FP-G6: Dívida Pública

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Leonardo e Patrícia

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Entre os temas mais discutidos no debate econômico do país está a situação da dívida pública. A dívida pública é aquela contraída pelo governo e demais entidades públicas a fim de financiar o déficit orçamentário, incluindo o próprio refinanciamento da dívida e demais gastos do governo previstos em lei. A fim de facilitar a compreensão da discussão e suas características, é importante entender alguns conceitos e indicadores. As estatísticas de dívida pública são divulgadas em diversos níveis de abrangência (ex.: setor público e governo geral). As formas de apresentação mais recorrentes são a dívida bruta e líquida – a primeira incorpora apenas os passivos do governo e a segunda desconta dos passivos os ativos do governo. No Brasil os principais indicadores do endividamento público são chamados Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

De acordo com Pellegrini, a DLSP era tradicionalmente mais usada pelos analistas, mas com o aumento dos ativos públicos nos últimos anos (reservas internacionais, créditos do Tesouro ao BNDES, entre outros) a DBGG ganhou mais importância. São apresentados a seguir dados sobre a evolução, composição e condições desse passivo.

Fonte: Congresso Nacional. Monitor Fiscal. Fevereiro/2017.

Em relação à evolução da DBGG, nota-se que entre 2006 e 2013 a dívida manteve-se relativamente mais estável. A partir de 2014, houve um crescimento em um espaço curto de tempo, sendo que em dezembro de 2016 o endividamento público chegou a 69,5% do PIB. Segundo a avaliação feita por Pellegrini, esse resultado está ligado a redução do superávit primário e do PIB real, nos últimos anos. As projeções do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda apontam que o risco de descontrole pode levar a dívida a atingir 80,4% do PIB em 2018.

A dívida interna corresponde a 94,8% da DBGG, sendo que os principais itens são a dívida mobiliária em mercado e operações compromissadas do Banco Central. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) é composta por títulos que são negociados com o mercado financeiro e os principais títulos são:

LFT’s: Indexados à taxa Selic Over e usados para financiamento de curto prazo. Como possuem remuneração diária, são de alta liquidez. São tidos como títulos ruins para o financiamento da dívida, pois não proporcionam uma estimativa de longo prazo que facilite o planejamento orçamentário.

NTN-B’s: Indexados ao IPCA com remuneração de taxa juros acima desse índice. São focados em vencimentos de longo prazo por oferecerem o hedge inflacionário ao investidor, e de baixa liquidez, já que a remuneração é paga no vencimento ou em cupons semestrais. São vistos como bons para o financiamento da dívida, porém, dependem do nível de confiança do mercado no regime fiscal do governo. Isso porque é exigida uma remuneração mais alta desses títulos, devido ao risco temporal, o que aumenta o custo da dívida. Se houver instabilidade econômica, a remuneração exigida acaba sendo ainda mais alta.

LTN’s: Possuem remuneração prefixada com vencimento em curto e médio prazo. Por terem a remuneração fixa, têm alta dependência da estabilidade econômica para pagarem baixas taxas de juros. São fundamentais para o planejamento orçamentário do governo.

Devido esse papel importante da DPMFi dentro da DBGG, torna-se fundamental uma estratégia de lançamento de títulos públicos para redução do custo da dívida. Seguem abaixo alguns indicadores da DPMFi:

Indicadores Relativos à DPMFi – dezembro de 2016

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Mensal – Dívida Pública Federal. Elaborado por: Josué Afonso Pellegrini em DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade.

Histórico e projeções da composição da DPMFi

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2016 / Plano Anual de Financiamento 2017 – janeiro de 2017.

Histórico e projeções do Prazo médio e Vida média da DPMFi

Fonte: Tesouro Nacional. Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2016 / Plano Anual de Financiamento 2017 – janeiro de 2017.

