Política fiscal no Brasil e seus rumos

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Autores: Grupo 6 – REC2201-Macroeconomia 2017

 

Política fiscal compõe-se de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas para cumprir três funções: estabilização da economia, por meio de baixos níveis de desemprego e estabilidade de preços; redistribuição da renda, alocando-a equitativamente entre as classes; e também a função de designar fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, de forma a compensar as falhas de mercado.

Assim, quando as receitas arrecadadas superam os gastos, dizemos que o governo apresentou um superávit fiscal e se os gastos superam as receitas, déficit fiscal.

Com a adoção do Programa de Estabilidade Fiscal em 1998 e do sistema de metas inflacionárias em 1999, a agenda fiscal brasileira estava centrada na geração de superávits primários (resultado positivo das receitas e despesas do governo, exceto gastos com pagamento de juros) e expansão da carga tributária, a fim de recuperar a confiança dos agentes financeiros após o colapso do regime cambial.

Com isso, houve um enrijecimento da política fiscal de modo a reestruturar as contas públicas e demonstrar comprometimento com a dívida pública. Foram estabelecidas normas rígidas para o cumprimento de metas programadas, como a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que maximizam a estabilidade fiscal.

O resultado mais visível da condução da política fiscal foi o aumento dos impostos que permitiu o crescimento dos superávits primários e dos gastos do governo, mas acentuou o processo de deterioração do sistema tributário presente desde 1980.

Ainda, o crescimento dos gastos do governo com contribuições sociais como o CIDE, a Bolsa Escola e o Fundo de Combate à Pobreza elevou o peso das despesas obrigatórias e colidiu com a proposta de consolidação fiscal.

  

A crise dos estados e municípios atingiu um ponto culminante no Plano Real com a elevação da taxa de juros e o fim do processo inflacionário. A política fiscal empregada foi resultado de um processo político no qual o poder de executar gastos é descentralizado, isto é, na mão de vários controladores que agiam de forma não cooperativa de acordo com incentivos dados pelo arranjo institucional.

Assim, as autoridades fiscal e monetária enfrentavam diferentes restrições e incentivos de modo que as formas de cooperação intergovernamentais e os pactos federativos foram postos de lado da agenda fiscal, deixando problemas na ordem federativa.

Consequentemente, a consolidação fiscal, pautada na atração de investimentos externos, trouxe a sustentabilidade da dívida e cessou o risco previsível de descontrole fiscal, porém cortou espaços de atuação pública e de políticas de defesa de estratégia ao desenvolvimento.

Por fim, mesmo com o aumento do superávit primário e o bom comportamento da economia internacional no governo de FHC em 2003, houve manutenção dos sintomas típicos de países emergentes sem moeda conversível e presa aos ciclos de crédito e aos choques de preços internacionais, com o agravante de crescer pouco em relação a esses países.

Assim, a análise convencional propunha que a solução para a volta do crescimento brasileiro se dava apenas por uma contração fiscal expansionista: o corte nos gastos primários poderia induzir um rápido aumento da confiança dos empresários no desempenho futuro da economia, permitindo um forte aumento do investimento privado e a retomada do crescimento da economia. Porém, podemos perceber que essa solução mascara a natureza complexa do problema fiscal, já que a contenção de gastos é somente uma peça do imenso quebra-cabeça que se tornou retomar o crescimento brasileiro.”

 

FONTES:

Metas de inflação e política fiscal, Rodrigo Hillbretch http://www.scielo.br/pdf/rbe/v55n3/a04v55n3.pdf

Política Fiscal

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/sobre-politica-fiscal

Política Fiscal Brasileira: limites e entraves ao crescimento, Francisco Lopreato

http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/akhairdividasetorpublico.pdf

Evolução Recente da Carga Tributária Federal – Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Banco do Brasil – Resultado Fiscal de 2002

Ajuste fiscal no meio de uma recessão? Porque? Como?

http://plataformapoliticasocial.com.br/ajuste-fiscal-no-meio-de-uma-recessao-por-que-como/

 

