FP-G4: Gastos públicos fiscais: gastamos muito ou gastamos mal?

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Carina e Daniel

 

Uma das discussões mais comuns no âmbito das finanças públicas é o tamanho da carga tributária brasileira e sua adequação ao perfil socioeconômico nacional. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou em 2015 um estudo que reforça a percepção do descompasso entre o que o país arrecada e devolve em forma de gastos públicos. Em um ranking que leva em consideração a Carga Tributária Bruta (CTB) em relação ao PIB e ao IDH (dados de 2013), o Brasil ficou na última colocação entre os 30 países com as maiores cargas tributárias no mundo.

Sobre a efetiva capacidade do gasto público no Brasil, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defende que uma aproximação razoável da quantidade de recurso disponível para fazer frente à prestação de serviços do Estado pode ser calculada através da Carga Tributária Líquida (CTL) descontado os juros que decorrem do endividamento público. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, em 2015 a CTL brasileira foi de pouco mais de 16% do PIB, enquanto o pagamento de juros consumiu 8,5%. Ou seja, menos de 8% de tudo o que foi arrecado no país nesse período foi destinado ao gasto público.

Embora o percentual disponível para gastos públicos seja considerado baixo, podemos notar que o Brasil não deixa de destinar grandes recursos em setores como educação, que consumiu 6,6% do PIB em 2013. O Gráfico abaixo mostra que o gasto público brasileiro destinado à educação superior é maior do que o de países desenvolvidos como Suíça, Canadá e Estados Unidos.

Apesar do esforço para destinar recursos para a educação, o Brasil ficou em 58º lugar em uma lista de 64 países em um estudo do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), mesmo apresentando uma melhoria na taxa de escolarização e acesso à educação. O resultado desse ranking nos dá pistas de como os recursos arrecadados pela nossa carga tributária são mal utilizados.

Fora as questões levantadas em relação à qualidade do retorno dos serviços públicos prestados à população, podemos ainda analisar a oferta desses serviços: quanto maior for sua capilaridade, maior será a demanda de autonomia dos governos locais na concepção e execução de políticas públicas. Para atender essa demanda, um dos princípios que orientaram a elaboração da Constituição de 88 foi a concepção de federalismo, quando mais direitos e deveres deveriam ser conferidos aos governos subnacionais.

Para que essas atribuições sejam cumpridas, a descentralização fiscal foi um mecanismo fundamental para dar a Estados e Municípios mais liberdade para gerir seus recursos, bem como garantir níveis mais elevados de transferências federais automáticas. Transferências essas que devem promover a redistribuição regional da renda, repassando recursos fiscais de regiões mais desenvolvidas para as menos desenvolvidas e garantindo que Estados e Municípios empreendam esforços proporcionais no custeio de serviços públicos.

O modo como o federalismo fiscal brasileiro está organizado, no entanto, gera ineficiências e competição predatória entre os vários entes do governo. Não por acaso, as guerras fiscais do ICMS e dos royalties do petróleo e a sempre polêmica questão dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios estão sempre no centro da discussão tributária nacional, uma vez que a as regras existentes para divisão dos recursos entre os estados e municípios são complexas e altamente indexadas, causando a má alocação dos valores arrecadados.

Por fim, entende-se que embora uma pequena parcela do que é arrecadado se torne recurso disponível para o gasto público, este montante residual muitas vezes é proporcionalmente superior aos gastos públicos de países desenvolvidos em setores importantes, como vimos em educação. Portanto, as fraquezas dos gastos brasileiros tangenciam a má distribuição de recursos entre a União, Governos Estaduais e Municipais, bem como a má qualidade dos serviços prestados à sociedade por essas figuras. Ou seja: não gastamos pouco, mas gastamos mal.”