Analisando os 3 principais títulos vendidos pelo governo e o histórico da composição de cada um dentro da dívida, vemos que existe uma estratégia importante de alongamento do prazo médio da dívida com o aumento de títulos prefixados e indexados à inflação, e diminuição de títulos indexados à Selic. Isso se dá devido à busca de facilidade no planejamento orçamentário do governo. Porém, o custo desse alongamento é delicado, já que o risco temporal é acrescido no valor dos títulos e existe a dependência do contexto político fiscal para que se possa remunerar baixas taxas de juros nos títulos de longo prazo, a fim de não causar grande impacto no custo da dívida.”

 

Fontes:

Recuperar grau de investimento é “viável” em 2018, diz secretária do Tesouro. Valor Econômico. 21 de janeiro de 2017. http://www.valor.com.br/financas/4847914/recuperar-grau-de-investimento-e-viavel-em-2018-diz-secretaria-do-tesouro

Dívida Pública Federal. Relatório Anual 2016. Tesouro Nacional. Brasília 2017.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269444/RAD_2016_pt-br.pdf/ec1dfc42-8088-49ad-9bb7-535a220307e6

Dívida Pública Federal. Plano Anual de Financiamento – 2017. Tesouro Nacional.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269391/PAF_2017_pt-br.pdf/2271dcc2-079b-406b-acf7-5dd29f3abd3d

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269444/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_RAD2016_PAF2017_port.pdf/38436bac-cc72-44c9-b3cd-aded54ecc173

Aline Dieguez B. de Meneses Silva e Otavio Ladeira de Medeiros. Conceitos e estatísticas da dívida pública.

http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%201_4.pdf

Monitor Fiscal. Congresso Nacional – Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle/ Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Fevereiro/2017 (Dados de Dezembro/2016).

file:///C:/Users/Fernanda/Downloads/Monitor%20Fiscal_2017_02.pdf

Josué Alfredo Pellegrini. DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade. Textos para Discussão – Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa. Senado Federal .Brasília, fevereiro de 2017.

https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td226/view

Banco Central – Economia e Finanças (séries temporais)

http://www.bcb.gov.br/?serietemp

David Rebelo Athayde e André Coelho Vianna, Dívida pública brasileira: uma análise comparativa dos três principais indicadores de esforço fiscal do governo

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512015000200403

 

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FP-G5: Gastos com previdência e com juros: comportamento e peso no resultado nominal

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Julia e Diego

 

A constituição de 1988 prevê um conjunto de ações integradas que tem por objetivo a garantia de direitos referentes à saúde, à assistência social e à previdência, também conhecida por Seguridade Social. Dentro do orçamento da seguridade social, o maior peso corresponde aos benefícios previdenciários.

A previdência no Brasil, composta por três sistemas (Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social e o Militar), caracteriza-se pela adoção do regime de repartição, no qual os trabalhadores ativos financiam os gastos dos atuais inativos, o chamado pacto social entre gerações.

O nó da previdência no Brasil, contudo, encontra-se no descompasso entre a arrecadação e pagamento dos benefícios. As principais razões apontadas para esse desacordo são as ações de assistência social alocadas sob o amparo da
previdência, as regras defasadas de fixação de valores e acumulação de benefícios por uma parcela dos segurados. No gráfico abaixo, pode-se verificar a importância da rubrica da previdência social no crescimento dos gastos primários ao longo do período em destaque:

Quando o pagamento aos segurados supera a arrecadação, recorre-se ao tesouro nacional para a complementação das despesas, fato este que gera um déficit nas despesas primárias do país. Por conta do alto nível de gastos primários, é necessário o financiamento desses gastos do governo com emissão de títulos da dívida pública sendo que essa forma de financiamento não inflacionário propicia um aumento da dívida bruta que, associada aos juros altos praticados no Brasil, torna-se ainda mais inflada. Em outras palavras, tem um efeito bastante significativo na necessidade de financiamento do setor público.

Nos gráficos a seguir, pode-se verificar o movimento de crescimento no pagamento dos juros nominais da dívida bruta, em relação ao PIB, e seu impacto no resultado nominal. Percebe-se a variação acentuada no período partindo do ano de 2014, quando os primeiros indícios de recessão foram detectados. Neste período, devido à tendência de maior endividamento do país, as principais agências de risco rebaixaram as notas de crédito, reduzindo o grau de investimento do Brasil.

