FP-G4: Gastos públicos fiscais: gastamos muito ou gastamos mal?

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Carina e Daniel

 

Uma das discussões mais comuns no âmbito das finanças públicas é o tamanho da carga tributária brasileira e sua adequação ao perfil socioeconômico nacional. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou em 2015 um estudo que reforça a percepção do descompasso entre o que o país arrecada e devolve em forma de gastos públicos. Em um ranking que leva em consideração a Carga Tributária Bruta (CTB) em relação ao PIB e ao IDH (dados de 2013), o Brasil ficou na última colocação entre os 30 países com as maiores cargas tributárias no mundo.

Sobre a efetiva capacidade do gasto público no Brasil, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defende que uma aproximação razoável da quantidade de recurso disponível para fazer frente à prestação de serviços do Estado pode ser calculada através da Carga Tributária Líquida (CTL) descontado os juros que decorrem do endividamento público. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, em 2015 a CTL brasileira foi de pouco mais de 16% do PIB, enquanto o pagamento de juros consumiu 8,5%. Ou seja, menos de 8% de tudo o que foi arrecado no país nesse período foi destinado ao gasto público.

Embora o percentual disponível para gastos públicos seja considerado baixo, podemos notar que o Brasil não deixa de destinar grandes recursos em setores como educação, que consumiu 6,6% do PIB em 2013. O Gráfico abaixo mostra que o gasto público brasileiro destinado à educação superior é maior do que o de países desenvolvidos como Suíça, Canadá e Estados Unidos.

Apesar do esforço para destinar recursos para a educação, o Brasil ficou em 58º lugar em uma lista de 64 países em um estudo do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), mesmo apresentando uma melhoria na taxa de escolarização e acesso à educação. O resultado desse ranking nos dá pistas de como os recursos arrecadados pela nossa carga tributária são mal utilizados.

Fora as questões levantadas em relação à qualidade do retorno dos serviços públicos prestados à população, podemos ainda analisar a oferta desses serviços: quanto maior for sua capilaridade, maior será a demanda de autonomia dos governos locais na concepção e execução de políticas públicas. Para atender essa demanda, um dos princípios que orientaram a elaboração da Constituição de 88 foi a concepção de federalismo, quando mais direitos e deveres deveriam ser conferidos aos governos subnacionais.

Para que essas atribuições sejam cumpridas, a descentralização fiscal foi um mecanismo fundamental para dar a Estados e Municípios mais liberdade para gerir seus recursos, bem como garantir níveis mais elevados de transferências federais automáticas. Transferências essas que devem promover a redistribuição regional da renda, repassando recursos fiscais de regiões mais desenvolvidas para as menos desenvolvidas e garantindo que Estados e Municípios empreendam esforços proporcionais no custeio de serviços públicos.

O modo como o federalismo fiscal brasileiro está organizado, no entanto, gera ineficiências e competição predatória entre os vários entes do governo. Não por acaso, as guerras fiscais do ICMS e dos royalties do petróleo e a sempre polêmica questão dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios estão sempre no centro da discussão tributária nacional, uma vez que a as regras existentes para divisão dos recursos entre os estados e municípios são complexas e altamente indexadas, causando a má alocação dos valores arrecadados.

Por fim, entende-se que embora uma pequena parcela do que é arrecadado se torne recurso disponível para o gasto público, este montante residual muitas vezes é proporcionalmente superior aos gastos públicos de países desenvolvidos em setores importantes, como vimos em educação. Portanto, as fraquezas dos gastos brasileiros tangenciam a má distribuição de recursos entre a União, Governos Estaduais e Municipais, bem como a má qualidade dos serviços prestados à sociedade por essas figuras. Ou seja: não gastamos pouco, mas gastamos mal.”

Bibliografia:

BACHUR, J. P. Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. Revista do Serviço Público, v. 56, n. 4, p. 377-401, 2005. Disponível em: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/237/242

BID. Avaliação da Estrutura e do Desempenho do Sistema Tributários Brasileiro: livro Branco da Tributação Brasileira. 2013. Disponível em: https://publications.iadb.org/bitstream/handle/11319/5706/Avalia%C3%A7%C3%A3o%20da%20estrutura%20e%20do%20desempenho%20do%20sistema%20tribut%C3%A1rio%20Brasileiro%200130.pdf?sequence=1

IBPT. Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – IRBES. 2015. Disponível em:http://www.ibpt.com.br/noticia/2171/Pelo-5o-ano-seguido-Brasil-arrecada-muito-mas-nao-da-retorno

IPEA. Carga Tributária Líquida e Efetiva Capacidade do Gasto Público no Brasil. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/090707_comunicadoipea23.pdf

POLITIZE. Quanto o Brasil investe em saúde e educação? 2016. Disponível em: http://www.politize.com.br/quanto-governo-investe-saude-educacao/

Secretaria de Política Econômica. Carga Tributária Líquida. 2016. Disponível em: http://www.spe.fazenda.gov.br/carga-tributaria-liquida/cargatributarialiquida2015.pdf

Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório Anual do Tesouro Nacional. Brasília, 2016. Disponível em:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/246449/RATN+Vers%C3%A3o+Final/a5b09e66-57ab-4a33-aef3-62d84dd606b9

 

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FP-G3: 3. Carga tributária e sistema tributário brasileiros

 

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autora: Denise

 

“Em meio às várias e importantes reformas em andamento, o governo Temer acha força para anunciar, em janeiro último, que a próxima será a simplificação do sistema tributário. Há muitos anos o Brasil sonha com isso. Não é de hoje que o país reclama da quantidade, da ineficiência e complexidade do nosso sistema tributário.