Bibliografia:

BACHUR, J. P. Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. Revista do Serviço Público, v. 56, n. 4, p. 377-401, 2005. Disponível em: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/237/242

BID. Avaliação da Estrutura e do Desempenho do Sistema Tributários Brasileiro: livro Branco da Tributação Brasileira. 2013. Disponível em: https://publications.iadb.org/bitstream/handle/11319/5706/Avalia%C3%A7%C3%A3o%20da%20estrutura%20e%20do%20desempenho%20do%20sistema%20tribut%C3%A1rio%20Brasileiro%200130.pdf?sequence=1

IBPT. Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – IRBES. 2015. Disponível em:http://www.ibpt.com.br/noticia/2171/Pelo-5o-ano-seguido-Brasil-arrecada-muito-mas-nao-da-retorno

IPEA. Carga Tributária Líquida e Efetiva Capacidade do Gasto Público no Brasil. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/090707_comunicadoipea23.pdf

POLITIZE. Quanto o Brasil investe em saúde e educação? 2016. Disponível em: http://www.politize.com.br/quanto-governo-investe-saude-educacao/

Secretaria de Política Econômica. Carga Tributária Líquida. 2016. Disponível em: http://www.spe.fazenda.gov.br/carga-tributaria-liquida/cargatributarialiquida2015.pdf

Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório Anual do Tesouro Nacional. Brasília, 2016. Disponível em:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/246449/RATN+Vers%C3%A3o+Final/a5b09e66-57ab-4a33-aef3-62d84dd606b9

 

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FP-G3: 3. Carga tributária e sistema tributário brasileiros

 

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autora: Denise

 

“Em meio às várias e importantes reformas em andamento, o governo Temer acha força para anunciar, em janeiro último, que a próxima será a simplificação do sistema tributário. Há muitos anos o Brasil sonha com isso. Não é de hoje que o país reclama da quantidade, da ineficiência e complexidade do nosso sistema tributário.

Em um artigo para a revista Interesse Nacional em 2015, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse que “o Brasil prima por ter uma das piores legislações tributárias do mundo”. Segundo ele os problemas gerados por isso “induzem uma organização extremamente ineficiente da economia, puxando para baixo a produtividade.”

Para começar, o sistema tributário no país não segue um dos princípios básicos que deveriam reger governos na determinação de seus tributos: a simplicidade. Pagar imposto no Brasil é complicado, levando empresas a gastar tempo e dinheiro no processo. Segundo pesquisa do Banco Mundial o Brasil é o campeão mundial em tempo gasto para pagar impostos. São 2038 horas por ano (dados mais recentes referentes a 2015), só para se ter uma ideia, a média na América Latina e Caribe é de 342,6 horas. E é a mais alta por regiões.

Poucos anos depois da Constituição de 1988 o país já começou a ter discussões sobre uma reforma tributária. José Roberto Afonso cita no livro ‘Finanças Públicas, da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade’ as várias tentativas das últimas décadas. Segundo ele “o Governo Federal, sob diferentes comandos, motivações e objetivos, apresentou projetos constitiucionais que sempre fracassaram em relação à aprovação de mudança de carater geral e sistêmico”.

Uma das críticas mais frequentes é em relação ao ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, que dá margem à guerra fiscal, que teoricamente é ilegal, mas é uma pratica comum. Além disso o imposto desestimula a exportação, já que o estado onde está a empresa exportadora tem que ressarcir os créditos cobrados durante o processo de produção em outros estados.

Podemos citar também a progressividade deste tributo. Como ele taxa o consumo e não a renda, ricos e pobres pagam o mesmo imposto, o que pesa mais na renda da classe baixa.

Há muitos anos o ICMS sempre está no topo da lista dos tributos a serem modernizados. Só para citar casos mais recentes, em 2003 um projeto pretendia alterar o imposto para acabar com a guerra fiscal, mas o congresso respondeu com forte atuação para manter os benefícios já concedidos. Nessa época passou apenas a prorrogação da CPMF e DRU, a desvinculação das receitas da União. O segundo governo Lula, tirava parte do foco no ICMS e propunha o IVA, imposto sobre valor adicionado, no âmbito federal. As inseguranças quanto ao repasse de compensações fez o projeto ser engavetado. O governo Dilma não encaminhou nenhum projeto de emenda ao sistema tributário.

