ECO G – O Sistema de Pagamentos Brasileiro

 

“O que é Sistema de Pagamentos?

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é um sistema que permite transferências de recursos. Ele compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento, a compensação e a liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, instituições financeiras e Banco Central.

Estas transferências são realizadas através de débitos e créditos nas Contas de Reserva Bancária que os bancos comerciais possuem junto ao Banco Central.

O cliente bancário utiliza-se do Sistema de Pagamentos toda vez que utiliza documentos que representam ordens de pagamento, como cheques, cartão de débito ou crédito ou envios de DOC ou TED.

O SPB apresenta alto grau de automação, com crescente utilização de meios eletrônicos para transferência de fundos e liquidação de obrigações, em substituição aos instrumentos baseados em papel.

O Antigo Sistema de Pagamentos Brasileiro

Até o início dos anos 90, as mudanças no Sistema de Pagamentos Brasileiro haviam sido motivadas pela realidade inflacionária do período e a necessidade de se lidar com essa situação, por isso, o progresso tecnológico alcançado, visava principalmente o aumento da velocidade de processamento das transações financeiras.

Porém, o SPB ainda convivia com a possibilidade de risco sistêmico entre as instituições financeiras, ou seja, havia riscos de liquidação nas operações interbancárias e, um consequente risco sistêmico, isto é, o risco de que a quebra de um banco provoque a quebra em cadeia de outros bancos, no chamado “efeito dominó”.

Isso só não acontecia, pois o BaCen arcava com todos os custos necessários para a cobertura dos déficits bancários para evitar que estes riscos afetassem o sistema financeiro no geral, caso uma instituição financeira não conseguisse honrar com seus compromissos.

O Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro

O Banco Central e o Sistema Bancário tiveram boas razões para reestruturar o SPB.

A reforma, conduzida pelo Banco Central do Brasil em 2001 e 2002, teve como foco a administração de riscos e visava manter o Sistema Financeiro Nacional seguro, eficiente, ágil e transparente.

A entrada do Sistema de Transferência de Reservas (STR) foi de extrema importância para a consolidação da nova fase do SPB. Com esse sistema, as transferências de fundos interbancárias podem ser liquidadas em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional. Possibilitando o surgimento de um novo produto bancário, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o controle dos riscos de liquidação nas operações interbancárias.

Outra importante alteração ocorreu no regime de operação das contas de reservas bancárias: qualquer transferência de fundos entre contas da espécie passou a ser condicionada à existência de fundos das instituições financeiras depositados no Banco Central e de garantias previamente constituídas em valores diariamente atualizados na Câmara Interbancária de Pagamentos.

A liquidação em tempo real, operação por operação, passou a ser utilizada também nas operações com títulos públicos federais cursadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), o que se tornou possível com a interconexão entre esse sistema e o STR. Essa condição é garantida por uma moderna e rede de telecomunicações, baseada na troca de mensagens, proporcionando mais solidez e mais qualidade ao Sistema Financeiro Nacional.

Para a redução do risco sistêmico, criou-se a Lei 10.2143, que reconhece a compensação multilateral nos sistemas de compensação e de liquidação e estabelece que a entidade operadora deve assegurar a liquidação de todas suas operações cursadas.

Todas essas mudanças tiveram o propósito de fortalecer o sistema financeiro, dando continuidade à reestruturação iniciada, em 1995, com o Proer e o Proes. Consolidando a posição do Brasil no mercado de capitais internacional, como uma economia moderna e sólida, foi possível elevar os investimentos e o crescimento econômico, beneficiando a política monetária nacional.

Links:

http://www.bcb.gov.br/htms/novaPaginaSPB/spb-textocompleto-pdf.pdf

http://www1.serpro.gov.br/publicacoes/tema/161/materia02.htm

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1519-70772002000100005&script=sci_arttext

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13 Respostas to “ECO G – O Sistema de Pagamentos Brasileiro”

  1. Marina Ribeiro Says:

    Como o grupo citou, o novo sistema de pagamentos brasileiro foi reestruturado com o objetivo de diminuir consideravelmente os riscos e manter o sistema financeiro nacional entre os mais modernos do mundo.
    Dado que função básica de um sistema de pagamentos é transferir recursos, assim como processar e liquidar pagamentos, é importante que ele seja o mais ágil e seguro possíveis. Com a reestruturação isso foi possível.
    Outro ponto que é importante destacar é que com o novo sistema é possível monitorar as reservas dos bancos comerciais, logo estes tem consciência do saldo de suas operações ao longo do dia e não precisam, normalmente, adquirir empréstimos junto ao Banco Central. Esse é um dos motivos pelo qual o sistema de pagamentos brasileiro é considerado um dos mais sólidos e desenvolvidos do mundo.