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FP-G6: Dívida Pública

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Leonardo e Patrícia

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Entre os temas mais discutidos no debate econômico do país está a situação da dívida pública. A dívida pública é aquela contraída pelo governo e demais entidades públicas a fim de financiar o déficit orçamentário, incluindo o próprio refinanciamento da dívida e demais gastos do governo previstos em lei. A fim de facilitar a compreensão da discussão e suas características, é importante entender alguns conceitos e indicadores. As estatísticas de dívida pública são divulgadas em diversos níveis de abrangência (ex.: setor público e governo geral). As formas de apresentação mais recorrentes são a dívida bruta e líquida – a primeira incorpora apenas os passivos do governo e a segunda desconta dos passivos os ativos do governo. No Brasil os principais indicadores do endividamento público são chamados Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

De acordo com Pellegrini, a DLSP era tradicionalmente mais usada pelos analistas, mas com o aumento dos ativos públicos nos últimos anos (reservas internacionais, créditos do Tesouro ao BNDES, entre outros) a DBGG ganhou mais importância. São apresentados a seguir dados sobre a evolução, composição e condições desse passivo.

Fonte: Congresso Nacional. Monitor Fiscal. Fevereiro/2017.

Em relação à evolução da DBGG, nota-se que entre 2006 e 2013 a dívida manteve-se relativamente mais estável. A partir de 2014, houve um crescimento em um espaço curto de tempo, sendo que em dezembro de 2016 o endividamento público chegou a 69,5% do PIB. Segundo a avaliação feita por Pellegrini, esse resultado está ligado a redução do superávit primário e do PIB real, nos últimos anos. As projeções do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda apontam que o risco de descontrole pode levar a dívida a atingir 80,4% do PIB em 2018.

A dívida interna corresponde a 94,8% da DBGG, sendo que os principais itens são a dívida mobiliária em mercado e operações compromissadas do Banco Central. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) é composta por títulos que são negociados com o mercado financeiro e os principais títulos são:

LFT’s: Indexados à taxa Selic Over e usados para financiamento de curto prazo. Como possuem remuneração diária, são de alta liquidez. São tidos como títulos ruins para o financiamento da dívida, pois não proporcionam uma estimativa de longo prazo que facilite o planejamento orçamentário.

NTN-B’s: Indexados ao IPCA com remuneração de taxa juros acima desse índice. São focados em vencimentos de longo prazo por oferecerem o hedge inflacionário ao investidor, e de baixa liquidez, já que a remuneração é paga no vencimento ou em cupons semestrais. São vistos como bons para o financiamento da dívida, porém, dependem do nível de confiança do mercado no regime fiscal do governo. Isso porque é exigida uma remuneração mais alta desses títulos, devido ao risco temporal, o que aumenta o custo da dívida. Se houver instabilidade econômica, a remuneração exigida acaba sendo ainda mais alta.

LTN’s: Possuem remuneração prefixada com vencimento em curto e médio prazo. Por terem a remuneração fixa, têm alta dependência da estabilidade econômica para pagarem baixas taxas de juros. São fundamentais para o planejamento orçamentário do governo.

Devido esse papel importante da DPMFi dentro da DBGG, torna-se fundamental uma estratégia de lançamento de títulos públicos para redução do custo da dívida. Seguem abaixo alguns indicadores da DPMFi:

Indicadores Relativos à DPMFi – dezembro de 2016

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Mensal – Dívida Pública Federal. Elaborado por: Josué Afonso Pellegrini em DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade.

Histórico e projeções da composição da DPMFi

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2016 / Plano Anual de Financiamento 2017 – janeiro de 2017.

Histórico e projeções do Prazo médio e Vida média da DPMFi

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2016 / Plano Anual de Financiamento 2017 – janeiro de 2017.

Analisando os 3 principais títulos vendidos pelo governo e o histórico da composição de cada um dentro da dívida, vemos que existe uma estratégia importante de alongamento do prazo médio da dívida com o aumento de títulos prefixados e indexados à inflação, e diminuição de títulos indexados à Selic. Isso se dá devido à busca de facilidade no planejamento orçamentário do governo. Porém, o custo desse alongamento é delicado, já que o risco temporal é acrescido no valor dos títulos e existe a dependência do contexto político fiscal para que se possa remunerar baixas taxas de juros nos títulos de longo prazo, a fim de não causar grande impacto no custo da dívida.”