O Brasil segue na contramão tendência mundial. Enquanto aqui temos quatro impostos sobre bens e serviços: dois federais (PIS/Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Na maior parte dos países, eles foram substituídos pelo IVA. Bernardo Appy escreve “em um IVA bem estruturado, as exportações e os investimentos são totalmente desonerados e as importações são tributadas de forma equivalente à produção nacional”.

Fábio Giambiagi e Ana Cláudia Além, desatacam no livro ‘Finanças Públicas Teoria e Pratica no Brasil’ que o Imposto sobre o valor agregado é a forma mais eficiente de tributação das vendas, principalmente por ser neutro. Ou seja, ele não altera as forças de mercado quando atua. Os autores também citam como vantagem a maior dificuldade de evasão.

Outro grave problema brasileiro é a sua alta carga tributária. É um pais em desenvolvimento com carga de país desenvolvido. No ano passado, com a receita extraordinária da repatriação de recursos, a carga tributária ficou em 33,75% do PIB, segundo estimativa do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Só os impostos pagos por quem mantinha dinheiro irregular no exterior somou 0,75% do produto interno bruto.

De acordo com o IDP a carga tributária brasileira caiu para 33% do PIB no ano passado. Queda devida à menor arrecadação de impostos federais.  Em 1947 a carga tributária brasileira era de 13,8% do PIB. Com a reforma tributária dos anos 60 a carga chegou a 25% do PIB, se estabilizando neste nível pela década seguinte. O numero vai um pouco com a recessão dos anos 80 e atinge os 29% com o Plano Real. A tendência, portanto, é ascendente.”

 

http://interessenacional.com/index.php/edicoes-revista/por-que-o-sistema-tributario-brasileiro-precisa-ser-reformado/

 http://portugues.doingbusiness.org/data/exploretopics/paying-taxes

 http://www.valor.com.br/brasil/4844104/carga-tributaria-cai-para-33-do-pib-em-2016

 http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/bf_bancos/e0000572.pdf

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FP-G2: O sistema tributário brasileiro é progressivo ou regressivo?

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Marcela e Bianca

 

O não cumprimento do princípio da simplicidade no sistema tributário brasileiro é um aspecto constantemente discutido. Ao contrário do que recomenda a teoria econômica, o sistema é de difícil operacionalização, gera altos custos para fiscalização e não é de fácil compreensão pelos contribuintes. Há, no entanto, outro aspecto fundamental que deveria receber mais atenção no país: o quanto nosso sistema é regressivo ou progressivo? Que tipo de consequência nosso modelo atual gera?

Teoricamente, pelo princípio de equidade, contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo nível de impostos e as contribuições devem se diferenciar conforme as diversas capacidades de pagamento. Isto pode resultar em pessoas de maior renda pagando menos tributo que os de menor renda (regressivo) em pessoas de maior renda pagando mais tributo que os de menor renda (progressivo). A carga tributária progressiva gera uma melhor distribuição de renda na sociedade, enquanto a regressiva provoca uma maior concentração de renda na sociedade.

Dados de 2014 do IBGE indicam que o índice Gini no Brasil está em 0,495, o que indica uma considerável concentração de renda. A título de comparação, a média do índice nos países da OCDE é de 0,318 – quanto mais perto de 0, menor é a concentração. Se a sociedade brasileira estivesse comprometida com a maior igualdade de renda, seria de se esperar que o país adotasse um sistema progressivo. Inclusive, na Constituição Federal de 1988, afirma-se: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”. No entanto, uma análise do sistema tributário revela que encontramos um cenário diferente na prática.

Os tributos sobre a renda e a riqueza são diretos e tendem a ser progressivos, pois incidem sobre a capacidade de pagamento do contribuinte, fazendo com que os que ganham mais paguem mais.