  2. Marcelo Mc Knight - grupo O Says:

    Percebe-se pelo post do grupo que o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro representa uma considerável mudança entre bancos e Banco Central, bancos e clientes.
    Riscos que antes eram assumidos pelo Bacen e pelos demais players do Sistema de Pagamentos foram mitigados, pois os mecanismos de garantia para efetuar qualquer ordem de pagamento, aliada as novas formas de liquidação induzidas, nos mostram um caminho rumo à um Sistema de Pagamentos mais robusto e confiável.
    Logo, temos que com a implantação do novo SPB, todo o mercado passou a ter disponível uma ferramenta ágil, de forma a ser mais eficiente a liquidação dos compromissos financeiros, levando o Brasil a ter um dos mais modernos Sistema de Pagamentos do mundo todo.
    Achei uma tese de pós-graduação bem interessante sobre o assunto: http://www.avm.edu.br/monopdf/22/FERNANDA%20DE%20SOUSA%20E%20SILVA%20PINTO.pdf

  3. Lucas Teofilo - Economia Says:

    O Sistema de Pagamento Brasileiro apresentava uma estrutura com uma capacidade considerável para o processamento automático das operações que se dava no mercado financeiro, desde a fase de contratação até a de liquidação final, entretanto este sistema de pagamento ainda demonstrava a necessidade de obter uma estrutura de pagamento moderno, eficiente, ágil, transparente e seguro, no qual possibilitaria um maior envolvimento do país com o mercado financeiro internacional e garantir o fortalecimento do mercado financeiro via redução do risco sistêmico. Desta maneira nos anos 90, o projeto para ter a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro elaborado pelo Banco Central foi aprovado, no qual então foi definido um conjunto de diretrizes a serem seguidos para se obter um melhor gerenciamento do risco sistêmico, sendo ainda adotados mecanismos de controle e supervisão nos processos de liquidação e pagamentos das operações de forma a reduzir a chance de ocorrer crises no sistema financeiro e por conseqüente na economia real (SOUZA, 2001). Através deste projeto de reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, foi possível apontar soluções que seriam significativas para a arquitetura do sistema de pagamento.

  4. Paulo Fernando Ziliani - grupo O Says:

    Todos estes avanços que os colegas do grupo apresentaram para o novo sistema de pagamentos, mostram a busca pelo Banco Central de um sistema financeiro seguro, eficiente, ágil e transparente, como dito pelo grupo. O sistema de pagamentos antigo, permitia que os bancos ficassem com suas reservas no negativo durante o dia e buscasse torná-lo positivo quando do fechamento do sistema, o que por sua vez, fazia com que apenas o Banco Central conseguisse a tempo reverter o quadro das reservas, atuando assim como o credor. Desta forma, a condução de política monetária era afetada pelo sistema de pagamentos que vigorava à época. Assim sendo, um sistema de pagamentos que seja eficiente acelera a transmissão dos sinais da política monetária, fazendo com que a demanda por reservas seja mais previsível e estável, o que é de extrema importância para a liquidez do sistema, minimizando potenciais crises financeiras do sistema de pagamento.

  5. Matheus Sardinha de Lima Says:

    Como é interessante como pressões econômicas conseguem criar motivação para mudanças institucionais a fim de solucionar problemas. Pressões econômicas de um histórico de hiper-inflação altíssimo fez com que segundos contassem e o sistema tivesse que ser mudado. E é sempre muito relevante ressaltar como mudanças institucionais desenvolvem a economia e como pressões econômicas criam instituições mais eficientes.
    Hoje conseguimos ser mais eficientes, no setor de sistemas de pagamentos, do que país com um nível de desenvolvimento econômico e financeiro bem maior EUA. Fantástico!

  6. Juliana Rodrigues Says:

    Como comentado pelo grupo, a reforma conduzida pelo Banco Central do Brasil teve como foco a administração de riscos. Os sistemas LBTR reduzem os riscos significativamente, mas, em contrapartida, tendem a exigir dos participantes a todo momento um alto nível de liquidez, sob pena de haver travas recorrentes nas operações cursadas(gridlocks), o que acarreta custos de oportunidade e de gerenciamento desta liquidez.
    Entre as várias mudanças geradas pelo novo SPB, acho importante destacar a nova modalidade de redesconto de liquidez: o redesconto intradia com custo zero. Buscando oferecer fontes de liquidez intradia aos sistemas LBTR, o Banco Central adotou no novo desenho do SPB a concessão de crédito intradia aos participantes do STR, na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, sem custos financeiros. As operações de redesconto intradia foram criadas para assegurar maior grau de flexibilidade e facilidade operacional na gestão de liquidez por parte das próprias instituições financeiras, ponto essencial para um sistema financeiro estável.

  7. Fabio Rodrigues Says:

    Em minha opinião, um sistema financeiro desenvolvido (e dentro deste inclui-se o sistema de pagamentos) sem dúvida contribui essencialmente para o crescimento de um país, blocos economicos e a economia em um âmbito global. Vale notar que o desenvolvimento e modernização do sistema, como descrito pelo grupo, gera amplos benefícios em diversas esferas da econonomia: para a economia como um todo, com a mitigação dos riscos e assimetria de informação; para a população, com a segurança e agilidade das transações; e para as empresas, tambeém por tornar mais eficiente as transações de valores em suas operações.