 

Fontes:

Recuperar grau de investimento é “viável” em 2018, diz secretária do Tesouro. Valor Econômico. 21 de janeiro de 2017. http://www.valor.com.br/financas/4847914/recuperar-grau-de-investimento-e-viavel-em-2018-diz-secretaria-do-tesouro

Dívida Pública Federal. Relatório Anual 2016. Tesouro Nacional. Brasília 2017.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269444/RAD_2016_pt-br.pdf/ec1dfc42-8088-49ad-9bb7-535a220307e6

Dívida Pública Federal. Plano Anual de Financiamento – 2017. Tesouro Nacional.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269391/PAF_2017_pt-br.pdf/2271dcc2-079b-406b-acf7-5dd29f3abd3d

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269444/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_RAD2016_PAF2017_port.pdf/38436bac-cc72-44c9-b3cd-aded54ecc173

Aline Dieguez B. de Meneses Silva e Otavio Ladeira de Medeiros. Conceitos e estatísticas da dívida pública.

http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%201_4.pdf

Monitor Fiscal. Congresso Nacional – Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle/ Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Fevereiro/2017 (Dados de Dezembro/2016).

file:///C:/Users/Fernanda/Downloads/Monitor%20Fiscal_2017_02.pdf

Josué Alfredo Pellegrini. DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade. Textos para Discussão – Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa. Senado Federal .Brasília, fevereiro de 2017.

https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td226/view

Banco Central – Economia e Finanças (séries temporais)

http://www.bcb.gov.br/?serietemp

David Rebelo Athayde e André Coelho Vianna, Dívida pública brasileira: uma análise comparativa dos três principais indicadores de esforço fiscal do governo

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512015000200403

 

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FP-G5: Gastos com previdência e com juros: comportamento e peso no resultado nominal

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Julia e Diego

 

A constituição de 1988 prevê um conjunto de ações integradas que tem por objetivo a garantia de direitos referentes à saúde, à assistência social e à previdência, também conhecida por Seguridade Social. Dentro do orçamento da seguridade social, o maior peso corresponde aos benefícios previdenciários.

A previdência no Brasil, composta por três sistemas (Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social e o Militar), caracteriza-se pela adoção do regime de repartição, no qual os trabalhadores ativos financiam os gastos dos atuais inativos, o chamado pacto social entre gerações.

O nó da previdência no Brasil, contudo, encontra-se no descompasso entre a arrecadação e pagamento dos benefícios. As principais razões apontadas para esse desacordo são as ações de assistência social alocadas sob o amparo da
previdência, as regras defasadas de fixação de valores e acumulação de benefícios por uma parcela dos segurados. No gráfico abaixo, pode-se verificar a importância da rubrica da previdência social no crescimento dos gastos primários ao longo do período em destaque:

Quando o pagamento aos segurados supera a arrecadação, recorre-se ao tesouro nacional para a complementação das despesas, fato este que gera um déficit nas despesas primárias do país. Por conta do alto nível de gastos primários, é necessário o financiamento desses gastos do governo com emissão de títulos da dívida pública sendo que essa forma de financiamento não inflacionário propicia um aumento da dívida bruta que, associada aos juros altos praticados no Brasil, torna-se ainda mais inflada. Em outras palavras, tem um efeito bastante significativo na necessidade de financiamento do setor público.

Nos gráficos a seguir, pode-se verificar o movimento de crescimento no pagamento dos juros nominais da dívida bruta, em relação ao PIB, e seu impacto no resultado nominal. Percebe-se a variação acentuada no período partindo do ano de 2014, quando os primeiros indícios de recessão foram detectados. Neste período, devido à tendência de maior endividamento do país, as principais agências de risco rebaixaram as notas de crédito, reduzindo o grau de investimento do Brasil.

 

Através do comportamento da previdência ao longo dos anos, detecta-se uma tendência forte de crescimento desse déficit com os dados do resultado do RGPS a partir de 2012, que vem apresentando déficits mais acentuados desde então, como mostra abaixo o gráfico do demonstrativo de resultado do Ministério da Previdência:

 

No caso do RPPS, que também apresenta elevado déficit, o maior problema reside no tamanho da conta para atender um número reduzido de beneficiários quando comparado com o regime geral, o que sugere assimetria dos benefícios pagos, sendo que o mesmo raciocínio pode ser aplicado também ao sistema previdenciário dos militares. A seguir, os dados de 2015 ilustram a situação:

O Brasil é hoje um dos países que mais gasta em previdência proporcionalmente ao PIB (13%) – com índices comparáveis a países como Grécia, França e Itália – mesmo tendo uma porcentagem da população acima de 65 anos significativamente menor, como ilustrado no gráfico abaixo.

