Política fiscal no Brasil e seus rumos

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Autores: Grupo 6 – REC2201-Macroeconomia 2017

 

Política fiscal compõe-se de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas para cumprir três funções: estabilização da economia, por meio de baixos níveis de desemprego e estabilidade de preços; redistribuição da renda, alocando-a equitativamente entre as classes; e também a função de designar fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, de forma a compensar as falhas de mercado.

Assim, quando as receitas arrecadadas superam os gastos, dizemos que o governo apresentou um superávit fiscal e se os gastos superam as receitas, déficit fiscal.

Com a adoção do Programa de Estabilidade Fiscal em 1998 e do sistema de metas inflacionárias em 1999, a agenda fiscal brasileira estava centrada na geração de superávits primários (resultado positivo das receitas e despesas do governo, exceto gastos com pagamento de juros) e expansão da carga tributária, a fim de recuperar a confiança dos agentes financeiros após o colapso do regime cambial.

Com isso, houve um enrijecimento da política fiscal de modo a reestruturar as contas públicas e demonstrar comprometimento com a dívida pública. Foram estabelecidas normas rígidas para o cumprimento de metas programadas, como a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que maximizam a estabilidade fiscal.

O resultado mais visível da condução da política fiscal foi o aumento dos impostos que permitiu o crescimento dos superávits primários e dos gastos do governo, mas acentuou o processo de deterioração do sistema tributário presente desde 1980.

Ainda, o crescimento dos gastos do governo com contribuições sociais como o CIDE, a Bolsa Escola e o Fundo de Combate à Pobreza elevou o peso das despesas obrigatórias e colidiu com a proposta de consolidação fiscal.

  

A crise dos estados e municípios atingiu um ponto culminante no Plano Real com a elevação da taxa de juros e o fim do processo inflacionário. A política fiscal empregada foi resultado de um processo político no qual o poder de executar gastos é descentralizado, isto é, na mão de vários controladores que agiam de forma não cooperativa de acordo com incentivos dados pelo arranjo institucional.

Assim, as autoridades fiscal e monetária enfrentavam diferentes restrições e incentivos de modo que as formas de cooperação intergovernamentais e os pactos federativos foram postos de lado da agenda fiscal, deixando problemas na ordem federativa.

Consequentemente, a consolidação fiscal, pautada na atração de investimentos externos, trouxe a sustentabilidade da dívida e cessou o risco previsível de descontrole fiscal, porém cortou espaços de atuação pública e de políticas de defesa de estratégia ao desenvolvimento.

Por fim, mesmo com o aumento do superávit primário e o bom comportamento da economia internacional no governo de FHC em 2003, houve manutenção dos sintomas típicos de países emergentes sem moeda conversível e presa aos ciclos de crédito e aos choques de preços internacionais, com o agravante de crescer pouco em relação a esses países.

Assim, a análise convencional propunha que a solução para a volta do crescimento brasileiro se dava apenas por uma contração fiscal expansionista: o corte nos gastos primários poderia induzir um rápido aumento da confiança dos empresários no desempenho futuro da economia, permitindo um forte aumento do investimento privado e a retomada do crescimento da economia. Porém, podemos perceber que essa solução mascara a natureza complexa do problema fiscal, já que a contenção de gastos é somente uma peça do imenso quebra-cabeça que se tornou retomar o crescimento brasileiro.”

 

FONTES:

Metas de inflação e política fiscal, Rodrigo Hillbretch http://www.scielo.br/pdf/rbe/v55n3/a04v55n3.pdf

Política Fiscal

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/sobre-politica-fiscal

Política Fiscal Brasileira: limites e entraves ao crescimento, Francisco Lopreato

http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/akhairdividasetorpublico.pdf

Evolução Recente da Carga Tributária Federal – Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Banco do Brasil – Resultado Fiscal de 2002

Ajuste fiscal no meio de uma recessão? Porque? Como?

http://plataformapoliticasocial.com.br/ajuste-fiscal-no-meio-de-uma-recessao-por-que-como/

 

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FP-G1: Política fiscal do Brasil continua em rota de colisão

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Marcos Aurélio e Rodrigo

No primeiro mandato do governo Dilma (2011-2014), o Brasil sofreu forte desaceleração econômica. O crescimento real do PIB, que havia variado 3,4% em 2011, cresceu apenas 0,1% em 2014. No ano seguinte, o País entrou em recessão, com um crescimento negativo de 3,8%,  segundo os dados do IBGE.

Uma combinação de fatores é utilizada para explicar o colapso da política econômica brasileira, na primeira metade desta década, entre os quais:

  • Queda dos preços das commodities, um dos pilares do crescimento da economia, durante o governo Lula;
  • Desaceleração do consumo das famílias, que ficou em -4% em 2015;
  • Aumento da inflação, que ultrapassou o teto da meta de atingiu 10,67% em 2015;
  • Queda do investimento público em infraestrutura e a diminuição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Dados dos Sistema de Contas Nacionais Brasil 2010 – 2014  mostram que o investimento diminuiu, mas a despesa pública cresceu. Em contraponto, a modernização da infraestrutura brasileira recebe apenas 2% do PIB, conforme o relatório Investimento em Infraestrutura, divulgado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em 2015.