  8. Tulio Anselmi Dorigan Says:

    Muito interessante o ponto que o Atum ( Matheus Sardinha Lima) e o Marcelo colocam sobre essa mudança no sistema de pagamentos. Lembro que no final da aula sobre instrumentos de política monetária clássica ( mais precisamente quando falava da taxa de redesconto de liquidez ) a professora falou do sistema de pagamentos brasileiro.
    Achei o ponto do Marcelo interessante pois ele falou mais detalhadamente sobre a capacidade que o novo sistema de pagamentos teve de “transferir” o risco de liquidez do banco central para os bancos comerciais.
    Já sobre o ponto do Atum, as mudanças institucionais geradas por pressões econômicas, acho essencial destacar o papel da tecnologia da informação utilizada para lidar com esse problema. Assim, particularmente, acho que o uso de instrumentos de tecnologia da informação (softwares, internet, computadores mais potentes etc) são essenciais na solução de problemas econômicos.
    Para exemplificar esse ponto, queria colocar um problema atual, a qualidade da educação do Brasil. Melhorar a qualidade da educação no país está na agenda de qualquer governante, policy maker etc. Uma das maneiras que a literatura científica aponta para fazer isso é accountability – basicamente, responsabilização dos agentes. No Brasil, fazemos isso de maneira branda, por exemplo, com programas de bonificação e divulgação de resultados. Dentro desse cenário ( e aqui entra a tecnologia da informação) existe um site chamado Qedu ( http://www.qedu.org.br , iniciativa Fundação Lemann) o qual traz resultados(ou seja, torna público) sobre cada escola,município e estado em diversos indicadores educacionais, inclusive em notas padronizadas e cumprimento de metas. Ou seja, eles pegam os dados brutos de bancos como Prova Brasil, Censo Escolar, calculam vários indicadores de cada escola,município,estado e publicam na internet ano à ano esses resultados.
    Eu sei que foge um pouco ao escopo do assunto discutido, Sistema de pagamentos brasileiro, mas traz um ponto muito relevante que eu queria colocar. Acho que na atualidade, para sermos bons economistas, além de sabermos matemática,histórica,filosofia e política, também precisamos ter domínio sobre tecnologia da informação, pois ela pode nos ajudar absurdamente a enfrentar problemas econômicos importantes.

  9. Adelge Pereira de Lima Júnior Says:

    Como já dito em comentários anteriores, o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro trouxe maior segurança e rapidez para o sistema financeiro nacional através de novos métodos de pagamento e transferências mais seguras para quem envia e para quem recebe recursos, alternativamente aos métodos antigos como cheques e DOCs. As transferências de recursos em tempo real permitem ao usuário a utilização quase imediata do recurso recebido, dando maior rapidez ao sistema.

  10. Gustavo Krieck Says:

    Muito interessante as mudanças realizadas para melhorar a eficiência, rapidez e segurança do SPB. Lendo os comentarios pude ver que os colegas rasgando elogios para tais mudanças, que sao de fato positivas, e como o Tulio Anselmi ressaltou a importancia da tecnologia num ambito geral para alcançar o desenvolvimento. Vale lembrar que os sistemas, por mais complexos que sejam, apresentam falhas e com o SPB não é diferente, por isso é de extrema importancia o constante aprimoramento deste, a fim de minimizar tais falhas

  11. Renato Domingues Coutinho Says:

    Diante dessa discussão sobre o Sistema de Pagamentos brasileiro, é interessante mencionar o papel cada vez maior desempenhado pelas moedas digitais, que podem ser consideradas como inovadoras do ponto de vista de tecnologia de pagamento. Classificadas como moeda e como sistema de pagamentos, as moedas digitais prometem se destacar e revolucionar a forma como as transações são liquidadas, dando a esse novo sistema um aspecto descentralizado quando comparado com os sistemas de pagamentos atuais. Pesquisando mais sobre o assunto, pude ver que há grandes esforços por parte do Banco da Inglaterra em divulgar ao público a respeito das moedas digitais e suas implicações na economia mundial. Além disso, seus economistas ressaltaram que cada vez mais empresas estão aceitando a moeda digital como forma de pagamento, ou seja, há claramente uma tendência de alta. A grande questão é como seria uma economia cuja liquidação das transações se dá predominantemente por moedas digitais.

  12. Eleonora de Oliveira Says:

    Como já comentado em aula e reafirmado no post, o sistema de pagamentos brasileiro se diferencia muito dos outros sistemas pelo mundo, já que transfere para os bancos comercias o risco de liquidez, que antes atingia o Banco Central, além do fato de praticamente não utilizar a taxa de redesconto de liquidez. Já que hoje em dia existe o TED, e este é eletrônico e simples, por que será que ainda existe uma taxa relativamente alta, dado que o procedimento é virtual, e teoricamente sem custos?

  13. Gabriel Besbati Says:

    Colaborações contabilizadas.


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