Política fiscal no Brasil e seus rumos

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Autores: Grupo 6 – REC2201-Macroeconomia 2017

 

Política fiscal compõe-se de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas para cumprir três funções: estabilização da economia, por meio de baixos níveis de desemprego e estabilidade de preços; redistribuição da renda, alocando-a equitativamente entre as classes; e também a função de designar fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, de forma a compensar as falhas de mercado.

Assim, quando as receitas arrecadadas superam os gastos, dizemos que o governo apresentou um superávit fiscal e se os gastos superam as receitas, déficit fiscal.

Com a adoção do Programa de Estabilidade Fiscal em 1998 e do sistema de metas inflacionárias em 1999, a agenda fiscal brasileira estava centrada na geração de superávits primários (resultado positivo das receitas e despesas do governo, exceto gastos com pagamento de juros) e expansão da carga tributária, a fim de recuperar a confiança dos agentes financeiros após o colapso do regime cambial.

Com isso, houve um enrijecimento da política fiscal de modo a reestruturar as contas públicas e demonstrar comprometimento com a dívida pública. Foram estabelecidas normas rígidas para o cumprimento de metas programadas, como a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que maximizam a estabilidade fiscal.

O resultado mais visível da condução da política fiscal foi o aumento dos impostos que permitiu o crescimento dos superávits primários e dos gastos do governo, mas acentuou o processo de deterioração do sistema tributário presente desde 1980.

Ainda, o crescimento dos gastos do governo com contribuições sociais como o CIDE, a Bolsa Escola e o Fundo de Combate à Pobreza elevou o peso das despesas obrigatórias e colidiu com a proposta de consolidação fiscal.

  

A crise dos estados e municípios atingiu um ponto culminante no Plano Real com a elevação da taxa de juros e o fim do processo inflacionário. A política fiscal empregada foi resultado de um processo político no qual o poder de executar gastos é descentralizado, isto é, na mão de vários controladores que agiam de forma não cooperativa de acordo com incentivos dados pelo arranjo institucional.

Assim, as autoridades fiscal e monetária enfrentavam diferentes restrições e incentivos de modo que as formas de cooperação intergovernamentais e os pactos federativos foram postos de lado da agenda fiscal, deixando problemas na ordem federativa.

Consequentemente, a consolidação fiscal, pautada na atração de investimentos externos, trouxe a sustentabilidade da dívida e cessou o risco previsível de descontrole fiscal, porém cortou espaços de atuação pública e de políticas de defesa de estratégia ao desenvolvimento.

Por fim, mesmo com o aumento do superávit primário e o bom comportamento da economia internacional no governo de FHC em 2003, houve manutenção dos sintomas típicos de países emergentes sem moeda conversível e presa aos ciclos de crédito e aos choques de preços internacionais, com o agravante de crescer pouco em relação a esses países.

Assim, a análise convencional propunha que a solução para a volta do crescimento brasileiro se dava apenas por uma contração fiscal expansionista: o corte nos gastos primários poderia induzir um rápido aumento da confiança dos empresários no desempenho futuro da economia, permitindo um forte aumento do investimento privado e a retomada do crescimento da economia. Porém, podemos perceber que essa solução mascara a natureza complexa do problema fiscal, já que a contenção de gastos é somente uma peça do imenso quebra-cabeça que se tornou retomar o crescimento brasileiro.”

 

FONTES:

Metas de inflação e política fiscal, Rodrigo Hillbretch http://www.scielo.br/pdf/rbe/v55n3/a04v55n3.pdf

Política Fiscal

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/sobre-politica-fiscal

Política Fiscal Brasileira: limites e entraves ao crescimento, Francisco Lopreato

http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/akhairdividasetorpublico.pdf

Evolução Recente da Carga Tributária Federal – Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Banco do Brasil – Resultado Fiscal de 2002

Ajuste fiscal no meio de uma recessão? Porque? Como?

http://plataformapoliticasocial.com.br/ajuste-fiscal-no-meio-de-uma-recessao-por-que-como/

 

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31 Respostas to “Política fiscal no Brasil e seus rumos”

