Política fiscal no Brasil e seus rumos

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Autores: Grupo 6 – REC2201-Macroeconomia 2017

 

Política fiscal compõe-se de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas para cumprir três funções: estabilização da economia, por meio de baixos níveis de desemprego e estabilidade de preços; redistribuição da renda, alocando-a equitativamente entre as classes; e também a função de designar fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, de forma a compensar as falhas de mercado.

Assim, quando as receitas arrecadadas superam os gastos, dizemos que o governo apresentou um superávit fiscal e se os gastos superam as receitas, déficit fiscal.

Com a adoção do Programa de Estabilidade Fiscal em 1998 e do sistema de metas inflacionárias em 1999, a agenda fiscal brasileira estava centrada na geração de superávits primários (resultado positivo das receitas e despesas do governo, exceto gastos com pagamento de juros) e expansão da carga tributária, a fim de recuperar a confiança dos agentes financeiros após o colapso do regime cambial.

Com isso, houve um enrijecimento da política fiscal de modo a reestruturar as contas públicas e demonstrar comprometimento com a dívida pública. Foram estabelecidas normas rígidas para o cumprimento de metas programadas, como a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que maximizam a estabilidade fiscal.

O resultado mais visível da condução da política fiscal foi o aumento dos impostos que permitiu o crescimento dos superávits primários e dos gastos do governo, mas acentuou o processo de deterioração do sistema tributário presente desde 1980.

Ainda, o crescimento dos gastos do governo com contribuições sociais como o CIDE, a Bolsa Escola e o Fundo de Combate à Pobreza elevou o peso das despesas obrigatórias e colidiu com a proposta de consolidação fiscal.

  

A crise dos estados e municípios atingiu um ponto culminante no Plano Real com a elevação da taxa de juros e o fim do processo inflacionário. A política fiscal empregada foi resultado de um processo político no qual o poder de executar gastos é descentralizado, isto é, na mão de vários controladores que agiam de forma não cooperativa de acordo com incentivos dados pelo arranjo institucional.

Assim, as autoridades fiscal e monetária enfrentavam diferentes restrições e incentivos de modo que as formas de cooperação intergovernamentais e os pactos federativos foram postos de lado da agenda fiscal, deixando problemas na ordem federativa.

Consequentemente, a consolidação fiscal, pautada na atração de investimentos externos, trouxe a sustentabilidade da dívida e cessou o risco previsível de descontrole fiscal, porém cortou espaços de atuação pública e de políticas de defesa de estratégia ao desenvolvimento.

Por fim, mesmo com o aumento do superávit primário e o bom comportamento da economia internacional no governo de FHC em 2003, houve manutenção dos sintomas típicos de países emergentes sem moeda conversível e presa aos ciclos de crédito e aos choques de preços internacionais, com o agravante de crescer pouco em relação a esses países.

Assim, a análise convencional propunha que a solução para a volta do crescimento brasileiro se dava apenas por uma contração fiscal expansionista: o corte nos gastos primários poderia induzir um rápido aumento da confiança dos empresários no desempenho futuro da economia, permitindo um forte aumento do investimento privado e a retomada do crescimento da economia. Porém, podemos perceber que essa solução mascara a natureza complexa do problema fiscal, já que a contenção de gastos é somente uma peça do imenso quebra-cabeça que se tornou retomar o crescimento brasileiro.”

 

FONTES:

Metas de inflação e política fiscal, Rodrigo Hillbretch http://www.scielo.br/pdf/rbe/v55n3/a04v55n3.pdf

Política Fiscal

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/sobre-politica-fiscal

Política Fiscal Brasileira: limites e entraves ao crescimento, Francisco Lopreato

http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/akhairdividasetorpublico.pdf

Evolução Recente da Carga Tributária Federal – Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Banco do Brasil – Resultado Fiscal de 2002

Ajuste fiscal no meio de uma recessão? Porque? Como?

http://plataformapoliticasocial.com.br/ajuste-fiscal-no-meio-de-uma-recessao-por-que-como/

 

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