FP-G6: Dívida Pública

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Leonardo e Patrícia

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Entre os temas mais discutidos no debate econômico do país está a situação da dívida pública. A dívida pública é aquela contraída pelo governo e demais entidades públicas a fim de financiar o déficit orçamentário, incluindo o próprio refinanciamento da dívida e demais gastos do governo previstos em lei. A fim de facilitar a compreensão da discussão e suas características, é importante entender alguns conceitos e indicadores. As estatísticas de dívida pública são divulgadas em diversos níveis de abrangência (ex.: setor público e governo geral). As formas de apresentação mais recorrentes são a dívida bruta e líquida – a primeira incorpora apenas os passivos do governo e a segunda desconta dos passivos os ativos do governo. No Brasil os principais indicadores do endividamento público são chamados Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

De acordo com Pellegrini, a DLSP era tradicionalmente mais usada pelos analistas, mas com o aumento dos ativos públicos nos últimos anos (reservas internacionais, créditos do Tesouro ao BNDES, entre outros) a DBGG ganhou mais importância. São apresentados a seguir dados sobre a evolução, composição e condições desse passivo.

Fonte: Congresso Nacional. Monitor Fiscal. Fevereiro/2017.

Em relação à evolução da DBGG, nota-se que entre 2006 e 2013 a dívida manteve-se relativamente mais estável. A partir de 2014, houve um crescimento em um espaço curto de tempo, sendo que em dezembro de 2016 o endividamento público chegou a 69,5% do PIB. Segundo a avaliação feita por Pellegrini, esse resultado está ligado a redução do superávit primário e do PIB real, nos últimos anos. As projeções do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda apontam que o risco de descontrole pode levar a dívida a atingir 80,4% do PIB em 2018.

A dívida interna corresponde a 94,8% da DBGG, sendo que os principais itens são a dívida mobiliária em mercado e operações compromissadas do Banco Central. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) é composta por títulos que são negociados com o mercado financeiro e os principais títulos são:

LFT’s: Indexados à taxa Selic Over e usados para financiamento de curto prazo. Como possuem remuneração diária, são de alta liquidez. São tidos como títulos ruins para o financiamento da dívida, pois não proporcionam uma estimativa de longo prazo que facilite o planejamento orçamentário.

NTN-B’s: Indexados ao IPCA com remuneração de taxa juros acima desse índice. São focados em vencimentos de longo prazo por oferecerem o hedge inflacionário ao investidor, e de baixa liquidez, já que a remuneração é paga no vencimento ou em cupons semestrais. São vistos como bons para o financiamento da dívida, porém, dependem do nível de confiança do mercado no regime fiscal do governo. Isso porque é exigida uma remuneração mais alta desses títulos, devido ao risco temporal, o que aumenta o custo da dívida. Se houver instabilidade econômica, a remuneração exigida acaba sendo ainda mais alta.

LTN’s: Possuem remuneração prefixada com vencimento em curto e médio prazo. Por terem a remuneração fixa, têm alta dependência da estabilidade econômica para pagarem baixas taxas de juros. São fundamentais para o planejamento orçamentário do governo.

Devido esse papel importante da DPMFi dentro da DBGG, torna-se fundamental uma estratégia de lançamento de títulos públicos para redução do custo da dívida. Seguem abaixo alguns indicadores da DPMFi:

Indicadores Relativos à DPMFi – dezembro de 2016

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Mensal – Dívida Pública Federal. Elaborado por: Josué Afonso Pellegrini em DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade.

Histórico e projeções da composição da DPMFi

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2016 / Plano Anual de Financiamento 2017 – janeiro de 2017.

Histórico e projeções do Prazo médio e Vida média da DPMFi

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2016 / Plano Anual de Financiamento 2017 – janeiro de 2017.

Analisando os 3 principais títulos vendidos pelo governo e o histórico da composição de cada um dentro da dívida, vemos que existe uma estratégia importante de alongamento do prazo médio da dívida com o aumento de títulos prefixados e indexados à inflação, e diminuição de títulos indexados à Selic. Isso se dá devido à busca de facilidade no planejamento orçamentário do governo. Porém, o custo desse alongamento é delicado, já que o risco temporal é acrescido no valor dos títulos e existe a dependência do contexto político fiscal para que se possa remunerar baixas taxas de juros nos títulos de longo prazo, a fim de não causar grande impacto no custo da dívida.”