Já os tributos sobre o consumo são indiretos e tendem a ser regressivos. Eles são relevantes porque garantem que parte da economia informal passe pelo sistema tributário e podem ser usados para diminuir externalidades negativas. Por outro lado, não diferenciam as capacidades de pagamento. Tributos sobre uma televisão, por exemplo, serão pagos igualmente, não importa qual a renda do comprador. Proporcionalmente, pesarão mais no orçamento das famílias de menor renda do que nas de maior renda.

No caso brasileiro, há dados que apontam que o sistema tributário brasileiro é mais regressivo do que progressivo. O primeiro deles é o fato de quase metade da arrecadação sei feita via bens e serviços. Quanto mais a estrutura tributária depende do consumo, maior é a tendência à regressividade. A tabela a seguir, tirada do estudo “Carga Tributária no Brasil 2015”, mostra que 49,68% da arrecadação é de bens e serviços:

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Além disso, o porcentual de gastos das famílias de menor renda com tributos é maior do que o porcentual das famílias de maior renda. Segundo o estudo “Tributação, Previdência e Assistência Sociais: impactos distributivos”, os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Esse número cai para 22,7% entre os 10% mais ricos.

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Ainda sobre a tributação de renda no Brasil, pode-se argumentar que há poucas faixas de renda tributável. No ano-calendário 2015, havia cinco faixas de tributação, sendo qualquer renda superior a R$ 4.664,68 mensais seria tributada pela alíquota máxima de 27,5%. Estudo de 2012 da KPMG mostrou que as taxas de imposto sobre a renda podem chegar a 59% em Aruba, 52% na Espanha, 48% no Canadá, 40% na África do Sul e 34% na Venezuela.  

Considerando essas características, pode-se concluir que o sistema tributário brasileiro acaba onerando mais a população de menor renda, que arca com elevada tributação indireta. Por isso, diversas estudos sobre o sistema tributário brasileiro terminam por concluir que a tributação como um todo no país é regressiva ao invés de progressiva.”

 

BIBLIOGRAFIA

DIEESE. Imposto de renda pessoa física: propostas para uma tributação mais justa. São Paulo, 2017. Disponível em http://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec169IRPF.pdf

IPEA. Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil. 2009. Disponível em http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/comunicado/090630_comunicadoipea22.pdf

KPMG. KPMG’s Individual Income Tax and Social Security Rate Survey 2012. Disponível em https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/pdf/2012/10/IRPF-2012.pdf

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Carga Tributária no Brasil – 2015. Brasília, 2016. Disponível em http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2015.pdf

Salvador, E. O regressivo sistema tributário brasileiro. São Paulo, 2016. Disponível em http://www.cartacapital.com.br/economia/o-regressivo-sistema-tributario-brasileiro

Silveira, F. G. Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social. Brasília, 2011. Disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/325345/Tema1_3oLugar_Fernando_Gaiger_Silveira_076(2).pdf

 

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FP-G1: Política fiscal do Brasil continua em rota de colisão

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Marcos Aurélio e Rodrigo

No primeiro mandato do governo Dilma (2011-2014), o Brasil sofreu forte desaceleração econômica. O crescimento real do PIB, que havia variado 3,4% em 2011, cresceu apenas 0,1% em 2014. No ano seguinte, o País entrou em recessão, com um crescimento negativo de 3,8%,  segundo os dados do IBGE.

Uma combinação de fatores é utilizada para explicar o colapso da política econômica brasileira, na primeira metade desta década, entre os quais:

  • Queda dos preços das commodities, um dos pilares do crescimento da economia, durante o governo Lula;
  • Desaceleração do consumo das famílias, que ficou em -4% em 2015;
  • Aumento da inflação, que ultrapassou o teto da meta de atingiu 10,67% em 2015;
  • Queda do investimento público em infraestrutura e a diminuição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Dados dos Sistema de Contas Nacionais Brasil 2010 – 2014  mostram que o investimento diminuiu, mas a despesa pública cresceu. Em contraponto, a modernização da infraestrutura brasileira recebe apenas 2% do PIB, conforme o relatório Investimento em Infraestrutura, divulgado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em 2015.