  1. Isabela Simabukuro Says:

    Parabéns pelo texto, acho que vale a pena mencionar a PEC 55 aprovada no final de 2016. Que congelou as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas.
    http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/13/pec-que-restringe-gastos-publicos-e-aprovada-e-vai-a-promulgacao

  2. Beatriz Traetta Says:

    O principal problema na política fiscal falando de maneira contemporânea, acredito que seja a previdência social que tem ficado tanto em pauta ultimamente. Os itens citados no texto CIDE (aliás, se puderem explicar o que é pois sempre achei que fosse um tributo sobre derivados de petróleo e afins), a Bolsa Escola (que hoje é incorporado ao programa Bolsa Famíla),e o Fundo de Combate à Pobreza como tendo elevado o peso das despesas obrigatórias têm, de acordo com os relatórios dos Gastos Públicos Federais um percentual quase que irrelevante de participação no PIB quando comparados com a previdência (o Bolsa Família em 2006 era representado por 0,3% e no ano de 2015 por 0,4%), então poderiam por favor me explicar de maneira mais detalhada como tais projetos colidiram com a proposta de consolidação fiscal? Muito obrigada desde já.

    • Maria Clara Tobar Says:

      Olá Beatriz. A CIDE é destinada ao custeio de programas de infra-estrutura de transporte, além de pagamentos de subsídios aos preços ou transporte de combustíveis e ao financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e de gás.
      Realmente, tais projetos apresentam uma porcentagem pequena do PIB, porém o conjunto dessas medidas foi um dos porquês da elevação do peso das despesas obrigatórias na despesa total. Contudo, como você observou, a previdência é um dos principais contribuintes para a colisão da consolidação fiscal.
      Conforme as notícias abaixo, percebemos que os gastos sociais e estruturais citados compõe somente 1,1% do gasto total, enquanto a previdência ocupava cerca de 8,2%. Portanto, é muito importante ressaltar seu papel dentro dos gastos fiscais e conectar a situação fiscal brasileira de hoje.
      Atualmente, a previdência compõe metade do gasto público brasileiro. O sistema previdenciário não impõe uma idade miníma para se aposentar, resultando em benefícios dados por mais tempo do que realmente devem durar. O Brasil é um país considerado jovem e apresenta 12% do PIB destinados para gastos com despesas previdenciárias. Esse patamar é o mesmo do que países como Japão e Alemanha, que possuem um número muito maior de idosos.
      Portanto, fica clara a que a situação fiscal brasileira é caótica e uma reforma fiscal é mais que necessária, devido a situação de endividamento público que enfrentamos, como citado no texto. Porém, vale ressaltar, como já dissemos no texto, que a reforma fiscal é um quebra-cabeça complexo. Então, agradecemos a sua contribuição e pedimos desculpa por não ter dado o enfoque especial a previdência social.

      https://mansueto.wordpress.com/2010/03/17/os-dilemas-do-gasto-publico/
      http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,gasto-com-previdencia-vai-a-r-700-bilhoes,1871572
      http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/10/1695317-sem-reforma-gastos-com-previdencia-vao-a-r-1-trilhao-em-2050.shtml
      http://g1.globo.com/economia/noticia/gasto-com-previdencia-cresce-r-16-bilhoes-no-1-trimestre-diz-secretario.ghtml

    • sarah rodrigues da silva Says:

      Acredito que a retrospectiva feita no texto pode nos situar sobre o histórico brasileiro na política fiscal.Como foi citado pela Beatriz, me aprofundei no assunto sobre a previdência social, e acredito que podemos relacionar a situação atual ao plano real citado a cima no texto.Quando, há uma elevação da taxa de juros com o objetivo de financiar as despesas públicas e reduzi-las são feitas reformas administrativas como na previdência social para reduzir custos aumentam o tempo de aposentadoria, impõem tetos para os benefícios e limitação na concessão de aposentadorias especiais.
      Podemos identificar que atualmente, ocorre também reformas administrativas e como antes, aumenta-se o tempo de aposentadoria.