 

Através do comportamento da previdência ao longo dos anos, detecta-se uma tendência forte de crescimento desse déficit com os dados do resultado do RGPS a partir de 2012, que vem apresentando déficits mais acentuados desde então, como mostra abaixo o gráfico do demonstrativo de resultado do Ministério da Previdência:

 

No caso do RPPS, que também apresenta elevado déficit, o maior problema reside no tamanho da conta para atender um número reduzido de beneficiários quando comparado com o regime geral, o que sugere assimetria dos benefícios pagos, sendo que o mesmo raciocínio pode ser aplicado também ao sistema previdenciário dos militares. A seguir, os dados de 2015 ilustram a situação:

O Brasil é hoje um dos países que mais gasta em previdência proporcionalmente ao PIB (13%) – com índices comparáveis a países como Grécia, França e Itália – mesmo tendo uma porcentagem da população acima de 65 anos significativamente menor, como ilustrado no gráfico abaixo.

As análises econômicas e demográficas evidenciam um agravamento desse cenário, uma vez que a expectativa de vida está aumentando no Brasil e a taxa de natalidade diminuindo. A tendência, de acordo com os dados estimados pela OCDE é que a razão de dependência supracitada aumente com o passar dos anos, fato que proporcionará ainda mais despesas a serem arcadas pelos trabalhadores ativos.

Nesse contexto de endividamento crescente, está sendo proposta uma nova reforma da previdência, cujo objetivo expresso é melhorar o equilíbrio fiscal do país. A proposta é considerada pelo Ministério da Fazenda como ação indispensável para equilibrar as contas do país nos próximos anos.  O consenso existe na necessidade da reforma, mas as medidas propostas pelo governo são ainda alvo de debates e passíveis de ajustes.”

 

Fontes:

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA. Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais. Evolução dos Gastos Públicos Federais no Brasil: Uma análise para o período 2006-2015. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/transparencia-fiscal/analise-economica-dos-gastos-publicos-federais/relatorio_gasto_publico_federal_site.pdf

MINISTÉRIO DA FAZENDA.  Reforma da Previdência. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/2017/2017-03-07_reformadaprevidencia_henriquemeirelles.pdf

TAFNER, P. Previdência Social no Brasil: Fatos e propostas. Disponível em: https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2016/06/Previdencia-social-Brasil-fatos-e-propostas.pdf

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA. Resultado do Regime Geral de Previdência – RGPS. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/2017/resultado-do-regime-geral-de-previdencia-social-rgps.pdf

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÂO. Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Disponível em: http://orcamentofederal.gov.br/orcamento-cidadao/ofat-2015/mp_ofat-2015_web.pdf

BCB. Séries Temporais. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries

 

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Socrative: vamos aprender a usar?

Moçada de Macro I, SALA 2017MACRO.

O resto, é seguir as instruções do Post!

 

Fonte: Socrative: vamos aprender a usar?

FP-G4: Gastos públicos fiscais: gastamos muito ou gastamos mal?

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Carina e Daniel

 

Uma das discussões mais comuns no âmbito das finanças públicas é o tamanho da carga tributária brasileira e sua adequação ao perfil socioeconômico nacional. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou em 2015 um estudo que reforça a percepção do descompasso entre o que o país arrecada e devolve em forma de gastos públicos. Em um ranking que leva em consideração a Carga Tributária Bruta (CTB) em relação ao PIB e ao IDH (dados de 2013), o Brasil ficou na última colocação entre os 30 países com as maiores cargas tributárias no mundo.

Sobre a efetiva capacidade do gasto público no Brasil, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defende que uma aproximação razoável da quantidade de recurso disponível para fazer frente à prestação de serviços do Estado pode ser calculada através da Carga Tributária Líquida (CTL) descontado os juros que decorrem do endividamento público. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, em 2015 a CTL brasileira foi de pouco mais de 16% do PIB, enquanto o pagamento de juros consumiu 8,5%. Ou seja, menos de 8% de tudo o que foi arrecado no país nesse período foi destinado ao gasto público.