Além do corte em investimentos, o Governo aumentou a carga tributária para equilibrar suas contas e compensar a queda da arrecadação. No primeiro mandato do governo Dilma, os tributos sofreram um leve aumento de 1,66%.

Com base nesses dados, é possível concluir que o Governo falhou no ajuste da política fiscal para enfrentar os desafios que surgiram após a crise de 2008. A sustentabilidade fiscal pode ser explicada por um equilíbrio das contas públicas e manutenção do estoque da dívida. Uma política fiscal solvente deveria seguir o modelo Ricardiano, no qual a geração de superávit primário reduziria o endividamento público ao longo do tempo.

 A equação da NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público) mostra como essas variáveis estão relacionadas.

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Um aumento na variação dos estoques da dívida, causado por um crescimento dos gastos acima da arrecadação, faz com que ocorra elevação da necessidade de financiamento(buscar fontes de recursos para equilibrar as contas), o que gera um efeito Ponzi, como uma bola de neve ou pirâmide.

A falta de sustentabilidade da nossa política fiscal se dá pelo aumento abrupto da relação dívida/PIB, que mostra o crescimento da dívida com base na capacidade de pagamento do País. Vimos que esse relação tem aumentado no Brasil e a utilização de mecanismos contábeis não convencionais também contribuíram para uma elevação do risco de insolvência.

O Brasil perdeu o grau de investimento das três maiores agências de classificação de risco.  Na sua avaliação, a Moody’s explicou sua decisão baseada no “ambiente de baixo crescimento, com expectativa de que a dívida do governo ultrapasse 80% do PIB, nos próximos três anos”.  

O presidente Michel Temer tem anunciado alguns esforços para equilibrar a política fiscal, com a utilização de dois projeto que estão em votação: o teto dos gastos públicos e a reforma da previdência.

O que causa preocupação é o aumento de 11,42% da dívida pública em 2016, atingindo R$ 3,11 trilhões, novo recorde desde o início da série história, em 2004, como anunciado pelo Tesouro Nacional em seu Relatório da Dívida Pública Federal 2016. É de se esperar o aumento da dívida em uma gestão expansionista, mas não em uma gestão reformista e de contenção do custeio, como a proposta por Michel Temer.

No dia 10 de janeiro, a agência S&P optou por manter o Brasil fora do grau de investimento. Segundo a agência, a dívida líquida do Brasil deverá chegar a 67% do PIB em 2019, ante 52% em 2016. Talvez o Brasil não esteja em rota de insolvência, já que tem conseguido rolar a dívida com maestria, mas é correto dizer que estamos caminhando ainda em uma direção de risco fiscal alto.

 

 

Bibliografia

CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, Relatório Investimento em Infraestrutura e Recuperação da Economia, Brasília, 2015.

IBGE,  Coordenação de Contas Nacionais, Relatório Sistema de Contas Nacionais Brasil – referência 2010. 2010-2014, Rio de Janeiro, 2016.

TESOURO NACIONAL, Dívida Pública Federal, Relatório Anual 2016, Brasília, 2017.

VASCONCELOS, M. A. S; GAMBOA, U. M. R; TUROLLA, F. A. Macroeconomia 2. Planejamento Estratégico – Aspectos Econômicos. São Paulo: Saraiva, 2016.”

 

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Política Fiscal – tributação no Brasil em grandes números

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“O conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas é chamado de política fiscal, possuindo três funções básicas: a estabilização macroeconômica, a redistribuição de renda e alocação de recursos. A primeira consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A segunda visa assegurar a distribuição equitativa da renda e, por fim, a função locativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços produzidos pelo maquinário público, tentando compensar as falhas de mercado.

Abaixo temos o gráfico do Orçamento Público brasileiro nos últimos 10 anos:

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No Brasil, a tributação pode ser diferenciada em duas frentes: os impostos diretos e os indiretos. O primeiro, são os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. Por exemplo temos o Imposto de Renda da Pessoa Física que incide diretamente no salário dos trabalhadores (desconto na folha de pagamento) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores arrecadado anualmente pelos governos estaduais, ele deve ser pago pelos proprietários de carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos automotores. Enquanto que os impostos indiretos são os impostos que incidem sobre os produtos e serviços que as pessoas consomem. São cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados para os preços destes produtos e serviços. Temos por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços arrecadado pelos governos estaduais, este imposto incide sobre a comercialização de produtos e serviços. A alíquota varia de acordo com o produto e serviço comercializado e Imposto sobre Produtos Industrializados arrecadado pelo governo federal, este imposto incide sobre a comercialização de produtos industrializados (aqueles que sofrem transformação, beneficiamento, montagem, renovação e acondicionamento).

