ECO J – Compulsórios no Brasil

 

O que são depósitos compulsórios?

Os depósitos compulsórios são recolhimentos obrigatórios de recursos que as instituições financeiras fazem ao Banco Central. São considerados como instrumento de política monetária, mas têm sido também utilizados como instrumento de preservação da estabilidade financeira. Os depósitos compulsórios produzem os seguintes efeitos sobre as condições monetárias:

1) influenciam o multiplicador monetário, ampliando ou reduzindo o volume de recursos que os bancos podem transformar em crédito para a economia e, dessa forma, controlam a expansão dos agregados monetários;

2) criam demanda previsível por reservas bancárias, o que assegura maior eficiência ao Banco Central em sua atuação no mercado monetário.

No Brasil, os percentuais de recolhimento do depósito compulsório têm sido definidos pelo Banco Central com o intuito de preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, permitindo o crescimento sustentado do crédito.

Os efeitos dos recolhimentos compulsórios são considerados por ocasião da decisão de política monetária, pelo Copom.                                                                                                                                             Os compulsórios são constituídos em espécie e mantidos em contas específicas no Banco Central, sob a titularidade contábil das instituições financeiras. Desde abril de 2010, os compulsórios são cumpridos exclusivamente em espécie, não havendo mais a possibilidade de vincular títulos públicos federais registrados no Selic.

 Quantos tipos de compulsórios existem no Brasil e quais são suas principais características?

Atualmente, estão em vigor as seguintes modalidades de depósitos compulsórios:

– Recolhimento compulsório sobre Recursos à Vista;

– Recolhimento compulsório sobre Recursos a Prazo;

– Encaixe Obrigatório sobre Recursos de Depósitos de Poupança;

– Recolhimento compulsório sobre Recursos de Depósitos e de Garantias Realizadas;

– Exigibilidade Adicional sobre Depósitos (recursos a prazo e depósitos de poupança)

 Como são calculados os depósitos compulsórios?

Basicamente, o valor do depósito compulsório é calculado pela aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo definida, ou seja:

Exigibilidade = Base de cálculo X Alíquota, onde:

Base de cálculo = (∑ VSR diário ÷ Período de cálculo) – Deduções

Em geral, durante o período de cálculo (conjunto de dias úteis no qual se dá a formação da exigibilidade e que pode abranger uma ou duas semanas), apura-se a média aritmética dos saldos dos valores sujeitos a recolhimento – VSR (um conjunto de rubricas contábeis e extracontábeis específicas para cada modalidade de compulsório).

Desse resultado, são subtraídas deduções de modo a encontrar-se a base de cálculo, sobre a qual é aplicada a respectiva alíquota. Eventualmente, para a obtenção das exigibilidades podem ser consideradas ainda outras deduções/reduções.

Como os depósitos compulsórios foram utilizados para fazer face aos efeitos, no Brasil, da Crise do Subprime (2008)?

Ao contrário de outras economias, como os EUA e a maioria dos países europeus, o sistema bancário brasileiro encontrava-se bem capitalizado por ocasião da eclosão da crise internacional de 2008, e sem exposição aos papéis lastreados em hipotecas subprime do mercado imobiliário norte-americano. Naqueles países, a rápida deterioração dos indicadores de solvência dos bancos motivou a adoção de medidas emergenciais de contenção da crise, mediante o uso, em grande escala, de recursos fiscais. Já no caso do Brasil, as medidas adotadas pelo Governo e pelo Banco Central do Brasil para mitigar os efeitos da crise sobre o sistema bancário doméstico visaram, principalmente, compensar a expressiva diminuição da liquidez nos mercados financeiros, tanto no país, como no exterior, e não envolveram recursos fiscais. Nesse sentido, a existência de confortável volume de depósitos compulsórios – recursos que, vale lembrar, pertencem aos próprios bancos – permitiu ao BCB injetar liquidez rapidamente no sistema bancário brasileiro, contribuindo para a normalização das condições de crédito na economia. Inicialmente, foram liberados recursos recolhidos relativamente à Exigibilidade Adicional, ao que se seguiu a liberação de valores do Compulsório sobre Recursos a Prazo. Contudo, verificou-se que tais recursos ficaram “empoçados” nos grandes bancos. A estratégia então adotada foi a de liberação seletiva de recursos, que deveriam ser direcionados à aquisição de ativos ou à realização de depósitos de/em bancos pequenos e médios.