Embora o percentual disponível para gastos públicos seja considerado baixo, podemos notar que o Brasil não deixa de destinar grandes recursos em setores como educação, que consumiu 6,6% do PIB em 2013. O Gráfico abaixo mostra que o gasto público brasileiro destinado à educação superior é maior do que o de países desenvolvidos como Suíça, Canadá e Estados Unidos.

Apesar do esforço para destinar recursos para a educação, o Brasil ficou em 58º lugar em uma lista de 64 países em um estudo do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), mesmo apresentando uma melhoria na taxa de escolarização e acesso à educação. O resultado desse ranking nos dá pistas de como os recursos arrecadados pela nossa carga tributária são mal utilizados.

Fora as questões levantadas em relação à qualidade do retorno dos serviços públicos prestados à população, podemos ainda analisar a oferta desses serviços: quanto maior for sua capilaridade, maior será a demanda de autonomia dos governos locais na concepção e execução de políticas públicas. Para atender essa demanda, um dos princípios que orientaram a elaboração da Constituição de 88 foi a concepção de federalismo, quando mais direitos e deveres deveriam ser conferidos aos governos subnacionais.

Para que essas atribuições sejam cumpridas, a descentralização fiscal foi um mecanismo fundamental para dar a Estados e Municípios mais liberdade para gerir seus recursos, bem como garantir níveis mais elevados de transferências federais automáticas. Transferências essas que devem promover a redistribuição regional da renda, repassando recursos fiscais de regiões mais desenvolvidas para as menos desenvolvidas e garantindo que Estados e Municípios empreendam esforços proporcionais no custeio de serviços públicos.

O modo como o federalismo fiscal brasileiro está organizado, no entanto, gera ineficiências e competição predatória entre os vários entes do governo. Não por acaso, as guerras fiscais do ICMS e dos royalties do petróleo e a sempre polêmica questão dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios estão sempre no centro da discussão tributária nacional, uma vez que a as regras existentes para divisão dos recursos entre os estados e municípios são complexas e altamente indexadas, causando a má alocação dos valores arrecadados.

Por fim, entende-se que embora uma pequena parcela do que é arrecadado se torne recurso disponível para o gasto público, este montante residual muitas vezes é proporcionalmente superior aos gastos públicos de países desenvolvidos em setores importantes, como vimos em educação. Portanto, as fraquezas dos gastos brasileiros tangenciam a má distribuição de recursos entre a União, Governos Estaduais e Municipais, bem como a má qualidade dos serviços prestados à sociedade por essas figuras. Ou seja: não gastamos pouco, mas gastamos mal.”

Bibliografia:

BACHUR, J. P. Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. Revista do Serviço Público, v. 56, n. 4, p. 377-401, 2005. Disponível em: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/237/242

BID. Avaliação da Estrutura e do Desempenho do Sistema Tributários Brasileiro: livro Branco da Tributação Brasileira. 2013. Disponível em: https://publications.iadb.org/bitstream/handle/11319/5706/Avalia%C3%A7%C3%A3o%20da%20estrutura%20e%20do%20desempenho%20do%20sistema%20tribut%C3%A1rio%20Brasileiro%200130.pdf?sequence=1

IBPT. Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – IRBES. 2015. Disponível em:http://www.ibpt.com.br/noticia/2171/Pelo-5o-ano-seguido-Brasil-arrecada-muito-mas-nao-da-retorno

IPEA. Carga Tributária Líquida e Efetiva Capacidade do Gasto Público no Brasil. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/090707_comunicadoipea23.pdf

POLITIZE. Quanto o Brasil investe em saúde e educação? 2016. Disponível em: http://www.politize.com.br/quanto-governo-investe-saude-educacao/

Secretaria de Política Econômica. Carga Tributária Líquida. 2016. Disponível em: http://www.spe.fazenda.gov.br/carga-tributaria-liquida/cargatributarialiquida2015.pdf

Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório Anual do Tesouro Nacional. Brasília, 2016. Disponível em:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/246449/RATN+Vers%C3%A3o+Final/a5b09e66-57ab-4a33-aef3-62d84dd606b9

 

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