Abaixo temos o gráfico da arrecadação governamental nos últimos 10 anos e suas flutuações:

9-A Grafico 02

 E nesse gráfico temos a porcentagem da carga tributária na renda das famílias de acordo com o nível de cada uma:

9-A Grafico03 Atualmente, no Brasil, se discute a volta da CPMF, que é o imposto cobrado por todas as movimentações financeiras feitas por pessoas jurídicas e físicas. Essa taxação foi instituída no Brasil entre 1996 a 2007, a alíquota no período variou de 0,25% a 0,38%. A priori, a CPMF foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública, cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas. Hoje, a restituição do tributa tem o intuito de cobrir o rombo orçamentário federal dos últimos anos.

A seguir segue um gráfico comparativo levando em conta a arrecadação fiscal em porcentagem do PIB de alguns países, dentre eles o Brasil, tornando possível analisar o tamanho dos tributos de cada pais.

9-A Grafico04

Fontes:

http://brasildebate.com.br

http://www.suapesquisa.com/economia/impostos_diretos_indiretos.htm

IPEA

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/estudotributarios/eventos/seminarioii/texto02afinalidadedatributacao.pdf

                Ministério da Fazenda – Governo Federal

http://pt.tradingeconomics.com/brazil/government-revenues

 

AUTORES: GRUPO A – MACRO I

 

 

 

 

Grupo M – Política Fiscal contracíclica – Brasil e EUA

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A teoria keynesiana, introduzida na década de 1930, defendia políticas governamentais para controlar, ou ao menos, reduzir o tempo de impacto de crises da demanda agregada. Diferentemente dos clássicos que defendiam a não interferência do governo na economia, pois segundo sua teoria, a economia se ajustaria sozinha com o tempo (a mão invisível do mercado ajustaria as variáveis e retornaria o produto ao seu equilíbrio).

A política anticíclica busca tirar o país de seu ciclo econômico, seja de baixo crescimento ou extremo crescimento. No baixo crescimento, o governo deverá intervir com o aumento da demanda agregada. Quando em um período de crescimento exacerbado, acima do produto potencial, o governo deverá intervir criando políticas restritivas a fim de reduzir o produto para que se aproxime do produto potencial.

Faz-se importante ressaltar que a necessidade de um governo criar política anticíclica restritiva, a fim de reduzir o produto no curto prazo, é a necessidade de controlar a inflação, pois se a demanda for muito superior à oferta agregada, o produto real não crescerá, mas somente a inflação. Por isto o governo entra com uma redução na oferta de moeda ou no orçamento fiscal.

Brasil

Após a crise de 2008, o Brasil tomou como política anticíclica o aumento vertiginoso dos gastos públicos; porém para alguns economistas, a política durou por tempo demais, causando inflação no momento presente. Com a política fiscal expansionista, a demanda agregada aumentou, porém a oferta agregada não acompanhou na mesma proporção, e hoje vemos a crise de baixo crescimento e alta inflação.

Atualmente o Brasil está com um produto acima do seu produto potencial, isto se deve ao estado de estagflação e baixo desemprego. A fim de controlar o ciclo, e voltar ao produto potencial (e consequentemente a taxas de inflação menores) o governo federal está fazendo uma política restritiva fiscal, ou seja, aumento dos impostos e redução dos gastos do governo, no curto prazo.

A partir de 2015, o ministério da fazenda inicia um projeto para a redução do orçamento dos ministérios públicos (ver tabela 1.1) em cerca de quase R$70 bilhões. Ainda estão em aprovação outras medidas restritivas como a redução de gastos assistencialistas como o seguro desemprego, abono salarial, etc. Com estas últimas medidas o governo espera uma redução de R$18 bilhões.

Além da redução dos gastos do governo, o executivo brasileiro aumentou os impostos, como a volta da CIDE, o aumento do Pis/Cofins no combustível e do IOF para operações financeiras.

EUA

Quanto à política fiscal, os EUA, logo após a eleição de Obama, este entra com um projeto de saúde para os mais pobres e idosos, e também com um aumento nos gastos militares, para a guerra no Iraque; as duas políticas tanto a de saúde pública quanto a militar foram importantes para a recuperação americana, porém em 2013 houve uma grave crise politica entre democratas e republicanos devido ao teto da dívida ianque. O teto da dívida foi aumentado com o compromisso de redução dos gastos do governo ao longo do tempo.

A tabela 1.1 retirada do site www.g1.com.br mostra o orçamento previsto para o ano de 2015 e como ficou após o corte do orçamento.

M - Tabela 1.1

No gráfico 1.2, temos um gráfico (Ano; % do PIB) que demonstra o crescimento e depois a redução do orçamento do governo ao longo do período de 2008 a 2015.

M - Gráfico 1.2

 

Bibliografia:

http://pt.tradingeconomics.com

 http://www.vinciapogeo.com.br

http://g1.globo.com

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