As análises econômicas e demográficas evidenciam um agravamento desse cenário, uma vez que a expectativa de vida está aumentando no Brasil e a taxa de natalidade diminuindo. A tendência, de acordo com os dados estimados pela OCDE é que a razão de dependência supracitada aumente com o passar dos anos, fato que proporcionará ainda mais despesas a serem arcadas pelos trabalhadores ativos.

Nesse contexto de endividamento crescente, está sendo proposta uma nova reforma da previdência, cujo objetivo expresso é melhorar o equilíbrio fiscal do país. A proposta é considerada pelo Ministério da Fazenda como ação indispensável para equilibrar as contas do país nos próximos anos.  O consenso existe na necessidade da reforma, mas as medidas propostas pelo governo são ainda alvo de debates e passíveis de ajustes.”

 

Fontes:

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA. Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais. Evolução dos Gastos Públicos Federais no Brasil: Uma análise para o período 2006-2015. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/transparencia-fiscal/analise-economica-dos-gastos-publicos-federais/relatorio_gasto_publico_federal_site.pdf

MINISTÉRIO DA FAZENDA.  Reforma da Previdência. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/2017/2017-03-07_reformadaprevidencia_henriquemeirelles.pdf

TAFNER, P. Previdência Social no Brasil: Fatos e propostas. Disponível em: https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2016/06/Previdencia-social-Brasil-fatos-e-propostas.pdf

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA. Resultado do Regime Geral de Previdência – RGPS. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/2017/resultado-do-regime-geral-de-previdencia-social-rgps.pdf

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÂO. Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Disponível em: http://orcamentofederal.gov.br/orcamento-cidadao/ofat-2015/mp_ofat-2015_web.pdf

BCB. Séries Temporais. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries

 

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FP-G4: Gastos públicos fiscais: gastamos muito ou gastamos mal?

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Carina e Daniel

 

Uma das discussões mais comuns no âmbito das finanças públicas é o tamanho da carga tributária brasileira e sua adequação ao perfil socioeconômico nacional. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou em 2015 um estudo que reforça a percepção do descompasso entre o que o país arrecada e devolve em forma de gastos públicos. Em um ranking que leva em consideração a Carga Tributária Bruta (CTB) em relação ao PIB e ao IDH (dados de 2013), o Brasil ficou na última colocação entre os 30 países com as maiores cargas tributárias no mundo.

Sobre a efetiva capacidade do gasto público no Brasil, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defende que uma aproximação razoável da quantidade de recurso disponível para fazer frente à prestação de serviços do Estado pode ser calculada através da Carga Tributária Líquida (CTL) descontado os juros que decorrem do endividamento público. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, em 2015 a CTL brasileira foi de pouco mais de 16% do PIB, enquanto o pagamento de juros consumiu 8,5%. Ou seja, menos de 8% de tudo o que foi arrecado no país nesse período foi destinado ao gasto público.

Embora o percentual disponível para gastos públicos seja considerado baixo, podemos notar que o Brasil não deixa de destinar grandes recursos em setores como educação, que consumiu 6,6% do PIB em 2013. O Gráfico abaixo mostra que o gasto público brasileiro destinado à educação superior é maior do que o de países desenvolvidos como Suíça, Canadá e Estados Unidos.

Apesar do esforço para destinar recursos para a educação, o Brasil ficou em 58º lugar em uma lista de 64 países em um estudo do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), mesmo apresentando uma melhoria na taxa de escolarização e acesso à educação. O resultado desse ranking nos dá pistas de como os recursos arrecadados pela nossa carga tributária são mal utilizados.

Fora as questões levantadas em relação à qualidade do retorno dos serviços públicos prestados à população, podemos ainda analisar a oferta desses serviços: quanto maior for sua capilaridade, maior será a demanda de autonomia dos governos locais na concepção e execução de políticas públicas. Para atender essa demanda, um dos princípios que orientaram a elaboração da Constituição de 88 foi a concepção de federalismo, quando mais direitos e deveres deveriam ser conferidos aos governos subnacionais.