Além do corte em investimentos, o Governo aumentou a carga tributária para equilibrar suas contas e compensar a queda da arrecadação. No primeiro mandato do governo Dilma, os tributos sofreram um leve aumento de 1,66%.

Com base nesses dados, é possível concluir que o Governo falhou no ajuste da política fiscal para enfrentar os desafios que surgiram após a crise de 2008. A sustentabilidade fiscal pode ser explicada por um equilíbrio das contas públicas e manutenção do estoque da dívida. Uma política fiscal solvente deveria seguir o modelo Ricardiano, no qual a geração de superávit primário reduziria o endividamento público ao longo do tempo.

 A equação da NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público) mostra como essas variáveis estão relacionadas.

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Um aumento na variação dos estoques da dívida, causado por um crescimento dos gastos acima da arrecadação, faz com que ocorra elevação da necessidade de financiamento(buscar fontes de recursos para equilibrar as contas), o que gera um efeito Ponzi, como uma bola de neve ou pirâmide.

A falta de sustentabilidade da nossa política fiscal se dá pelo aumento abrupto da relação dívida/PIB, que mostra o crescimento da dívida com base na capacidade de pagamento do País. Vimos que esse relação tem aumentado no Brasil e a utilização de mecanismos contábeis não convencionais também contribuíram para uma elevação do risco de insolvência.

O Brasil perdeu o grau de investimento das três maiores agências de classificação de risco.  Na sua avaliação, a Moody’s explicou sua decisão baseada no “ambiente de baixo crescimento, com expectativa de que a dívida do governo ultrapasse 80% do PIB, nos próximos três anos”.  

O presidente Michel Temer tem anunciado alguns esforços para equilibrar a política fiscal, com a utilização de dois projeto que estão em votação: o teto dos gastos públicos e a reforma da previdência.

O que causa preocupação é o aumento de 11,42% da dívida pública em 2016, atingindo R$ 3,11 trilhões, novo recorde desde o início da série história, em 2004, como anunciado pelo Tesouro Nacional em seu Relatório da Dívida Pública Federal 2016. É de se esperar o aumento da dívida em uma gestão expansionista, mas não em uma gestão reformista e de contenção do custeio, como a proposta por Michel Temer.

No dia 10 de janeiro, a agência S&P optou por manter o Brasil fora do grau de investimento. Segundo a agência, a dívida líquida do Brasil deverá chegar a 67% do PIB em 2019, ante 52% em 2016. Talvez o Brasil não esteja em rota de insolvência, já que tem conseguido rolar a dívida com maestria, mas é correto dizer que estamos caminhando ainda em uma direção de risco fiscal alto.

 

 

Bibliografia

CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, Relatório Investimento em Infraestrutura e Recuperação da Economia, Brasília, 2015.

IBGE,  Coordenação de Contas Nacionais, Relatório Sistema de Contas Nacionais Brasil – referência 2010. 2010-2014, Rio de Janeiro, 2016.

TESOURO NACIONAL, Dívida Pública Federal, Relatório Anual 2016, Brasília, 2017.

VASCONCELOS, M. A. S; GAMBOA, U. M. R; TUROLLA, F. A. Macroeconomia 2. Planejamento Estratégico – Aspectos Econômicos. São Paulo: Saraiva, 2016.”

 

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M-ECO: Modelos macro: comparando versões básicas

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Modelo de Walsh (2002)

Walsh utiliza um modelo que é composto por dois principais componentes para explicar o comportamento da Demanda Agregada (D.A) e da Oferta Agregada (O.A) em uma política de metas de inflação: 1) curva de Phillips aumentada pelas expectativas, sob a hipótese de rigidez de preços ou salários; 2) curva das regras da política monetária (RPM), representação reduzida do lado da demanda, e que reflete as preferências da Autoridade Monetária (trading off entre flutuações do produto e inflação).