Em um artigo para a revista Interesse Nacional em 2015, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse que “o Brasil prima por ter uma das piores legislações tributárias do mundo”. Segundo ele os problemas gerados por isso “induzem uma organização extremamente ineficiente da economia, puxando para baixo a produtividade.”

Para começar, o sistema tributário no país não segue um dos princípios básicos que deveriam reger governos na determinação de seus tributos: a simplicidade. Pagar imposto no Brasil é complicado, levando empresas a gastar tempo e dinheiro no processo. Segundo pesquisa do Banco Mundial o Brasil é o campeão mundial em tempo gasto para pagar impostos. São 2038 horas por ano (dados mais recentes referentes a 2015), só para se ter uma ideia, a média na América Latina e Caribe é de 342,6 horas. E é a mais alta por regiões.

Poucos anos depois da Constituição de 1988 o país já começou a ter discussões sobre uma reforma tributária. José Roberto Afonso cita no livro ‘Finanças Públicas, da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade’ as várias tentativas das últimas décadas. Segundo ele “o Governo Federal, sob diferentes comandos, motivações e objetivos, apresentou projetos constitiucionais que sempre fracassaram em relação à aprovação de mudança de carater geral e sistêmico”.

Uma das críticas mais frequentes é em relação ao ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, que dá margem à guerra fiscal, que teoricamente é ilegal, mas é uma pratica comum. Além disso o imposto desestimula a exportação, já que o estado onde está a empresa exportadora tem que ressarcir os créditos cobrados durante o processo de produção em outros estados.

Podemos citar também a progressividade deste tributo. Como ele taxa o consumo e não a renda, ricos e pobres pagam o mesmo imposto, o que pesa mais na renda da classe baixa.

Há muitos anos o ICMS sempre está no topo da lista dos tributos a serem modernizados. Só para citar casos mais recentes, em 2003 um projeto pretendia alterar o imposto para acabar com a guerra fiscal, mas o congresso respondeu com forte atuação para manter os benefícios já concedidos. Nessa época passou apenas a prorrogação da CPMF e DRU, a desvinculação das receitas da União. O segundo governo Lula, tirava parte do foco no ICMS e propunha o IVA, imposto sobre valor adicionado, no âmbito federal. As inseguranças quanto ao repasse de compensações fez o projeto ser engavetado. O governo Dilma não encaminhou nenhum projeto de emenda ao sistema tributário.

O Brasil segue na contramão tendência mundial. Enquanto aqui temos quatro impostos sobre bens e serviços: dois federais (PIS/Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Na maior parte dos países, eles foram substituídos pelo IVA. Bernardo Appy escreve “em um IVA bem estruturado, as exportações e os investimentos são totalmente desonerados e as importações são tributadas de forma equivalente à produção nacional”.

Fábio Giambiagi e Ana Cláudia Além, desatacam no livro ‘Finanças Públicas Teoria e Pratica no Brasil’ que o Imposto sobre o valor agregado é a forma mais eficiente de tributação das vendas, principalmente por ser neutro. Ou seja, ele não altera as forças de mercado quando atua. Os autores também citam como vantagem a maior dificuldade de evasão.

Outro grave problema brasileiro é a sua alta carga tributária. É um pais em desenvolvimento com carga de país desenvolvido. No ano passado, com a receita extraordinária da repatriação de recursos, a carga tributária ficou em 33,75% do PIB, segundo estimativa do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Só os impostos pagos por quem mantinha dinheiro irregular no exterior somou 0,75% do produto interno bruto.

De acordo com o IDP a carga tributária brasileira caiu para 33% do PIB no ano passado. Queda devida à menor arrecadação de impostos federais.  Em 1947 a carga tributária brasileira era de 13,8% do PIB. Com a reforma tributária dos anos 60 a carga chegou a 25% do PIB, se estabilizando neste nível pela década seguinte. O numero vai um pouco com a recessão dos anos 80 e atinge os 29% com o Plano Real. A tendência, portanto, é ascendente.”

 

http://interessenacional.com/index.php/edicoes-revista/por-que-o-sistema-tributario-brasileiro-precisa-ser-reformado/

 http://portugues.doingbusiness.org/data/exploretopics/paying-taxes

 http://www.valor.com.br/brasil/4844104/carga-tributaria-cai-para-33-do-pib-em-2016

 http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/bf_bancos/e0000572.pdf

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