  3. Caio Vinícius Sousa Says:

    Parabéns ao grupo pelo excelente texto. Uma coisa chama minha atenção e me causa dúvidas sobre o perfil fiscal brasileiro nos últimos anos. Como elaborado pelo texto, o aumento da carga tributária visava, associado ao superávit primário, aumentar a confiança na estabilidade e credibilidade de nossa economia

    • Lina Guerra Says:

      Olá, Caio! Não consegui achar dados mais atuais sobre esse assunto. Mas vai aqui o que encontrei:
      De 1997 a 2007 houve a elevação das receitas governamentais, com forte redução das despesas, em especial do investimento do governo. Essa política permitiu a redução da relação dívida/PIB.
      De 1998 a 2000. o governo realizou um forte ajuste fiscal, passando a realizar superávits primários da ordem de 2% do PIB desde então.
      A partir de 2004, não houve nenhuma mudança significativa na postura fiscal do Governo Central. No final de 2005, com o término do acordo com o FMI, ocorreu a diminuição da meta de superávit.
      Mas as crises enfrentadas, que agravaram o cenário de incertezas, fizeram com que o governo reconsiderasse a política fiscal adotada, uma vez que a “capacidade de solvência fiscal” foi questionada.
      Já em 2007 o nível de despesas totais do Governo Central em relação ao PIB atinge 17,8% do PIB, gerando estímulos para a expansão do consumo e investimento privado (mas esse estímulo não se mostrou permanente).
      No final do artigo, o autor conclui que as características do ajuste fiscal são contraditórias, uma vez que o ajuste não é permanente, ao contrário do declínio da relação dívida/PIB.
      Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/1823/1_63070100011.pdf?sequence=4&isAllowed=y

  4. Caio Vinícius Sousa Says:

    Parabéns ao grupo pelo excelente texto. Uma coisa chama minha atenção e me causa dúvidas sobre o perfil fiscal brasileiro nos últimos anos. Como elaborado pelo texto, o aumento da carga tributária visava, associado ao superávit primário, aumentar a confiança na estabilidade e credibilidade de nossa economia. Tenho a impressão, no entanto, que, após algum tempo, esse foco mudou. O superávit primário parece tornar-se incentivador do aumento nos gastos do governo, atacando justamente a confiabilidade econômica. Houve mesmo está mudança? Seria possível explica-la?

  5. Lara Faria Says:

    Parabéns ao grupo pelo texto!!!
    Recomendo aos interessados a leitura da matéria do link abaixo, que explica detalhadamente e esclarece a questão da crise dos estados e municípios, citada no post. Essa crise se caracteriza pelo agravamento nas contas dos estados, – especialmente do Rio de Janeiro – isto é, uma redução das receitas e aumento das despesas.
    “Diversos estados relataram que sua situação fiscal foi prejudicada pelas reduções do repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE). O FPE reúne 21% dos recursos de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados e distribui aos estados por um critério que considera a renda per capita e o tamanho da população”. Ademais, há os juros das dívidas estaduais; e há também o grande peso da previdência (como citado pela Beatriz), onde, em 2015, os estados gastaram 23% de suas receitas, em média.
    O rombo nas contas estaduais ocorreu mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (também citada no post) que tenta impor aos governantes o controle dos gastos públicos. Entretanto, a efetividade da LRF é questionável, visto que, substancialmente e a grosso modo, os estados utilizam brechas nessas leis e mantêm gastos elevados.
    Uma das consequências citadas na matéria é o rebaixamento das notas de crédito dos estados pelas agências internacionais de risco. Como é dito no texto, “Assim como o país, nenhum deles tem o “selo de bom pagador” das agências”.
    http://especiais.g1.globo.com/economia/2016/raio-x-da-crise-nos-estados/

  6. Giovanna Liberatori Bassani Machado Says:

    Parabéns ao grupo, ótimo texto.
    A questão do Rio de Janeiro (citado pela Lara) e de outros estados brasileiros se dão, além de tudo, pelo não cumprimento das leis, os governadores e fiscais simplesmente utilizam essas brechas que a legislação brasileira tem e se aproveitam disso, causando todo esse problema financeiro e social nos estados.
    Daí eu me pergunto, cabe ao Legislativo impor leis menos amplas ou aos governantes a serem mais honestos? Porque honestidade é algo difícil de se medir, e o processo de criação de leis no Brasil acaba sendo lento, então acaba que ficando elas por elas e nada sendo feito.

  7. Ricardo Reis Ricci Says:

    Infelizmente nosso pais não um corpo politico capaz de elaborar uma politica fiscal com regras que possibilitassem gastar mais hoje em trocar de gastar menos no futuro, isso requer instituições que o país não tem. Simplesmente não há um projeto de longo prazo para o país, trocam-se os governos e trocam-se as cadeiras. Toda instabilidade politica ainda é centrada nas instituições que são usadas como apoio politico com nomeação de dirigentes apenas visando o apoio politico, muitas vezes com ausência total de corpo técnico.

  8. Larissa Gonçalves Barbosa Says:

    Parabéns para o grupo, texto muito bom! Como se observa atualmente, o país precisa de um ajuste fiscal o mais rápido possível. Contudo, deve ser lembrado que uma das funções da política fiscal, assim como trazido pelo grupo, é a de “redistribuição da renda, alocando-a equitativamente entre as classes”, e isso é feito pelo governo a partir dos programas sociais, como o Bolsa Família, que infelizmente não consegue ajudar a todos (sugiro a leitura: http://exame.abril.com.br/revista-exame/bolsa-familia-sozinho-nao-resolve-problema-dos-mais-pobres/ ), e por isso gostaria de saber da opinião de vocês em relação às mudanças que devem ser feitas, o que deve ser trocado para que haja maior distribuição aos programas sociais, que assim como citado pela Beatriz, compõem menos de 1% dos gastos? Será que uma fiscalização mais rígida conseguiria destinar melhor os recursos?

  9. Maria Renata Silveira Says:

    É muito comum ouvirmos que o Brasil possui uma das maiores cargas tributários e que a população não recebe transferências a altura dessa taxação.
    Há debates em relação a esse nível de carga tributária como a feita pelo economista Evilásio Salvador,professor da Universidade de Brasília, que centra suas críticas na distribuição do bolo tributário. Para ele “O problema não é o nível da carga, que nem é tão alto como os empresários gostam de dizer. Temos um monstrengo regressivo que taxa principalmente o consumo, por meio de impostos indiretos, como o ICMS, pago por todos, independentemente da condição social. Deveríamos aumentar a taxação sobre os rendimentos mais altos e principalmente sobre o patrimônio.” Isso nos leva a pensar na questão de que os tributos caiam em cima de um público menos favorável economicamente, de forma que talvez os impostos brasileiros sejam mais injustos do que excessivos.
    Entretando, segundo informações tiradas de um artigo da FGV ‘ Lee e Gordon (2005) encontram que as taxas de crescimento são negativamente correlacionadas com a taxação de atividades empresariais, causando desinvestimento. Eles discutem sobre as externalidades geradas na atividade econômica a partir da estrutura tributária específica. Uma estrutura tributária que onere principalmente o setor produtivo gera fortes externalidades nos mercados de trabalho ao aumentar a elasticidade-preço do trabalho para as empresas, e criando ciclos de desemprego mais intensos, aumentando a incerteza e consequentemente diminuindo o crescimento de longo prazo.’
    Existiria, dessa forma, um trade off entre crescimento econômico e uma divisão mais justa dos tributos?

    Links usados: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13505/IMPACTOS%20DA%20POL%C3%8DTICA%20FISCAL%20E%20TRIBUT%C3%81RIA%20NO%20CRESCIMENTO%20ECON%C3%94MICO.pdf?sequence=1

    file:///C:/Users/Maria/Downloads/carta_capital%20(1).pdf

    • Breno Henrique Selmine Matrangolo Says:

      Interessante contribuição Maria Renata. Realmente o perfil de nossa carga tributária é desigual. De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal, a carga tributária brasileira em 2015 foi de 32,42% do PIB. Nesse aspecto, ficamos atrás de países importantes e desenvolvidos como Reino Unido (32,6%), Noruega (39,1%), Itália (43,6%), França (45,2%) e Dinamarca (50,9%). Contudo, ao se analisar a forma como esta carga tributária incide, vemos uma concentração no consumo (16,28%) e trabalho (8,41%), em detrimento dos impostos sobre propriedade(1,35%) e renda (5,9%). De acordo com o economista do IPEA Rodrigo Octávio Orair, o Brasil possui uma estrutura tributária regressista, onde quem mais ganha, paga menos. Dentre os mecanismos que possibilitam essa situação, o economista cita a isenção total do imposto de renda sobre lucros e dividendos, situação inversa do que ocorre na maioria dos países. Essa isenção foi concedida 1995, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e visava sobretudo incentivar a eficiência e os investimentos. No entanto, como apontado por Orair, o Brasil foi mais realista do que o rei. Mesmo nos Estados Unidos, polo de concepção e difusão do regressismo fiscal, as alíquotas do IR se reduziram de 70% para 50%, e depois 33%. E desde 2003, os dividendos das empresas diminuíram para 15%. Por fim, acredito que seriam importante estudos para verificar em que medida essa regressão fiscal em nome de uma maior eficiência compensaria o aumento de tributação e menor consumo das famílias sobretaxadas. Fica-me a mesma pergunta: Há esse trade off entre crescimento e justiça fiscal?

      Link da Revista do IPEA – Desafios do Desenvolvimento com artigo de Rodrigo Octávio Orair
      http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=3233&catid=30&Itemid=41

    • Thaís Vieira Says:

      Realmente quando se leva em conta o retorno baixíssimo que o brasileiro tem em termos de saúde, educação e segurança, é possível dizer que temos a maior carga tributária do mundo.
      Um estudo do IBPT reuniu os 30 países com maior carga tributária e relacionou o recolhimento de impostos aos benefícios recebidos pela população, usando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criando assim o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – o IRBES, que mede a contrapartida dada ao contribuinte pelos impostos que paga ao governo federal, estaduais e municipais. O Brasil aparece na 30ª colocação, atrás de nações vizinhas, como Uruguai e Argentina. O ponto crucial da carga tributário no Brasil é exatamente este, a forma como são efetivadas as despesas públicas, sendo a pressão tributária consequência direta dá má gestão dos gastos públicos.
      Outro grande problema é o custo de conformidade, as legislações são confusas, excessivamente técnicas e impossível sua compreensão pelos contribuintes, sem falar na monstruosa burocracia. Isso gera um enorme custo para obtenção de adequada conformação com a legislação o que afeta muito as empresas. Um estudo do IBPT mostra que as empresas brasileiras tiveram de despender R$ 20 bilhões no ano de 2004 apenas com pessoal para acompanhar as mudanças na legislação e cumprir a burocracia fiscal representada pelos inúmeros tributos Estes custos geram sérios entraves para manter as empresas e os investidores estrangeiros no país, fazendo com que o chamado Custo Brasil se eleve a ponto de os investidores preferirem outros países que oferecem menores custos burocráticos.

  10. Carlos Eduardo Jr. Says:

    Ótimo texto. Gostaria de realizar alguns complementos. Em 1998, já com a consolidação do real como moeda, o governo brasileiro fecha um acordo com o FMI de empréstimo para reequilíbrio das finanças públicas, contanto que o país se comprometa em atingir metas fiscais, uma maior equilíbrio orçamentário e garantir estabilidade macroeconômica, ou seja, fim dos gastos públicos com indutor de crescimento naquele momento. Com essa meta, o governo apresentava superávit primário mesmo com a economia abaixo do pleno emprego, exigência do fundo monetário.
    Em 2002, mesmo com o temor internacional de um governo mais social e heterodoxo do Lula, a política fiscal se manteve na mesma intenção do antecessor, de garantidor da estabilização da dívida pública/PIB, limitando uma política de gastos mais expansionista, e visando superávit primário para retomar confiança do FMI (e todos seus membros).
    A partir da estabilização macroeconômica da dívida pública/PIB, controle da taxa de juros e o crescimento solido do produto, permitiu uma política fiscal voltada aos gastos expansivos, sobretudo após o segundo mandato de Lula, e assim o Brasil começou a apresentar níveis menores de desemprego, aumento da renda e uma melhor distribuição, diminuição da pobreza e como consequência uma diminuição no superávit primário, conforme apresentado nos gráficos.