Conforme observa-se na figura 1, Walsh representa a Curva de Phillips aumentada pelas expectativas da seguinte forma: de maneira simplificada, tem-se uma relação linear entre o gap do produto e inflação, onde a inflação observada é resultante da soma entre a inflação esperada, o estado do ciclo de negócios (representado pelo gap do produto), e por choques que afetam a inflação. Dessa forma, conforme observa-se no gráfico, seu intercepto com a taxa de inflação é igual a inflação esperada acrescida dos choques.

Walsh utiliza a hipótese de uma curva de regras da política monetária argumentando que nos modelos convencionais de D.A, a A.M fixa a quantidade nominal de moeda, e não reage imediatamente às mudanças na economia, tornando o modelo ineficiente para analisar metas de inflação. Também argumenta que este trata a política monetária como exógena, ao invés de mostrar que as ações de políticas monetárias são endógenas. A abordagem proposta pelo autor demonstra como a política monetária se comporta ao passo que os objetivos monetários se alteram durante o tempo. Assumindo uma meta de inflação, a A.M age de maneira ótima para manter as flutuações do gap do produto e da inflação em torno da meta.

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Modelagem de Mishkin (2009)

Mishkin apresenta um modelo expresso em termos da inflação e produto agregado. Considerando que os ajustes nos preços e salários se ajustam de maneira lenta no longo prazo, o autor propõe a existência de curvas de oferta diferentes para o curto e longo prazo.

Segundo o autor, “o nível de produto agregado produzido à taxa natural de desemprego” se denomina produto potencial, ou seja, o instante onde a economia se estabiliza no longo prazo para qualquer taxa de inflação. Como consequência, a curva de oferta agregada no longo prazo (LRAS) é vertical, dado um nível de produto potencial.

Já no curto prazo, a curva de oferta agregada é expressa em termos da expectativa de inflação, gap do produto, e choques nos preços (oferta). Ela também pode ser considerada como uma Curva de Phillips. Sob esta perspectiva, é possível observar que o nível agregado de preços se ajusta lentamente com o tempo, e o que determina a inclinação da curva de oferta agregada é o quão flexível são os preços e salários.

A curva de demanda agregada proposta por Mishkin descreve a relação da quantidade de produto demandados em relação à taxa de inflação, tudo mais constante. É constituída em 4 variáveis: consumo, investimento planejado, gastos do governo, e exportações líquidas de bens e serviços domésticos. Quando a taxa de inflação aumenta, a demanda agregada diminui no curto prazo, pois a taxa real de juros aumenta, diminuindo os investimentos em capital, o que decresce a demanda agregada. Assim, mudanças nessa curva ocorrem quando a inflação se altera, e a AM muda a taxa de juros real, e, assim, o produto real também se transforma. O modelo completo pode ser observado na figura 2:

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Análise comparativa

Após apresentados, notou-se as seguintes semelhanças entre os modelos: ambos os modelos apresentam suas ofertas agregadas como representações da Curva de Phillips, explicitando a influência das expectativas de inflação no modelo; os dois modelos mencionam a taxa de juros real como principal ferramenta de controle da inflação, mesmo que os resultados derivados das mudanças nela mudem nos modelos.

Os modelos se diferem nos seguintes pontos: Walsh torna explícita a ação da AM através da RPM, sendo suas ações consideradas endógenas no modelo, e trás uma melhora didática para o entendimento da política de metas de inflação pois associa diretamente a D.A com a taxa de inflação e o gap do produto, enquanto os modelos convencionais associam a D.A com o nível de preços e a taxa de inflação; Mishkin apresenta diferenciação entre a curva de oferta para o curto e longo prazos, o que não ocorre em Walsh. No modelo de Walsh, apesar de focar no papel da A.M, ele desconsidera as incertezas deste em relação com a posição da curva de Philips, e os objetivos monetários apropriados.

 

FONTES:

MISHKIN, Frederic. The Economics of Money, Banking and Financial Markets. 10th edition. Boston: AddisonWesley, 2009.

WALSH, C. Teaching Inflation Targeting: An Analysis for Intermediate Macro. Department of Economics, University of California, Santa Cruz, 2001.”