Para que essas atribuições sejam cumpridas, a descentralização fiscal foi um mecanismo fundamental para dar a Estados e Municípios mais liberdade para gerir seus recursos, bem como garantir níveis mais elevados de transferências federais automáticas. Transferências essas que devem promover a redistribuição regional da renda, repassando recursos fiscais de regiões mais desenvolvidas para as menos desenvolvidas e garantindo que Estados e Municípios empreendam esforços proporcionais no custeio de serviços públicos.

O modo como o federalismo fiscal brasileiro está organizado, no entanto, gera ineficiências e competição predatória entre os vários entes do governo. Não por acaso, as guerras fiscais do ICMS e dos royalties do petróleo e a sempre polêmica questão dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios estão sempre no centro da discussão tributária nacional, uma vez que a as regras existentes para divisão dos recursos entre os estados e municípios são complexas e altamente indexadas, causando a má alocação dos valores arrecadados.

Por fim, entende-se que embora uma pequena parcela do que é arrecadado se torne recurso disponível para o gasto público, este montante residual muitas vezes é proporcionalmente superior aos gastos públicos de países desenvolvidos em setores importantes, como vimos em educação. Portanto, as fraquezas dos gastos brasileiros tangenciam a má distribuição de recursos entre a União, Governos Estaduais e Municipais, bem como a má qualidade dos serviços prestados à sociedade por essas figuras. Ou seja: não gastamos pouco, mas gastamos mal.”

Bibliografia:

BACHUR, J. P. Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. Revista do Serviço Público, v. 56, n. 4, p. 377-401, 2005. Disponível em: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/237/242

BID. Avaliação da Estrutura e do Desempenho do Sistema Tributários Brasileiro: livro Branco da Tributação Brasileira. 2013. Disponível em: https://publications.iadb.org/bitstream/handle/11319/5706/Avalia%C3%A7%C3%A3o%20da%20estrutura%20e%20do%20desempenho%20do%20sistema%20tribut%C3%A1rio%20Brasileiro%200130.pdf?sequence=1

IBPT. Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – IRBES. 2015. Disponível em:http://www.ibpt.com.br/noticia/2171/Pelo-5o-ano-seguido-Brasil-arrecada-muito-mas-nao-da-retorno

IPEA. Carga Tributária Líquida e Efetiva Capacidade do Gasto Público no Brasil. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/090707_comunicadoipea23.pdf

POLITIZE. Quanto o Brasil investe em saúde e educação? 2016. Disponível em: http://www.politize.com.br/quanto-governo-investe-saude-educacao/

Secretaria de Política Econômica. Carga Tributária Líquida. 2016. Disponível em: http://www.spe.fazenda.gov.br/carga-tributaria-liquida/cargatributarialiquida2015.pdf

Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório Anual do Tesouro Nacional. Brasília, 2016. Disponível em:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/246449/RATN+Vers%C3%A3o+Final/a5b09e66-57ab-4a33-aef3-62d84dd606b9

 

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FP-G3: 3. Carga tributária e sistema tributário brasileiros

 

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autora: Denise

 

“Em meio às várias e importantes reformas em andamento, o governo Temer acha força para anunciar, em janeiro último, que a próxima será a simplificação do sistema tributário. Há muitos anos o Brasil sonha com isso. Não é de hoje que o país reclama da quantidade, da ineficiência e complexidade do nosso sistema tributário.

Em um artigo para a revista Interesse Nacional em 2015, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse que “o Brasil prima por ter uma das piores legislações tributárias do mundo”. Segundo ele os problemas gerados por isso “induzem uma organização extremamente ineficiente da economia, puxando para baixo a produtividade.”

Para começar, o sistema tributário no país não segue um dos princípios básicos que deveriam reger governos na determinação de seus tributos: a simplicidade. Pagar imposto no Brasil é complicado, levando empresas a gastar tempo e dinheiro no processo. Segundo pesquisa do Banco Mundial o Brasil é o campeão mundial em tempo gasto para pagar impostos. São 2038 horas por ano (dados mais recentes referentes a 2015), só para se ter uma ideia, a média na América Latina e Caribe é de 342,6 horas. E é a mais alta por regiões.