Os recursos, a serem recolhidos em espécie e sem remuneração, foram liberados para aplicação em instituições com Patrimônio de Referência de até R$7 bilhões e que não fizessem parte dos conglomerados dos aplicadores. Para evitar a concentração, cada banco poderia aplicar somente 20% de tais recursos em uma mesma instituição.

O conjunto de medidas relacionadas aos compulsórios ocasionou a redução do montante agregado recolhido, de pouco mais de R$250 bilhões para cerca de R$180 bilhões.

Qual o saldo atual dos depósitos compulsórios brasileiros?

                O volume de recolhimentos compulsórios atingiu R$415,9 bilhões em março de 2014. A Exigibilidade Adicional sobre Depósitos apresenta a maior participação, com R$126,1 bilhões, seguida do encaixe de poupança, com R$119,7 bilhões, recursos à vista, com R$85,2 bilhões e, por fim, recursos a prazo, com R$85 bilhões.

 Qual o objetivo da remuneração dos depósitos compulsórios?

A remuneração dos depósitos compulsórios reduz o custo de captação dos bancos, implicando menores taxas de juros cobradas nas operações ativas (operações de crédito).

Bibliografia:

http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%2012-dep%C3%B3sitos%20compuls%C3%B3rios.pdf

 

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14 Respostas to “ECO J – Compulsórios no Brasil”

  1. Roseli Silva Says:

    Dois problemas com esse texto: primeiro e mais grave, mesmo indicando a fonte, o texto é uma cópia literal da mesma, sem nenhuma contribuição de outras pesquisas/fontes ou de análise por parte do grupo (ainda bem que eu sempre posto entre aspas e em itálico); está muito acima do limite combinado de 4000 caracteres com espaço, e tinha vários gráficos que estão à disposição dos interessados no pdf citado, por isso não foram reproduzidos aqui.

  2. Augusto Rodrigues Simonetti Says:

    Interessante notar a maneira como o Banco Central encontrou de tentar solucionar o problema de falta de dinâmica dos recursos provenientes dos depósitos compulsórios liberados devido à crise de 2008 e concentração desses recursos nos grandes bancos.
    Não sabia também que os depósitos compulsórios incidem sobre 5 tipos de depósitos.

    Os depósitos compulsórios são uma das três ferramentas de política monetária.
    Impacta o multiplicador monetário ao determinar a proporção dos depósitos recebidos pelos bancos que ficará em poder do Banco Central.
    Quanto maior a taxa de depósitos compulsórios, maior a proporção dos depósitos nos bancos que estes deverão destinar à contas do Banco Central sob título de reserva e menor a oferta monetária.
    O contrário é verdadeiro. Uma menor taxa de depósitos compulsórios atua no sentido de disponibilizar uma maior proporção de cada depósito recebido pelos bancos para outros repasses creditórios, elevando assim a oferta monetária.

    Ao final, não entendi o que seria a “remuneração dos depósitos compulsórios”.
    Remuneração de depósitos compulsórios não seria uma prática singular da política monetária do FED e inexistente no Brasil?

    • Roseli Silva Says:

      Boa pergunta!! Note que há remuneração para compulsórios sobre depósito a prazo!!! Existir compulsório sobre depósito a prazo já é uma característica brasileira, normalmente os compulsórios são aplicados sobre depósitos à vista e sobre esses não há remuneração, diferentemente do caso americano. Got it??

    • Alice Ferraz Says:

      Para complementar a resposta da professora encontrei essa definição que vou me limitar a apenas copiar pois achei bem clara:

      “Tradicionalmente, no Brasil também não há remuneração sobre as reservas, mas em 2002 foi criada uma “exigibilidade adicional” de compulsório que é remunerada pelo Banco Central. O contexto desta medida foi a implementação de uma política monetária contracionista, quando as taxas de inflação estavam se elevando, pressionadas pela depreciação da moeda brasileira no período anterior à eleição presidencial. Com este depósito compulsório remunerado os bancos teriam menor interesse em efetuar empréstimos, o que contribuiria para reduzir a demanda e a inflação.
      O nível ótimo de reservas mantido por um banco é teoricamente determinado pela igualdade do custo marginal de falta com o custo de oportunidade da remuneração perdida sobre as reservas. O custo de falta é dado pelas conseqüências de a instituição não dispor das reservas em caso de necessidade. No caso do custo de oportunidade, mesmo que haja
      remuneração sobre os depósitos compulsórios, existirá o custo de oportunidade de aplicações com maior rentabilidade do que a do compulsório. ”

      Fonte: http://www.economiaetecnologia.ufpr.br/revista/15%20Capa/Roberto%20Meurer.pdf

  3. Marina Ribeiro Says:

    O Banco Central possui três ferramentas de política monetária: taxa de redesconto, reservas compulsórias e operações de open market. No Brasil, o principal instrumento utilizado pela autoridade monetária é a compra e venda de títulos públicos de curto prazo
    Como citado no cometário anterior, as reservas compulsórias são uma porcentagem dos depósitos recebidos pelos bancos comerciais que devem ser repassados ao Banco Central.
    Como visto em aula, o compulsório, assim como a taxa de redesconto afetam diretamente o multiplicador, enquanto as operações de open market afetam a base monetária. Logo, se o Bacen aumenta a taxa de compulsório, ocorre uma queda no multiplicador e, consequentemente uma queda na oferta de moeda. Assim, a curva de oferta de moeda se desloca para a esquerda no mercado de moeda, deixando este mercado com excesso de demanda por moeda, enquanto o mercado de títulos se encontra com excesso de oferta, deslocando a curva de demanda para a esquerda, diminuindo o preço dos títulos e aumentando a taxa de juros. Logo, o custo de oportunidade de se manter moeda se eleva e a quantidade demandada de moeda cai.
    Ao procurar sobre o tema, encontrei um link com uma dissertação de mestrado que aborda o tema (http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/ppge/Miriam_Portugues.pdf). O texto cita que alguns países como Reino Unido, Canadá e Austrália eliminaram os recolhimentos compulsórios. Já países como Brasil, Colômbia e Peru o utilizam como instrumento auxiliar de política monetária ou como um instrumento de estabilidade financeira.

  4. Alice Ferraz Says:

    Sendo o depósito compulsório a quantia obrigatória que os bancos comerciais depositam ao Banco Central, é importante perceber que é esta variável que permite a receita de senhoriagem do governo. Toda vez que os agentes demandam mais depósitos a vista, caso não houvesse obrigatoriedade de depósitos compulsórios, os bancos comerciais poderiam suprir todo o excesso com. Contudo, devido ao compulsório essa responsabilidade se divide entre os bancos comerciais e o Banco Central, que possui monopólio da emissão.

    Segue abaixo série histórica dos depósitos compulsórios remunerados: http://www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?serid=32054&module=M&chart=ChartsImage25064408604894326

  5. Marcelo Mc Knight Says:

    Exatamente! Como ressaltado no comentário anterior, políticas monetárias por meio de depósitos compulsórios alteram a base monetária da economia e geram senhoriagem. Quando há expansão, configura-se como receita, já na contração denomina-se a despesa. A receita é igual a variação de todo o estoque da base monetária. Podemos dizer que tal base é definida, com pequenas oscilações decorrentes das características do sistema financeiro e de pagamento dos países, como a soma do papel moeda emitido juntamente com as reservas bancárias mantidas nos bancos centrais.

  6. Tulio Anselmi Dorigan Says:

    Pesquisando sobre o uso deste instrumento no site do Banco Central achei um artigo que examina se “o uso desse instrumento ajuda a melhorar a estabilidade macroeconômica.” Segundo os resultados deste papper, o recolhimento de compulsórios ( como um complemento da taxa de juros da política monetária) pode gerar ganhos de estabilidade tanto da perspectiva do produto como da inflação. Também de acordo com os resultados dos autores, o recolhimento de compulsórios é um instrumento importante na acomodação de choques do setor financeiro.
    Quanto ao modelo utilizado e as estimações feitas, o entendimento não é muito claro para mim, por isso, prefiro não comentar.
    Além desses resultados, na introdução, os autores discutem brevemente a finalidade do recolhimento de compulsórios para alguns países. Segundo os autores, a finalidade dessa política varia entre os países. Por exemplo, como a Marina já disse, países como Colômbia, Peru, Russia, Indonésia e Índia usam o recolhimento de compulsórios como um instrumento auxiliar de política monetária. Por sua vez, os autores dizem que a China usa esse instrumento como o principal da política monetária. Por fim, no caso brasileiro, a política de recolhimento de compulsórios visa ajustar as condições de liquidez no sistema financeiro. Ainda sim, essa análise que os autores fazem das finalidades podem estar “atrasadas” ou vez que o papper é de 2012.
    Fonte: http://www.bcb.gov.br/pec/wps/port/wps296.pdf

  7. Tiago Abdalla Salvagni Says:

    Recentemente, em face a fragilidade e baixa expectativa de crescimento da economia, o Banco Central reduziu duas vezes o recolhimento de depósitos compulsórios. Em julho como resultado dessa medida foram liberados 45 bilhões para os bancos emprestarem, já em agosto 10 bilhões foram disponibilizados (valores estimados). Estas medidas de distribuição de liquidez tem como objetivo estimular o crescimento econômico através da maios oferta de crédito.
    http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/08/bc-muda-regra-do-compulsorio-e-injeta-mais-r-10-bilhoes-na-economia.html
    http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/07/bc-altera-regras-risco-de-credito-e-libera-mais-recursos-para-os-bancos.html

  8. Tadeu Mello ( Economia) Says:

    Seguindo a linha de raciocínio do Tiago Abdalla, gostaria de ressaltar que a diminuição da taxa de compulsório seria de recursos a prazo e recursos a vista. Os recursos à prazo “liberado” pelo Bacen para os bancos seria utilizado para o financiamento de crédito de longo prazo (acima de 60 meses) principalmente. Sendo assim, direcionado ao financiamento de carros e motos ou mesmo para a carteira de crédito consignado. Já os recursos à vista seria direcionados para crédito dentro do PSI ( programa de sustentação de investimento), programa este que foi criado como linha de crédito para financiar a produção com juros mais baixos durante a crise de 2008.

    Para quem quiser saber mais sobre o assunto, segue texto de Eduardo Cucolo para a Folha de São Paulo:
    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/07/1491074-bc-libera-r-45-bi-para-credito-e-diz-que-medida-nao-afeta-projecao-de-inflacao.shtml

  9. Renato Domingues Coutinho Says:

    Olhando para as diferenças de alíquotas de depósito compulsório existentes entre os recursos à vista e os recursos a prazo, percebe-se que há claramente uma diferença significativa entre elas. Usando os dados do site citado pelo grupo, em junho de 2010, por exemplo, a alíquota sobre recursos à vista era de 43%, enquanto que sobre os recursos a prazo era de 20%, ou seja, praticamente metade.
    Analisando essa diferença, fica claro que, dependendo da composição dos recursos em posse dos bancos, o Banco Central perde um pouco o controle sobre a expansão de crédito bancário na economia. Por exemplo, se o montante de depósitos a prazo aumentar drasticamente, como a alíquota de depósito compulsório nesse caso é menor, os bancos terão mais recursos disponíveis possibilitando o aumento de crédito.
    Dessa forma, mesmo considerando o fato de que no Brasil o compulsório para depósitos em conta-corrente é um dos maiores do mundo, caso haja uma transferência para depósitos a prazo, os efeitos sobre a expansão do crédito bancário podem ser significativos.

  10. Otávio Beraldi Ribeiro Says:

    Mas se o objetivo é apresentar segurança por que há diferenças tão grandes entre os a vista e os a prazo. Essa enorme reserva não poderia ser unificada e simplificada, simplesmente multiplicando o valor depositado. Esses diversos tipos de reserva me confundiram um pouco, e a quantidade me soou muito exorbitante, parecendo não precisar de valores tão astronômicos nos nossos tempos atuais.

  11. Juliana Rodrigues Says:

    Nas reportagens citadas pelo Tiago, temos exemplos de medidas com a intenção de estimular o crescimento através de mudanças nos compulsórios. Em julho desse ano, o BC liberou R$ 45 bilhões para os bancos emprestarem ao permitir que até 50% do recolhimento compulsório relativo a depósito a prazo dos bancos fossem cumpridos com operações de crédito. Um mês mais tarde, o BC anunciou a elevação para 60% a porcentagem do ajuste bancário sobre depósitos a prazo que os bancos podem destinar a empréstimos para seus clientes, injetando de forma imediata R$ 10 bilhões na economia, segundo os cálculos do Banco Central. Ao reduzir a taxa do compulsório, os bancos privados fazem um depósito menor junto ao Banco Central. Desta maneira, os bancos comerciais ficam com mais moeda disponível, consequentemente aumentam suas linhas de crédito, contribuindo para a circulação da moeda. Com mais dinheiro em circulação, há o aumento de consumo e a economia tende a crescer.

  12. Gabriel Besbati Says:

    Colaborações Contabilizadas.


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