 

Fontes:

Recuperar grau de investimento é “viável” em 2018, diz secretária do Tesouro. Valor Econômico. 21 de janeiro de 2017. http://www.valor.com.br/financas/4847914/recuperar-grau-de-investimento-e-viavel-em-2018-diz-secretaria-do-tesouro

Dívida Pública Federal. Relatório Anual 2016. Tesouro Nacional. Brasília 2017.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269444/RAD_2016_pt-br.pdf/ec1dfc42-8088-49ad-9bb7-535a220307e6

Dívida Pública Federal. Plano Anual de Financiamento – 2017. Tesouro Nacional.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269391/PAF_2017_pt-br.pdf/2271dcc2-079b-406b-acf7-5dd29f3abd3d

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269444/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_RAD2016_PAF2017_port.pdf/38436bac-cc72-44c9-b3cd-aded54ecc173

Aline Dieguez B. de Meneses Silva e Otavio Ladeira de Medeiros. Conceitos e estatísticas da dívida pública.

http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%201_4.pdf

Monitor Fiscal. Congresso Nacional – Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle/ Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Fevereiro/2017 (Dados de Dezembro/2016).

file:///C:/Users/Fernanda/Downloads/Monitor%20Fiscal_2017_02.pdf

Josué Alfredo Pellegrini. DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade. Textos para Discussão – Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa. Senado Federal .Brasília, fevereiro de 2017.

https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td226/view

Banco Central – Economia e Finanças (séries temporais)

http://www.bcb.gov.br/?serietemp

David Rebelo Athayde e André Coelho Vianna, Dívida pública brasileira: uma análise comparativa dos três principais indicadores de esforço fiscal do governo

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512015000200403

 

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8 Respostas to “FP-G6: Dívida Pública”

  1. Daniel D'Avila Zaccari Says:

    O Brasil possui uma relação, divida/PIB relativamente baixa, se comparado a outros países que chegam a ultrapassar o 100% como, por exemplo, os Estados Unidos e o Japão, entretanto o maior problema não fica nesta relação e sim no crescimento constante da mesma. Um país que consegue manter a sua relação divida/PIB estabilizada por um longo período de tempo da um bom sim de que a sua saúde econômica segue um bom caminho mesmo que a relação dita anteriormente alcance percentuais altos.
    No caso brasileiro infelizmente vemos uma trajetória de crescimento constante deste numero onde descrevendo que o país possui um aumento do déficit nomina, ou seja, se gasta mais do que se arrecada, e no caso brasileiro um dos maiores fatores geradores do crescimento deste déficit são os próprios juros da divida nacional que figuram entre os mais altos do mundo uma vez que no caso da relação risco x retorno obriga o governo a remunerar a divida com altas taxas para os títulos sejam atrativos aos compradores.
    Em fim o Brasil possui um taxa de divida/PIB relativamente baixa, mas que tem crescido em uma velocidade alta (15 pp. Entre 2012 até 2015), demonstrando claramente que o governo precisa efetuar uma reforma na estrutura da gastos afim de diminuir este crescimento e com a eventual melhora da economia haverá espaço para um corte nos juros remuneradores da divida já que a relação risco x retorno cairia em um cenário de melhora econômica.

  2. Denise Says:

    A dívida pública brasileira está tomando um rumo praticamente insustentável. Como o artigo bem nos esclareceu, a porcentagem em relação ao PIB cresceu muito nos últimos anos e continua em tragetória ascendente. Quem dera o Brasil pudesse se comparar a gigantes do primeiro mundo que tem uma porcentagem dívida/PIB enorme mas sustentável. Nos Estados Unidos está em torno de 100%. No Japão passa de 200%. Por que lá é permitido e aqui parece tão problemático? Porque tendo a maior parte da sua dívida no mercado interno, pagamos juros muitíssimo altos nela. Só no ano passado pagamos R$ 407 bilhões de reais de juros da dívida. E olha que este valor foi 23% menor que no ano anterior (se atualizarmos o valor). E há também os juros atrelados à nossa alta inflação. Dois mil e quinze foi o ano em que o IPCA passou de 10%, o gasto com a dívida atrelada ao índice foi explosivo. Em 2016 inflação foi menor (6,3%) e este ano deve ficar em torno da meta de 4,5%. O gasto com juro no Brasil é muito mais alto que o (muitas vezes criticado) gasto com o Bolsa Família.

  3. Marcos Aurélio Says:

    O texto é muito interessante pela clareza como expõe um sistema complexo e pela didática que explica os mecanismos que o governo utiliza para financiamento da dívida.

    Entre as razões que influenciaram o aumento da deficit, a desaceleração chinesa teve um impacto direto na queda do preço das commodities e isso afetou a balança comercial do Brasil – um grande produtor de minérios e exportador agrícolas, mas outros desequilíbrios também são utilizados para explicar o aumento da dívida pública, nos últimos anos.

