos, detecta-se uma tendência forte de crescimento desse déficit com os dados do resultado do RGPS a partir de 2012, que vem apresentando déficits mais acentuados desde então, como mostra abaixo o gráfico do demonstrativo de resultado do Ministério da Previdência:

 

No caso do RPPS, que também apresenta elevado déficit, o maior problema reside no tamanho da conta para atender um número reduzido de beneficiários quando comparado com o regime geral, o que sugere assimetria dos benefícios pagos, sendo que o mesmo raciocínio pode ser aplicado também ao sistema previdenciário dos militares. A seguir, os dados de 2015 ilustram a situação:

O Brasil é hoje um dos países que mais gasta em previdência proporcionalmente ao PIB (13%) – com índices comparáveis a países como Grécia, França e Itália – mesmo tendo uma porcentagem da população acima de 65 anos significativamente menor, como ilustrado no gráfico abaixo.

As análises econômicas e demográficas evidenciam um agravamento desse cenário, uma vez que a expectativa de vida está aumentando no Brasil e a taxa de natalidade diminuindo. A tendência, de acordo com os dados estimados pela OCDE é que a razão de dependência supracitada aumente com o passar dos anos, fato que proporcionará ainda mais despesas a serem arcadas pelos trabalhadores ativos.

Nesse contexto de endividamento crescente, está sendo proposta uma nova reforma da previdência, cujo objetivo expresso é melhorar o equilíbrio fiscal do país. A proposta é considerada pelo Ministério da Fazenda como ação indispensável para equilibrar as contas do país nos próximos anos.  O consenso existe na necessidade da reforma, mas as medidas propostas pelo governo são ainda alvo de debates e passíveis de ajustes.”

 

Fontes:

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA. Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais. Evolução dos Gastos Públicos Federais no Brasil: Uma análise para o período 2006-2015. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/transparencia-fiscal/analise-economica-dos-gastos-publicos-federais/relatorio_gasto_publico_federal_site.pdf

MINISTÉRIO DA FAZENDA.  Reforma da Previdência. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/2017/2017-03-07_reformadaprevidencia_henriquemeirelles.pdf

TAFNER, P. Previdência Social no Brasil: Fatos e propostas. Disponível em: https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2016/06/Previdencia-social-Brasil-fatos-e-propostas.pdf

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA. Resultado do Regime Geral de Previdência – RGPS. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/2017/resultado-do-regime-geral-de-previdencia-social-rgps.pdf

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÂO. Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Disponível em: http://orcamentofederal.gov.br/orcamento-cidadao/ofat-2015/mp_ofat-2015_web.pdf

BCB. Séries Temporais. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries

 

.

%d blogueiros gostam disto: