FP-G3: 3. Carga tributária e sistema tributário brasileiros

 

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autora: Denise

 

“Em meio às várias e importantes reformas em andamento, o governo Temer acha força para anunciar, em janeiro último, que a próxima será a simplificação do sistema tributário. Há muitos anos o Brasil sonha com isso. Não é de hoje que o país reclama da quantidade, da ineficiência e complexidade do nosso sistema tributário.

Em um artigo para a revista Interesse Nacional em 2015, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse que “o Brasil prima por ter uma das piores legislações tributárias do mundo”. Segundo ele os problemas gerados por isso “induzem uma organização extremamente ineficiente da economia, puxando para baixo a produtividade.”

Para começar, o sistema tributário no país não segue um dos princípios básicos que deveriam reger governos na determinação de seus tributos: a simplicidade. Pagar imposto no Brasil é complicado, levando empresas a gastar tempo e dinheiro no processo. Segundo pesquisa do Banco Mundial o Brasil é o campeão mundial em tempo gasto para pagar impostos. São 2038 horas por ano (dados mais recentes referentes a 2015), só para se ter uma ideia, a média na América Latina e Caribe é de 342,6 horas. E é a mais alta por regiões.

Poucos anos depois da Constituição de 1988 o país já começou a ter discussões sobre uma reforma tributária. José Roberto Afonso cita no livro ‘Finanças Públicas, da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade’ as várias tentativas das últimas décadas. Segundo ele “o Governo Federal, sob diferentes comandos, motivações e objetivos, apresentou projetos constitiucionais que sempre fracassaram em relação à aprovação de mudança de carater geral e sistêmico”.

Uma das críticas mais frequentes é em relação ao ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, que dá margem à guerra fiscal, que teoricamente é ilegal, mas é uma pratica comum. Além disso o imposto desestimula a exportação, já que o estado onde está a empresa exportadora tem que ressarcir os créditos cobrados durante o processo de produção em outros estados.

Podemos citar também a progressividade deste tributo. Como ele taxa o consumo e não a renda, ricos e pobres pagam o mesmo imposto, o que pesa mais na renda da classe baixa.

Há muitos anos o ICMS sempre está no topo da lista dos tributos a serem modernizados. Só para citar casos mais recentes, em 2003 um projeto pretendia alterar o imposto para acabar com a guerra fiscal, mas o congresso respondeu com forte atuação para manter os benefícios já concedidos. Nessa época passou apenas a prorrogação da CPMF e DRU, a desvinculação das receitas da União. O segundo governo Lula, tirava parte do foco no ICMS e propunha o IVA, imposto sobre valor adicionado, no âmbito federal. As inseguranças quanto ao repasse de compensações fez o projeto ser engavetado. O governo Dilma não encaminhou nenhum projeto de emenda ao sistema tributário.

O Brasil segue na contramão tendência mundial. Enquanto aqui temos quatro impostos sobre bens e serviços: dois federais (PIS/Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Na maior parte dos países, eles foram substituídos pelo IVA. Bernardo Appy escreve “em um IVA bem estruturado, as exportações e os investimentos são totalmente desonerados e as importações são tributadas de forma equivalente à produção nacional”.

Fábio Giambiagi e Ana Cláudia Além, desatacam no livro ‘Finanças Públicas Teoria e Pratica no Brasil’ que o Imposto sobre o valor agregado é a forma mais eficiente de tributação das vendas, principalmente por ser neutro. Ou seja, ele não altera as forças de mercado quando atua. Os autores também citam como vantagem a maior dificuldade de evasão.

Outro grave problema brasileiro é a sua alta carga tributária. É um pais em desenvolvimento com carga de país desenvolvido. No ano passado, com a receita extraordinária da repatriação de recursos, a carga tributária ficou em 33,75% do PIB, segundo estimativa do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Só os impostos pagos por quem mantinha dinheiro irregular no exterior somou 0,75% do produto interno bruto.

De acordo com o IDP a carga tributária brasileira caiu para 33% do PIB no ano passado. Queda devida à menor arrecadação de impostos federais.  Em 1947 a carga tributária brasileira era de 13,8% do PIB. Com a reforma tributária dos anos 60 a carga chegou a 25% do PIB, se estabilizando neste nível pela década seguinte. O numero vai um pouco com a recessão dos anos 80 e atinge os 29% com o Plano Real. A tendência, portanto, é ascendente.”

 

http://interessenacional.com/index.php/edicoes-revista/por-que-o-sistema-tributario-brasileiro-precisa-ser-reformado/

 http://portugues.doingbusiness.org/data/exploretopics/paying-taxes

 http://www.valor.com.br/brasil/4844104/carga-tributaria-cai-para-33-do-pib-em-2016

 http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/bf_bancos/e0000572.pdf

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FP-G2: O sistema tributário brasileiro é progressivo ou regressivo?

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Marcela e Bianca

 

O não cumprimento do princípio da simplicidade no sistema tributário brasileiro é um aspecto constantemente discutido. Ao contrário do que recomenda a teoria econômica, o sistema é de difícil operacionalização, gera altos custos para fiscalização e não é de fácil compreensão pelos contribuintes. Há, no entanto, outro aspecto fundamental que deveria receber mais atenção no país: o quanto nosso sistema é regressivo ou progressivo? Que tipo de consequência nosso modelo atual gera?

Teoricamente, pelo princípio de equidade, contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo nível de impostos e as contribuições devem se diferenciar conforme as diversas capacidades de pagamento. Isto pode resultar em pessoas de maior renda pagando menos tributo que os de menor renda (regressivo) em pessoas de maior renda pagando mais tributo que os de menor renda (progressivo). A carga tributária progressiva gera uma melhor distribuição de renda na sociedade, enquanto a regressiva provoca uma maior concentração de renda na sociedade.

Dados de 2014 do IBGE indicam que o índice Gini no Brasil está em 0,495, o que indica uma considerável concentração de renda. A título de comparação, a média do índice nos países da OCDE é de 0,318 – quanto mais perto de 0, menor é a concentração. Se a sociedade brasileira estivesse comprometida com a maior igualdade de renda, seria de se esperar que o país adotasse um sistema progressivo. Inclusive, na Constituição Federal de 1988, afirma-se: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”. No entanto, uma análise do sistema tributário revela que encontramos um cenário diferente na prática.

Os tributos sobre a renda e a riqueza são diretos e tendem a ser progressivos, pois incidem sobre a capacidade de pagamento do contribuinte, fazendo com que os que ganham mais paguem mais.

Já os tributos sobre o consumo são indiretos e tendem a ser regressivos. Eles são relevantes porque garantem que parte da economia informal passe pelo sistema tributário e podem ser usados para diminuir externalidades negativas. Por outro lado, não diferenciam as capacidades de pagamento. Tributos sobre uma televisão, por exemplo, serão pagos igualmente, não importa qual a renda do comprador. Proporcionalmente, pesarão mais no orçamento das famílias de menor renda do que nas de maior renda.

No caso brasileiro, há dados que apontam que o sistema tributário brasileiro é mais regressivo do que progressivo. O primeiro deles é o fato de quase metade da arrecadação sei feita via bens e serviços. Quanto mais a estrutura tributária depende do consumo, maior é a tendência à regressividade. A tabela a seguir, tirada do estudo “Carga Tributária no Brasil 2015”, mostra que 49,68% da arrecadação é de bens e serviços:

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Além disso, o porcentual de gastos das famílias de menor renda com tributos é maior do que o porcentual das famílias de maior renda. Segundo o estudo “Tributação, Previdência e Assistência Sociais: impactos distributivos”, os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Esse número cai para 22,7% entre os 10% mais ricos.

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Ainda sobre a tributação de renda no Brasil, pode-se argumentar que há poucas faixas de renda tributável. No ano-calendário 2015, havia cinco faixas de tributação, sendo qualquer renda superior a R$ 4.664,68 mensais seria tributada pela alíquota máxima de 27,5%. Estudo de 2012 da KPMG mostrou que as taxas de imposto sobre a renda podem chegar a 59% em Aruba, 52% na Espanha, 48% no Canadá, 40% na África do Sul e 34% na Venezuela.  

Considerando essas características, pode-se concluir que o sistema tributário brasileiro acaba onerando mais a população de menor renda, que arca com elevada tributação indireta. Por isso, diversas estudos sobre o sistema tributário brasileiro terminam por concluir que a tributação como um todo no país é regressiva ao invés de progressiva.”

 

BIBLIOGRAFIA

DIEESE. Imposto de renda pessoa física: propostas para uma tributação mais justa. São Paulo, 2017. Disponível em http://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec169IRPF.pdf

IPEA. Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil. 2009. Disponível em http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/comunicado/090630_comunicadoipea22.pdf

KPMG. KPMG’s Individual Income Tax and Social Security Rate Survey 2012. Disponível em https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/pdf/2012/10/IRPF-2012.pdf

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Carga Tributária no Brasil – 2015. Brasília, 2016. Disponível em http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2015.pdf

Salvador, E. O regressivo sistema tributário brasileiro. São Paulo, 2016. Disponível em http://www.cartacapital.com.br/economia/o-regressivo-sistema-tributario-brasileiro

Silveira, F. G. Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social. Brasília, 2011. Disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/325345/Tema1_3oLugar_Fernando_Gaiger_Silveira_076(2).pdf

 

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FP-G1: Política fiscal do Brasil continua em rota de colisão

Atividade didática on-line FP-Economia Aplicada

Autores: Marcos Aurélio e Rodrigo

No primeiro mandato do governo Dilma (2011-2014), o Brasil sofreu forte desaceleração econômica. O crescimento real do PIB, que havia variado 3,4% em 2011, cresceu apenas 0,1% em 2014. No ano seguinte, o País entrou em recessão, com um crescimento negativo de 3,8%,  segundo os dados do IBGE.

Uma combinação de fatores é utilizada para explicar o colapso da política econômica brasileira, na primeira metade desta década, entre os quais:

  • Queda dos preços das commodities, um dos pilares do crescimento da economia, durante o governo Lula;
  • Desaceleração do consumo das famílias, que ficou em -4% em 2015;
  • Aumento da inflação, que ultrapassou o teto da meta de atingiu 10,67% em 2015;
  • Queda do investimento público em infraestrutura e a diminuição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Dados dos Sistema de Contas Nacionais Brasil 2010 – 2014  mostram que o investimento diminuiu, mas a despesa pública cresceu. Em contraponto, a modernização da infraestrutura brasileira recebe apenas 2% do PIB, conforme o relatório Investimento em Infraestrutura, divulgado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em 2015.

Além do corte em investimentos, o Governo aumentou a carga tributária para equilibrar suas contas e compensar a queda da arrecadação. No primeiro mandato do governo Dilma, os tributos sofreram um leve aumento de 1,66%.

Com base nesses dados, é possível concluir que o Governo falhou no ajuste da política fiscal para enfrentar os desafios que surgiram após a crise de 2008. A sustentabilidade fiscal pode ser explicada por um equilíbrio das contas públicas e manutenção do estoque da dívida. Uma política fiscal solvente deveria seguir o modelo Ricardiano, no qual a geração de superávit primário reduziria o endividamento público ao longo do tempo.

 A equação da NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público) mostra como essas variáveis estão relacionadas.

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Um aumento na variação dos estoques da dívida, causado por um crescimento dos gastos acima da arrecadação, faz com que ocorra elevação da necessidade de financiamento(buscar fontes de recursos para equilibrar as contas), o que gera um efeito Ponzi, como uma bola de neve ou pirâmide.

A falta de sustentabilidade da nossa política fiscal se dá pelo aumento abrupto da relação dívida/PIB, que mostra o crescimento da dívida com base na capacidade de pagamento do País. Vimos que esse relação tem aumentado no Brasil e a utilização de mecanismos contábeis não convencionais também contribuíram para uma elevação do risco de insolvência.

O Brasil perdeu o grau de investimento das três maiores agências de classificação de risco.  Na sua avaliação, a Moody’s explicou sua decisão baseada no “ambiente de baixo crescimento, com expectativa de que a dívida do governo ultrapasse 80% do PIB, nos próximos três anos”.  

O presidente Michel Temer tem anunciado alguns esforços para equilibrar a política fiscal, com a utilização de dois projeto que estão em votação: o teto dos gastos públicos e a reforma da previdência.

O que causa preocupação é o aumento de 11,42% da dívida pública em 2016, atingindo R$ 3,11 trilhões, novo recorde desde o início da série história, em 2004, como anunciado pelo Tesouro Nacional em seu Relatório da Dívida Pública Federal 2016. É de se esperar o aumento da dívida em uma gestão expansionista, mas não em uma gestão reformista e de contenção do custeio, como a proposta por Michel Temer.

No dia 10 de janeiro, a agência S&P optou por manter o Brasil fora do grau de investimento. Segundo a agência, a dívida líquida do Brasil deverá chegar a 67% do PIB em 2019, ante 52% em 2016. Talvez o Brasil não esteja em rota de insolvência, já que tem conseguido rolar a dívida com maestria, mas é correto dizer que estamos caminhando ainda em uma direção de risco fiscal alto.

 

 

Bibliografia

CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, Relatório Investimento em Infraestrutura e Recuperação da Economia, Brasília, 2015.

IBGE,  Coordenação de Contas Nacionais, Relatório Sistema de Contas Nacionais Brasil – referência 2010. 2010-2014, Rio de Janeiro, 2016.

TESOURO NACIONAL, Dívida Pública Federal, Relatório Anual 2016, Brasília, 2017.

VASCONCELOS, M. A. S; GAMBOA, U. M. R; TUROLLA, F. A. Macroeconomia 2. Planejamento Estratégico – Aspectos Econômicos. São Paulo: Saraiva, 2016.”

 

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