  11. Ricardo Reis Ricci Says:

    Não consegui relacionar o contexto com os gráficos, o texto fala que houve um aumento dos impostos, sendo que gráfico 4 aponta a carga tributaria dentro de uma faixa, quase constante ate 2006, falta a complementação para fazermos um contraponto até 2014 ilustrado no gráfico 2. Isso nós leva a alguns questionamentos: O aumento da carga tributária apontado está relacionado de alguma forma com o aumento da arrecadação, pós 2006? Para ajudar neste questionamento segue o link onde aponta que não houve uma evolução tributaria mas sim uma estabilização da carga na faixa dos 30-33% (gráfico 10).

    http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2015.pdf

    Mantendo-se esse percentual tributário, não estaríamos trabalhando de forma correta? visto que os gastos seriam proporcionais ao que é produzido?

  12. Marcelo Lourenço Filho Says:

    Primeiramente, parabéns ao grupo pelo texto. Muito interessante fazer notar algumas informações trazidas pelo texto e associá-las a aspectos recentes da economia brasileira. Já trouxeram à tona a emenda à constituição que limitará o crescimento do gasto público do ano corrente à inflação do ano anterior, mas alguns economistas defendem que essa medida só foi necessária por conta do esgotamento do ciclo de expansão fiscal pelo qual o Brasil passou desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Vale lembrar que até 2008 o Brasil seguiu uma trajetória mais ou menos estável com sua suas políticas fiscal e monetária, mas que, dada a crise financeira mundial daquele ano, uma série de mudanças foi proposta pela equipe econômica, como a utilização de bancos estatais, como o BNDES, para expandir crédito a juros subsidiados (abaixo o link do gráfico comparando a oferta de crédito público e privado). Em 2011, estas mudanças foram institucionalizadas através da chamada Nova Matriz Macroceonômica que visava dar continuidade às medidas “contracíclicas” iniciadas em 2008.

    Entrevista de Eduardo Giannetti sobre, entre outras coisas, o problema fiscal brasileiro: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/08/eduardo-giannetti-alternamos-embriaguez-euforica-com-depressao-que-arrasa-7300037.html
    Gráfico comparando a evolução dos saldos de operações de crédito por bancos públicos e privados: http://cdn.mises.org.br/images/articles/17420beb47f349f48b91d86910d1cf9a.png
    Artigo do economista Leandro Roque sobre o papel das políticas fiscal e monetária na crise brasileira: https://goo.gl/ZZAeTZ

  13. Fernando Cezar Cremonezi Says:

    Um dos problemas na política fiscal brasileira, como já citamos por outros colegas aqui nos comentários, é a questão das leis falhas ou mal construídas assim sendo suscetíveis a “brechas” favorecendo pessoas, empresas e governantes. Podemos citar por exemplo o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que visa a conceder descontos e parcelamentos de débitos fiscais (na Receita Federal, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e no Instituto Nacional do Seguro Social) junto à pessoas jurídicas, que inclusive foi tema de um debate em outra aula na FEA-RP (e também tese de mestrado de um aluno também da FEA-RP), que diversas empresas têm notado a vantagem do não pagamento de tributos no presente sabendo que obterão benefícios no futuro com novas aprovações de programas de recuperação fiscal pelo governo, o que acaba virando uma “bola de neve”. A dívida com o Fisco hoje é de cerda de R$3 trilhões (ou 50% do PIB). Com isso o governo deixa de arrecadar uma grande quantia de impostos de empresas, para compensar esse déficit precisa aumentar a carga tributária das pessoas físicas e com isso os impostos deixam de exercer uma de suas funções que é a redistribuição de renda. Já que as empresas obtêm maiores lucros (assim como seus proprietários e acionistas também conseguem uma maior riqueza) com o não pagamento de tributos, e uma grande fatia da população paga uma carga tributária alta.

    Fontes:
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2017/05/1884626-refis-nao-deveria-se-repetir-em-15-anos-afirma-tributarista.shtml#_=_
    http://www.conjur.com.br/2010-out-23/juiz-abre-precedente-contribuinte-parar-pagar-refis-crise
    http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/09/refis-nao-resolve-problema-de-divida-das-empresas-avalia-receita-federal.html
    http://noblat.oglobo.globo.com/editoriais/noticia/2017/05/emendas-em-refis-causam-deficit-no-tesouro.html
    http://www.liraassociados.com/conteudo/703/grandes-empresas-aproveitam-parcelamentos-tributarios-especiais
    http://www.estadao.com.br/noticias/geral,empresas-saudaveis-aproveitam-refis-para-renegociar-dividas,519744
    http://www.portaltributario.com.br/artigos/de_refis_em_refis.htm