    Ferraz analisa alguns elementos, como os efeitos negativos da depreciação cambial, no final da primeira década deste século, que precarizou a situação das empresas nacionais endividadas em moeda estrangeira.

    A situação se agravou nos anos recentes com o aumento da Selic e o descontrole da inflação. No caso da Selic, o Tesouro Nacional aumentou, em 2016, de 22,8% para 28,2% a participação de títulos vinculados à taxa básica, conforme matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em janeiro deste ano.

    Referente à inflação, o post também menciona a importância dos títulos da dívida atrelados ao IPCA, no portfólio de mecanismos do utilizados pelo governo. A série histórica do IBGE mostra que a inflação aumentou 10,67%, em 2015, e 6,29%, no ano passado, índices muito elevados para qualquer país, e que impactam negativamente no pagamento dos títulos.

    Embora o Monitor Fiscal seja um órgão mais credenciado do que eu para analisar tendências, discordo do viés de alta apresentado no primeiro gráfico, para os próximos dois anos. Minha análise se baseia nos seguintes dados:

    • Previsão de alta de 13,9% na safra agrícola em 2017, com impactos positivos sobre a balança comercial;
    • Queda da Selic, hoje em 12,25%, mas em rota descendente;
    • Desaceleração da inflação, que está em 0,71% no acumulado do ano;
    • PEC do teto dos gastos, que deve controlar o gasto público;
    • Programas de privatizações e concessões iniciadas pelo governo atual, que trarão a entrada direta de capital no país, além de investimento estrangeiro.

    Fontes:
    FERRAZ, Fernando Cardoso, Crise financeira global: impactos na economia brasileira, política econômica e resultados, Rio de Janeiro, 2013. Link: https://goo.gl/Vbbx6r
    IBGE, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Link: https://goo.gl/pEfbgW
    IBGE, Levantamento Sistemático da Produção Agrícola. Link: https://goo.gl/A9JUCC
    Folha de S. Paulo, Com mais títulos vinculados à Selic, perfil da dívida pública piora em 2016, São Paulo, 2017. Link: https://goo.gl/XURyTH

  4. carinabrunialti Says:

    Depois da explosão dos valores da dívida pública a partir de 2014, o Relatório Anual da Dívida Pública de 2016 trouxe dados que apontam que Tesouro Nacional, responsável por sua gestão, parece estar convergindo suas estratégias com o que especialistas acreditam ser uma melhor gerência da dívida com minimização do custo fiscal, pelo menos no que diz respeito ao alongamento de prazos: de acordo com o relatório, em 2016 foi registrada a menor concentração de curto prazo da história. Outro fator importante, conforme os colegas autores frisaram, seria a substituição de títulos remunerados pela Selic por índices de preços. Nesse aspecto, o Tesouro, através de sua secretária Ana Paula Vescovi, diz estar comprometido com sua diretriz de buscar essa substituição. No entanto, ao lidar com o atual cenário da econômico do país pode exigir ações que contradigam esses fatores. O Plano Anual de Financiamento (PAF) para 2017 é um exemplo disso, já que nele, o governo prevê uma tendência de alta para títulos com prazo mais curto a partir de 2021, por conta do vencimento de LFTs, o que a secretária Vescovi chamou de “melhor combinação possível entre risco e custo”. Sendo assim, o ponto de maior relevância do texto, na minha opinião, é exatamente a dependência do contexto político fiscal, que demanda decisões que podem ser parcialmente insatisfatórias, como usar instrumentos já existentes (como os LFTs) em função dos custos.

  5. Rodrigo Almeida Says:

    Existe uma dicotomia importante na qualidade da dívida pública brasileira. Como gerar equilíbrio com indexadores que dependem de outros fatores econômicos?
    Durante os anos 2014 a 2016, o governo se deparou com a necessidade de manter o mercado de títulos atrativo e reduzir o percentual da dívida em relação ao PIB. O que vimos foi uma dívida crescendo bruscamente e investidores satisfeitos com os retornos dos títulos públicos. Esse aumento repentino também foi devido a taxa de juros muito alta, atingindo 14,25% em 2015. Ao mesmo tempo a inflação, descontrolada, atingiu 10,67% no mesmo ano. Manter taxa de juros alta permite a rolagem da dívida, aumentando o prazo necessário para que o governo se reestruture, mas o preço a ser pago é muito caro e estamos hoje buscando medidas que resolvam esse impasse em um prazo mais curto. De 2014 até os dias de hoje, acompanhamos a evolução do sistema de aquisição de títulos públicos através do tesouro direto, popularizando o mercado e permitindo com que todos pudessem compartilhar da dívida pública como credores do governo.
    O texto da Patrícia e do Leonardo mostraram tecnicamente o funcionamento e entraves da nossa dívida. De forma muio clara, percebemos nesse trabalho que o trade-off existente está longe de ser solucionado. Os analistas econômicos preveem um dívida de 80% do PIB em 2019. Como alguns amigos citaram, não há problemas em manter uma dívida tão alta, como as existentes em alguns países, mas a questão que todos os demais problemas econômicos não permitiram um desenvolvimento rápido a ponto de sustentar uma dívida tão alta. Dessa forma, o grau de investimento fica cada vez mais distante, com a nossa capacidade de pagamento sendo colocada em dúvida.