 

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L-Eco: Regras versus Discricionariedade

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“Kydland e Prescott deram início ao estudo sobre a credibilidade da política monetária, evidenciando a análise sobre inconsistência temporal. Na perspectiva desses, a utilização de regras para a condução da política monetária representa a melhor solução para que a política atual seja consistente com a política de equilíbrio futura.

Na política consistente, temos 1 como a sequência das políticas dos períodos de 1 até T, e 2 é a decisão correspondente do agente para cada período. Temos que a função do bem estar social é:

                                                   3

Assumindo, que a decisão dos agentes no período t depende de todas as políticas e decisões passadas. Então:

                                              4

Assim, a política 5 é consistente se, a para cada período t, 6maximiza o bem estar levando em consideração as decisões anteriores, e as decisões futuras sendo selecionadas similarmente.
Já que uma política consistente não considera os efeitos de políticas t+1 nas decisões dos agentes em T, essa apenas será ótima caso o efeito das políticas futuras nas decisões presentes dos agentes for nulo, mesmo tendo conhecimento de tal política no presente.

A inconsistência é facilmente mostrada por um exemplo de dois períodos:
Para T=2, 12 é selecionada maximizando 7, sujeito a:

8  e 9

Assumindo derivabilidade e uma solução interior, então necessariamente:
                                                                  10

A política consistente ignora o efeito em que 12 tem sobre 13. Então para o modelo ser ótimo, a condição de primeira ordem é:
                                                                    11

Apenas se o efeito de 12 em X1 for zero ou se os efeitos das mudanças de 13 em S através de X2 for zero, o modelo consistente será ótimo.

Desta maneira, as políticas devem ser tomadas de acordo com as ações presentes, sendo controversa a qualquer tipo de controle. Segundo Mishkin, para as regras de política há algumas contradições, pois não há conhecimento do verdadeiro modelo econômico, sendo essas muito rígidas não prevendo todas as contingências, além de não serem incluídas e modificadas facilmente.

Em contrapartida, o método backward induction não pode ser aplicada em períodos infinitos para determinar a consistência da política, pois não temos um período final para começarmos a indução.  O conceito de consistência pode ser definido em termos de regras.  Supondo no tempo t a economia pode ser demonstrada por um vetor 19, de política variáveis 6 de variáveis demissíveis 14, e de choques aleatórios  (temporariamente independente). O movimento no tempo:

                                                               15

O retorno da política de regra para o período futuro:

                                                               16

Agentes racionais vão atuar no futuro:

                                                               17

Portanto mudanças no futuro afetam o presente. Assim, a decisão dos agentes será:

                                                               18

Caso os agentes e os tomadores de política não possuem o conhecimento da dinâmica econômica, com o tempo, os agentes vão convergir para o equilíbrio de regras mostrado nas equações acima. Políticos deveriam considerar o trade-off  de resultados atuais relativos aos resultados esperados do futuro.

Assim, de acordo com o livro-texto é revelado às limitações potenciais de políticas discricionárias. Desta maneira, os tomadores de política tendem a abandonar um bom plano de longo prazo quando estão visando decisões de curto prazo. Os formuladores de políticas sempre procuram fazê-las mais expansionistas que as firmas e que os indivíduos esperam, pois tal política iria aumentar a produção econômica no curto prazo. Não sendo a melhor opção, pois essa interfere nas expectativas dos agentes sobre as políticas, levando a uma maior expectativa de inflação para o futuro, o que irá ocasionar um aumento no salário e no nível de preços, contudo não leva a um aumento na produção no longo prazo.

 

Referencias:
KYDLAND, F. E.; PRESCOTT, E. C. Rules rather than discretion: the inconsistency of optimal plans. Journal of Political Economic, v. 85, n. 3, p. 473-492, 1977.

MISHKIN, Frederic. The Economics of Money, Banking and Financial Markets. 10th edition. Boston: AddisonWesley, 2009.”