  14. Sérgio Trevelatto Amâncio Says:

    O principal problema da política fiscal expansionista é que o governo precisa de um meio para financiar os aumentos nos gastos.
    Se o governo financiar a variação dos gastos aumentando impostos, a política fiscal expansionista vai perder seu efeito por uma política fiscal restritiva.
    E se o governo emitir títulos, ele está apenas substituindo o aumento de impostos no presente por um aumento de impostos no futuro.
    Ou seja, em ambos os casos o governo gera uma contrapartida restritiva ao aumentar seus gastos.
    Essa contrapartida restritiva deve ser o principal ponto que o governo deve analisar e tomar cuidado na decisão de criar novos programas.
    O aumento nos gastos públicos só será favorável se existir ganhos de escala advindos dos programas governamentais, ou seja, a política expansionista deve ter um efeito maior que a restritiva.

  15. Jader da Silva Berck Says:

    Parabéns ao grupo pelo texto, muito esclarecedor.
    É importante se atentar aos efeitos de cortes em gastos e impostos por parte do governo, uma pena que por enquanto apenas os conhecemos no curto prazo. Porém, uma reforma bem elaborada pode levar a um crescimento da Economia a longo prazo. Um estudo do CCiF mostra que o PIB poderia ser 10% maior em uma década se o governo fizer uma ampla reforma do sistema tributário. O principal objetivo da reforma tributária, ainda não estabelecida plenamente, é simplificar o processo de arrecadação, o que diminuiria os transtornos comumente enfrentados pelas empresas e pessoas físicas.

    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1863918-reforma-tributaria-sera-implementada-em-tres-etapas.shtml

  16. Pedro Lopes da Silva Says:

    Ao ler o texto, tive algumas dúvidas sobre questões levantadas. Gostaria de saber de que maneira e por quais motivos a elevação da carga tributária causou uma deterioração do sistema tributário. Além disso, queria saber também como foi o processo político que acabou optando pela decisão de gastos de maneira descentralizada que gerou a dificuldade de cooperação entre as autoridades fiscais e monetárias, e se esse processo é reversível de alguma maneira, uma vez que ao meu ver é de extrema importância que eles tenham capacidade de operar da maneira mais eficiente possível (o que é mais possível através cooperação).

  17. Noemi Arjona Gomes Says:

    Um texto interessante, que me instigou a pesquisar mais a respeito das medidas tomadas em 1999, dada a importância da adesão de um regime cambial flutuante na história de nossa política monetária, depois do Plano Real. Tal pesquisa me permitiu compreender melhor o impacto nas politicas fiscais e em sua função de estabilizar preços resultando em uma menor flutuação econômica. Compreendi melhor a crise de 1998 – 1999 a partir deste artigo:
    http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/td/Td-77.pdf
    Encontrei também um trabalho bem interessante sobre a adoção de regimes de cambio aqui:
    http://reap.org.br/wp-content/uploads/2016/03/094-E-Se-o-Brasil-N%C3%A3o-Tivesse-Adotado-C%C3%A2mbio.pdf
    Por meio de um modelo dinâmico e estocástico são avaliadas a possível viabilidade do Brasil ter se mantido no regime fixo e o impacto de uma mudança de cambio precoce. Por mais que esse trabalho seja relativamente longo (e eu ainda não tenha finalizado minha leitura), achei interessante compartilhar por entendê-lo como uma forma pratica de demonstrar a importância de modelos estocásticos para compreensão de uma economia em um tempo passado ou futuro.