Poucos anos depois da Constituição de 1988 o país já começou a ter discussões sobre uma reforma tributária. José Roberto Afonso cita no livro ‘Finanças Públicas, da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade’ as várias tentativas das últimas décadas. Segundo ele “o Governo Federal, sob diferentes comandos, motivações e objetivos, apresentou projetos constitiucionais que sempre fracassaram em relação à aprovação de mudança de carater geral e sistêmico”.

Uma das críticas mais frequentes é em relação ao ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, que dá margem à guerra fiscal, que teoricamente é ilegal, mas é uma pratica comum. Além disso o imposto desestimula a exportação, já que o estado onde está a empresa exportadora tem que ressarcir os créditos cobrados durante o processo de produção em outros estados.

Podemos citar também a progressividade deste tributo. Como ele taxa o consumo e não a renda, ricos e pobres pagam o mesmo imposto, o que pesa mais na renda da classe baixa.

Há muitos anos o ICMS sempre está no topo da lista dos tributos a serem modernizados. Só para citar casos mais recentes, em 2003 um projeto pretendia alterar o imposto para acabar com a guerra fiscal, mas o congresso respondeu com forte atuação para manter os benefícios já concedidos. Nessa época passou apenas a prorrogação da CPMF e DRU, a desvinculação das receitas da União. O segundo governo Lula, tirava parte do foco no ICMS e propunha o IVA, imposto sobre valor adicionado, no âmbito federal. As inseguranças quanto ao repasse de compensações fez o projeto ser engavetado. O governo Dilma não encaminhou nenhum projeto de emenda ao sistema tributário.

O Brasil segue na contramão tendência mundial. Enquanto aqui temos quatro impostos sobre bens e serviços: dois federais (PIS/Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Na maior parte dos países, eles foram substituídos pelo IVA. Bernardo Appy escreve “em um IVA bem estruturado, as exportações e os investimentos são totalmente desonerados e as importações são tributadas de forma equivalente à produção nacional”.

Fábio Giambiagi e Ana Cláudia Além, desatacam no livro ‘Finanças Públicas Teoria e Pratica no Brasil’ que o Imposto sobre o valor agregado é a forma mais eficiente de tributação das vendas, principalmente por ser neutro. Ou seja, ele não altera as forças de mercado quando atua. Os autores também citam como vantagem a maior dificuldade de evasão.

Outro grave problema brasileiro é a sua alta carga tributária. É um pais em desenvolvimento com carga de país desenvolvido. No ano passado, com a receita extraordinária da repatriação de recursos, a carga tributária ficou em 33,75% do PIB, segundo estimativa do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Só os impostos pagos por quem mantinha dinheiro irregular no exterior somou 0,75% do produto interno bruto.

De acordo com o IDP a carga tributária brasileira caiu para 33% do PIB no ano passado. Queda devida à menor arrecadação de impostos federais.  Em 1947 a carga tributária brasileira era de 13,8% do PIB. Com a reforma tributária dos anos 60 a carga chegou a 25% do PIB, se estabilizando neste nível pela década seguinte. O numero vai um pouco com a recessão dos anos 80 e atinge os 29% com o Plano Real. A tendência, portanto, é ascendente.”

 

http://interessenacional.com/index.php/edicoes-revista/por-que-o-sistema-tributario-brasileiro-precisa-ser-reformado/

 http://portugues.doingbusiness.org/data/exploretopics/paying-taxes

 http://www.valor.com.br/brasil/4844104/carga-tributaria-cai-para-33-do-pib-em-2016

 http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/bf_bancos/e0000572.pdf

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FP-G2: O sistema tributário brasileiro é progressivo ou regressivo?

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Marcela e Bianca

 

O não cumprimento do princípio da simplicidade no sistema tributário brasileiro é um aspecto constantemente discutido. Ao contrário do que recomenda a teoria econômica, o sistema é de difícil operacionalização, gera altos custos para fiscalização e não é de fácil compreensão pelos contribuintes. Há, no entanto, outro aspecto fundamental que deveria receber mais atenção no país: o quanto nosso sistema é regressivo ou progressivo? Que tipo de consequência nosso modelo atual gera?