  6. marcelabg Says:

    Os colegas apresentaram um panorama interessante da distribuição dos títulos que compõem a Dívida Pública Mobiliária Federal interna. A gestão desses títulos, como apresentado, é importante para gerenciar o custo da dívida e garantir o planejamento orçamentário do governo. O assunto é relevante, porém, quando se trata de dívida pública, seria interessante também considerar os fatores que levam a esse endividamento e fazem com que o governo tenha uma necessidade tão grande de se financiar através de títulos. Como o texto menciona, a partir de 2014 houve m crescimento em um espaço curto de tempo e as projeções do Ministério da Fazenda apontam para uma piora no mesmo ritmo até 2018. O fato de o Brasil ter entrado em uma recessão levou a uma menor arrecadação de impostos. Em janeiro deste ano, a Receita Federal divulgou que a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou queda real de 2,97% em 2016, para R$ 1,28 trilhão, o valor mais baixo para um ano desde 2010. Os dividendos das estatais também tiveram queda. Será preciso aguardar mais alguns anos para verificar se o freio nos gastos promovido pelas reformas propostas pelo governo surtirá efeito e se a conta receitas X despesas voltará a se equilibrar no curto prazo. Como alguns colegas notaram em seus comentários, tão importante quanto a relação dívida/ PIB são a estabilidade e sustentabilidade dessa dívida.

  7. Diego Henrique Goulart de Freitas Says:

    O texto aborda de forma bastante didática a composição da dívida e a sua distribuição nos títulos. O ponto que considero mais delicado é a questão da escalada da dívida pública bruta nos últimos anos, Como já fora destacado pelos colegas, há países que apresentam uma relação dívida/pib com números superiores aos do Brasil, no entanto, o fator preocupante é a capacidade de pagamento apresentada nesses demais países em contraste com a brasileira. Em outras palavras, observa-se na análise da trajetória da dívida pública no Brasil nos últimos anos, uma tendência de rápido crescimento do endividamento, atrelado aos resultados fiscais de déficit recorrente. Dessa forma, quando a perspectiva é de que os gastos do governo não serão reduzidos num curto espaço de tempo, cria-se um cenário de instabilidade quanto à capacidade de pagamento da dívida brasileira. Tal fator levou a más avaliações das agências de risco a partir de 2015 e mantidas no ano passado. A crescente trajetória da dívida somada aos resultados primários deficitários e à estagflação que o país atravessa compõem um cenário caótico.
    Isto posto, são justificadas reformas tão defendidas por especialistas e pelos atuais integrantes do governo brasileiro, em destaque as reformas da previdência e trabalhista, bem como o estabelecimento de um teto para controlar os gastos do governo pelas duas próximas décadas. No entanto, há de se ter cuidado com a qualidade das reformas propostas e o impacto social que elas trarão ao longo do tempo. O contexto de instabilidade política e econômica tende a trazer imediatismo e polarização, os quais são aspectos extremamente nocivos ao país como um todo.

  8. Julia Says:

    O texto dos colegas explica de maneira bastante didática a composição da dívida pública, bem como as modalidades e proporção dos títulos públicos disponíveis para negociação no mercado financeiro. Fica claro também que, apesar do valor expressivo da dívida em relação ao PIB, não é tanto o valor, mas a estabilidade e sustentabilidade dessa dívida que determinam a saúde financeira do país. Os colegas trazem os exemplos dos Estados Unidos (dívida supera 100% do PIB) e Japão (supera 200% do PIB). Uma discussão muito relevante, contudo, encontra-se no desfecho do texto, em que se analisa a estratégia de extensão do prazo médio da dívida com o aumento de títulos prefixados e indexados à inflação, e redução de títulos indexados à Selic. Do ponto de vista de planejamento orçamentário do governo, a ação é positiva, ainda que sujeite o rentista a um risco de liquidez – somado a uma forte dependência do cenário político e fiscal – que impacta valor dos títulos e consequentemente da dívida. Esse equilíbrio, bem como outras variáveis do mercado monetário e financeiro, são fundamentais para a tomada de decisão do governo na administração de sua dívida pública.


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