  18. Rodrigo Diniz Mendes Says:

    Queria parabenizar meus amigos pelo excelente trabalho, na qual ficou claro a grave situação da política fiscal brasileira, com aumentos excessivos de gastos ano após ano, que leva sempre em uma inflação alta e taxa de juros também. Como já foi dito a PEC 55 foi uma das grandes idéias , para que este deficit pare de acontecer sucessivamente e tente equilibrar os gastos públicos

  19. Pedro Lima Says:

    Primeiramente,gostaria de parabeniza-los pelo texto,já que esse é um assunto amplamente discutido no meio popular e é interessante expor o tema de forma clara e esclarecedora.
    Outro ponto que deve ser ressaltado em minha opinião é sobre o fato das políticas exercidas em meados dos anos 90 com a intenção de recuperar a confiança dos agentes financeiros oque,de certa forma,é também o objetivo das reformas que estão sendo arquitetadas por nosso governo.
    O ajuste fiscal,é um exemplo de reforma amplamente discutido e de certa forma impopular mas que busca restabelecer a confiança dos agentes financeiros ,que estão por trás da retração dos investimentos.Os “temores” que alguns opositores apresentam são similares aos que ocorreram após a implementação do Plano Real.
    Uma diferença,como cita o ex-ministro do planejamento Nelson Barbosa, é a implementação de reformas estruturais nas alterações propostas na PEC de reforma tributária em relação as medidas conjunturais aplicadas décadas atrás,sendo essas,

  20. Matheus Almeida Hereman Says:

    Um texto interessante, porém algumas coisas não ficaram claras como este trecho do último paragrafo “contração fiscal expansionista: o corte nos gastos primários poderia induzir um rápido aumento da confiança dos empresários no desempenho futuro da economia, permitindo um forte aumento do investimento privado e a retomada do crescimento da economia” não entendi por quais mecanismos um corte de gastos primários iria induzir o aumento na confiança. Além disto o termo “análise convencional”, também utilizado no último paragrafo,seria advinda de escolas heterodoxas ou ortodoxo?

    • Matheus Soares Mattano de Lima Says:

      Matheus, apesar de não poder ajudar na segunda parte da sua pergunta, creio que posso na primeira. O que ocorre é que quando há uma redução nos gastos primários do governo alguns sinais positivos podem ser passados aos agente privados da economia, seja na abertura para novos investimentos nos setores em que o governo se retraiu ao diminuir esses gastos, seja porque o próprio controle de gastos indica uma menor dívida pública no futuro e assim sendo taxas de juros mais baixas (ceteris paribus) o que aumentaria as possibilidades de investimentos futuras, ou pela retração do governo per se, uma vez que no longo prazo para que haja crescimento econômico há uma posição bem consolidada que é melhor uma maior presença do setor privado que do setor público.

  21. João Pedro de Andrade Rosa Says:

    Parabéns ao grupo,
    Temos também como fonte de informação a respeito da divida pública o O Relatório Anual da Dívida que tem a finalidade de apresentar os resultados e os principais avanços na evolução da Dívida Pública Federal ao longo do ano, produzido anualmente, levando-se em consideração o objetivo da gestão da DPF, bem como as diretrizes e os limites de referência definidos no Plano Anual de Financiamento.
    Relatórios de 2003 a 2016
    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/carrossel-divida-publica-federal-01

  22. Rafhael Milani Says:

    Primeiro, gostaria de parabenizar o grupo pelo artigo e citar um acontecimento recente que pode prejudicar a meta fiscal brasileira no ano de 2017; Os novos escândalos de corrupção no governo Temer, noticiado na última semana podem prejudicar as concessões à iniciativa privada, que estavam previstas para ocorrer esse ano. As incertezas geradas pelo escândalo podem atrasar as concessões além de deixar os investidores mais conservadores em relação ao Brasil.
    Também vale ressaltar a possível desaceleração da economia levando a uma diminuição da arrecadação, podendo gerar um maior déficit primário.

  23. Lucas Geraldo Says:

    Parabéns pelo texto, pessoal. Para ilustrar a importância da política fiscal na administração da economia, acho interessante recorrer ao caso atual da Coréia do Sul: o novo governo realizará uma política fiscal expansionista visando diminuir o desemprego que, segundo o ministro das finanças sul-coreano, permanecendo na maneira que está hoje, ameaça o crescimento potencial do país.
    Pra quem quiser saber mais:
    http://uk.reuters.com/article/uk-southkorea-politics-minister-idUKKBN18H0RM

  24. Leon Araujo Fischer Says:

    De acordo com o gráfico 4, nos últimos anos temos visto aumento da dívida interna e diminuição da dívida externa, qual o motivo disso? Isso é interessante para o país ou o que realmente conta para analisarmos o deficit público é a dívida total?


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