Teoricamente, pelo princípio de equidade, contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo nível de impostos e as contribuições devem se diferenciar conforme as diversas capacidades de pagamento. Isto pode resultar em pessoas de maior renda pagando menos tributo que os de menor renda (regressivo) em pessoas de maior renda pagando mais tributo que os de menor renda (progressivo). A carga tributária progressiva gera uma melhor distribuição de renda na sociedade, enquanto a regressiva provoca uma maior concentração de renda na sociedade.

Dados de 2014 do IBGE indicam que o índice Gini no Brasil está em 0,495, o que indica uma considerável concentração de renda. A título de comparação, a média do índice nos países da OCDE é de 0,318 – quanto mais perto de 0, menor é a concentração. Se a sociedade brasileira estivesse comprometida com a maior igualdade de renda, seria de se esperar que o país adotasse um sistema progressivo. Inclusive, na Constituição Federal de 1988, afirma-se: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”. No entanto, uma análise do sistema tributário revela que encontramos um cenário diferente na prática.

Os tributos sobre a renda e a riqueza são diretos e tendem a ser progressivos, pois incidem sobre a capacidade de pagamento do contribuinte, fazendo com que os que ganham mais paguem mais.

Já os tributos sobre o consumo são indiretos e tendem a ser regressivos. Eles são relevantes porque garantem que parte da economia informal passe pelo sistema tributário e podem ser usados para diminuir externalidades negativas. Por outro lado, não diferenciam as capacidades de pagamento. Tributos sobre uma televisão, por exemplo, serão pagos igualmente, não importa qual a renda do comprador. Proporcionalmente, pesarão mais no orçamento das famílias de menor renda do que nas de maior renda.

No caso brasileiro, há dados que apontam que o sistema tributário brasileiro é mais regressivo do que progressivo. O primeiro deles é o fato de quase metade da arrecadação sei feita via bens e serviços. Quanto mais a estrutura tributária depende do consumo, maior é a tendência à regressividade. A tabela a seguir, tirada do estudo “Carga Tributária no Brasil 2015”, mostra que 49,68% da arrecadação é de bens e serviços:

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Além disso, o porcentual de gastos das famílias de menor renda com tributos é maior do que o porcentual das famílias de maior renda. Segundo o estudo “Tributação, Previdência e Assistência Sociais: impactos distributivos”, os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Esse número cai para 22,7% entre os 10% mais ricos.

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Ainda sobre a tributação de renda no Brasil, pode-se argumentar que há poucas faixas de renda tributável. No ano-calendário 2015, havia cinco faixas de tributação, sendo qualquer renda superior a R$ 4.664,68 mensais seria tributada pela alíquota máxima de 27,5%. Estudo de 2012 da KPMG mostrou que as taxas de imposto sobre a renda podem chegar a 59% em Aruba, 52% na Espanha, 48% no Canadá, 40% na África do Sul e 34% na Venezuela.  

Considerando essas características, pode-se concluir que o sistema tributário brasileiro acaba onerando mais a população de menor renda, que arca com elevada tributação indireta. Por isso, diversas estudos sobre o sistema tributário brasileiro terminam por concluir que a tributação como um todo no país é regressiva ao invés de progressiva.”

 

BIBLIOGRAFIA

DIEESE. Imposto de renda pessoa física: propostas para uma tributação mais justa. São Paulo, 2017. Disponível em http://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec169IRPF.pdf

IPEA. Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil. 2009. Disponível em http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/comunicado/090630_comunicadoipea22.pdf

KPMG. KPMG’s Individual Income Tax and Social Security Rate Survey 2012. Disponível em https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/pdf/2012/10/IRPF-2012.pdf

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Carga Tributária no Brasil – 2015. Brasília, 2016. Disponível em http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2015.pdf

Salvador, E. O regressivo sistema tributário brasileiro. São Paulo, 2016. Disponível em http://www.cartacapital.com.br/economia/o-regressivo-sistema-tributario-brasileiro

Silveira, F. G. Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social. Brasília, 2011. Disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/325345/Tema1_3oLugar_Fernando_Gaiger_Silveira_076(2).pdf

 

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FP-G1: Política fiscal do Brasil continua em rota de colisão

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Marcos Aurélio e Rodrigo

No primeiro mandato do governo Dilma (2011-2014), o Brasil sofreu forte desaceleração econômica. O crescimento real do PIB, que havia variado 3,4% em 2011, cresceu apenas 0,1% em 2014. No ano seguinte, o País entrou em recessão, com um crescimento negativo de 3,8%,  segundo os dados do IBGE.