 

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K-Ecec: Modelos Macro: comparando duas versões básicas

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A discussão será iniciada a partir do conceito de Demanda Agregada, baseada em três fatores macro:

  • Curva IS (Modelo Aberto): é a representação do equilíbrio no mercado de bens e serviços.

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  • Regra de Taylor: um aumento na inflação, deverá ser corrigido por um aumento em maior nível na taxa de juros nominal da economia, sendo o fato exemplificado na equação abaixo:

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Sendo, i =  taxa de juros real estimada por Taylor; i*= taxa de juros real de equilíbrio; π = taxa de inflação anual observada; n*= meta de inflação do Banco Central; Y = produto interno bruto (PIB); Y*= PIB de pleno emprego dos fatores de produção; an = coeficiente de sensibilidade à variação da inflação; ay = coeficiente de sensibilidade à variação do produto.

  • Paridade de juros a descoberto: Supõe perfeita mobilidade de capitais e ativos domésticos e internacionais sejam substitutos perfeitos. É representada pela equação abaixo:

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Seguindo o modelo acima apresentado, damos continuidade a explicação com a oferta de curto e longo prazo:

  • Curto prazo: como um processo evolutivo da curva de Phillips, sendo explanada pela seguinte equação:

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  • Longo prazo: ajuste completo das expectativas dos agentes de mercado, implicando em uma oferta vertical, sendo inexistente trade-off de longo prazo da economia.

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Em seu trabalho, Taylor (2000) se preocupa em discutir como deveria ser ensinado macroeconomia para níveis mais básicos de ensino afirmando que, atualmente, os métodos utilizados não ajudam os alunos a criar uma visão econômica mais intuitiva.

            Para compreender melhor a macroeconomia moderna, Taylor aponta cinco fatos estilizados para completo entendimento sobre a mesma:

  • O produto de longo-prazo (PIB Potencial) pode ser entendido como modelo de crescimento de Solow.
  • Não há trade-off de longo prazo entre inflação e desemprego.
  • Há trade-off de curto-prazo entre desemprego e inflação.
  • Expectativas de inflação e decisões políticas futuras são endógenas e quantitativamente significativas.
  • A taxa de juros nominal de curto-prazo (instrumento de política monetária) é ajustada em relação a eventos econômicos

            Com base nos tópicos apresentados acima, muitos economistas buscaram criar modelos macroeconômicos a fim de explicar as flutuações econômicas. Taylor afirma que estes modelos podem ser sintetizados em três relações principais: (i) a primeira relação se dá entre PIB real e taxa de juros real; (ii) a segunda relação é entre inflação e taxa de juros real; (iii) a terceira relação se dá entre inflação e produto real.

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Onde  e  são parâmetros de sensibilidade, é igual ao produto real;  é taxa de juros real; , inflação;  e são termos de ajustes a choques.

Combinando (i) e (ii) estabeleceremos a relação da Demanda Agregada: . A Oferta agregada, por sua vez, é estabelecida através relação (iii), a qual é representada horizontalmente, uma vez que o ajustamento de preço e inflação é lento.

 

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Como conclusão, é possível observar que ambos os modelos convergem para o mesmo resultado, levando em consideração a existência de trade-off de curto-prazo em relação inflação e desemprego e a não existência do mesmo no longo-prazo. Destacamos ainda que o modelo macro completo (primeira parte do trabalho) é mais extenso e apresenta minuciosamente descrito os fatores que influenciam o equilíbrio de mercado, como consumo, investimento, gastos do governo e exportações líquidas. Em contrapartida, o modelo macroeconômico descrito no artigo de Taylor, se fundamenta em modelos mais simples, como o modelo de crescimento econômico de Solow (Houston, we have a problem) e se foca em variáveis diretamente relacionada a inflação e desemprego.

 

REFERÊNCIAS:

  1. MISHKIN, Frederic. The Economics of Money, Banking and Financial Markets – 10th edition. Boston: AddisonWesley, 2009.
  2. TAYLOR, John. B. Teaching Modern Macroeconomics at the principles level – The American Economic Review, Vol. 90 (May, 2000), pp. 90-94.”

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