Uma combinação de fatores é utilizada para explicar o colapso da política econômica brasileira, na primeira metade desta década, entre os quais:

  • Queda dos preços das commodities, um dos pilares do crescimento da economia, durante o governo Lula;
  • Desaceleração do consumo das famílias, que ficou em -4% em 2015;
  • Aumento da inflação, que ultrapassou o teto da meta de atingiu 10,67% em 2015;
  • Queda do investimento público em infraestrutura e a diminuição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Dados dos Sistema de Contas Nacionais Brasil 2010 – 2014  mostram que o investimento diminuiu, mas a despesa pública cresceu. Em contraponto, a modernização da infraestrutura brasileira recebe apenas 2% do PIB, conforme o relatório Investimento em Infraestrutura, divulgado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em 2015.

Além do corte em investimentos, o Governo aumentou a carga tributária para equilibrar suas contas e compensar a queda da arrecadação. No primeiro mandato do governo Dilma, os tributos sofreram um leve aumento de 1,66%.

Com base nesses dados, é possível concluir que o Governo falhou no ajuste da política fiscal para enfrentar os desafios que surgiram após a crise de 2008. A sustentabilidade fiscal pode ser explicada por um equilíbrio das contas públicas e manutenção do estoque da dívida. Uma política fiscal solvente deveria seguir o modelo Ricardiano, no qual a geração de superávit primário reduziria o endividamento público ao longo do tempo.

 A equação da NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público) mostra como essas variáveis estão relacionadas.

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Um aumento na variação dos estoques da dívida, causado por um crescimento dos gastos acima da arrecadação, faz com que ocorra elevação da necessidade de financiamento(buscar fontes de recursos para equilibrar as contas), o que gera um efeito Ponzi, como uma bola de neve ou pirâmide.

A falta de sustentabilidade da nossa política fiscal se dá pelo aumento abrupto da relação dívida/PIB, que mostra o crescimento da dívida com base na capacidade de pagamento do País. Vimos que esse relação tem aumentado no Brasil e a utilização de mecanismos contábeis não convencionais também contribuíram para uma elevação do risco de insolvência.

O Brasil perdeu o grau de investimento das três maiores agências de classificação de risco.  Na sua avaliação, a Moody’s explicou sua decisão baseada no “ambiente de baixo crescimento, com expectativa de que a dívida do governo ultrapasse 80% do PIB, nos próximos três anos”.  

O presidente Michel Temer tem anunciado alguns esforços para equilibrar a política fiscal, com a utilização de dois projeto que estão em votação: o teto dos gastos públicos e a reforma da previdência.

O que causa preocupação é o aumento de 11,42% da dívida pública em 2016, atingindo R$ 3,11 trilhões, novo recorde desde o início da série história, em 2004, como anunciado pelo Tesouro Nacional em seu Relatório da Dívida Pública Federal 2016. É de se esperar o aumento da dívida em uma gestão expansionista, mas não em uma gestão reformista e de contenção do custeio, como a proposta por Michel Temer.

No dia 10 de janeiro, a agência S&P optou por manter o Brasil fora do grau de investimento. Segundo a agência, a dívida líquida do Brasil deverá chegar a 67% do PIB em 2019, ante 52% em 2016. Talvez o Brasil não esteja em rota de insolvência, já que tem conseguido rolar a dívida com maestria, mas é correto dizer que estamos caminhando ainda em uma direção de risco fiscal alto.

 

 

Bibliografia

CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, Relatório Investimento em Infraestrutura e Recuperação da Economia, Brasília, 2015.

IBGE,  Coordenação de Contas Nacionais, Relatório Sistema de Contas Nacionais Brasil – referência 2010. 2010-2014, Rio de Janeiro, 2016.

TESOURO NACIONAL, Dívida Pública Federal, Relatório Anual 2016, Brasília, 2017.

VASCONCELOS, M. A. S; GAMBOA, U. M. R; TUROLLA, F. A. Macroeconomia 2. Planejamento Estratégico – Aspectos Econômicos. São Paulo: Saraiva, 2016.”

 

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