Política Econômica e Consistência Macroeconômica

 

O que se espera da atuação dos bancos centrais na gestão da política monetária nas modernas economias de mercado? 

Vale iniciar nosso argumento lembrando uma regra básica em política econômica: para se alcançarem vários objetivos independentes deve haver pelo menos igual número de instrumentos de política também mutuamente independentes. Estes instrumentos devem, adicionalmente, ser efetivos, no sentido de realmente influenciar as variáveis-alvo no grau necessário, sendo que cada instrumento deve ser direcionado para o alvo sobre o qual exerce maior influência relativa, seguindo o “princípio da classificação efetiva de mercados”. Uma regra conhecida há muito tempo, desde o início da década de cinqüenta do século passado, e reforçada pelos trabalhos de Robert Mundell, ganhador do Nobel de 1999 por seus trabalhos em economia monetária e internacional, nos idos dos sessenta – porém muitas vezes ignorada na gestão da política econômica nos períodos recentes.

A partir dessa consideração, nossa resposta começa a ser apontada e ela deve considerar, então, para qual objetivo de política econômica a política monetária é efetiva, naquele sentido. Sabe-se que estabilidade em economia aberta implica equilíbrio interno (crescimento econômico e estabilidade do nível geral de preços) e externo (equilíbrio do balanço de pagamentos). O papel dos governos e sua atuação por meio da definição de regimes e objetivos de política econômica e da gestão dos instrumentos disponíveis para atingir esses objetivos devem contribuir para a estabilidade econômica seja alcançada e mantida.

Definindo objetivos

Os objetivos da política econômica não são definidos pelos economistas, acadêmicos ou práticos, nem pelos burocratas, tampouco pelos gestores da política econômica – no caso da política monetária, presidente, diretores e técnicos dos bancos centrais. A definição desses objetivos faz parte de um contexto mais amplo de escolhas sociais, políticas e econômicas, e, para o bem ou para mal, não tem outro fórum de decisão que não o político, ao menos em sociedades democráticas.

Não por acaso, os agentes econômicos, em geral, e os dos mercados financeiros, em particular por serem mercados de ações e reações quase imediatas, buscam o máximo de informações possível para comporem um quadro de expectativas quanto a possíveis mudanças de regimes monetários, cambiais e fiscais em períodos pré-eleitorais. Basta lembrar a nossa história recente, nas eleições de 2002. Os regimes nada mais são que as regras, institucionalizadas por lei ou pela prática, de atuação do governo frente aos agentes privados e dependem fundamentalmente das escolhas realizadas na esfera política. Nada impede que um novo governante mude o regime monetário e passe a agir, por exemplo, discricionariamente, de maneira imprevisível e possivelmente não pautada pela racionalidade econômica.

Por outro lado, usando do conhecimento dessa mesma racionalidade, os agentes econômicos (os mercados, como gostam de chamar alguns analistas) sabem que deve haver uma adequação entre os regimes monetário, cambial e fiscal para que a conjuntura macroeconômica seja considerada estável, consistente.

Consistência Macroeconômica – um exemplo simples.

A escolha por um regime de câmbio fixo como âncora nominal para os preços da economia prejudica a eficácia da política monetária para o controle da taxa de juros doméstica, o que é tanto mais verdade quanto mais elevada for a mobilidade de capital. Um raciocínio simples ilustra o fato: suponha que um dado nível de taxa de juros mais baixo que o verificado seja almejado pelo banco central (seguindo os objetivos econômicos traçados politicamente), que providenciaria uma expansão da oferta de moeda doméstica comprando títulos públicos em poder dos agentes privados (ou, alternativamente, diminuindo os depósitos compulsórios, o que traria uma alteração na seqüência do raciocínio sem alterar qualitativamente as conclusões). De forma sintética, essa decisão aumentaria a demanda por títulos públicos, elevando seus preços e, simultaneamente,  reduzindo as suas taxas de retorno. As taxas de retorno dos títulos públicos de curto prazo são a taxa básica de juros de uma economia, no caso da economia brasileira, a taxa Selic. Porém, uma taxa de juros doméstica menor,  em ambiente de alta mobilidade de capitais, desestimula os investidores a aplicarem seus capitais no mercado financeiro doméstico e a procurarem mercados mais rentáveis para um mesmo nível de risco.

Esse movimento repercute na formação da taxa de câmbio, provocando excesso de demanda por moeda estrangeira (dólar, em geral) e pressionando a taxa nominal de câmbio (o preço de uma unidade de moeda estrangeira) para cima. Porém, o regime em que o país opera é, por hipótese inicial, de câmbio fixo, o que implica que o banco central deve ofertar moeda estrangeira no mercado cambial, para manter a taxa à paridade pré-determinada por ele próprio, utilizando-se de suas reservas cambais. Ao ofertar moeda estrangeira, o banco central contrai a expansão monetária inicialmente almejada pela atuação da política monetária até que cessem as pressões sobre a taxa de câmbio, o que, com perfeita mobilidade de capitais, consiste em re-estabelecimento do nível da taxa de juros doméstica inicial.

Há que se apontar, também, a necessária combinação de um regime fiscal bem definido e sustentável intertemporalmente para que não haja mais uma fonte de geração de instabilidade macroeconômica – afinal, quanto mais a situação fiscal se caracterize por necessidade de financiamento do setor público (superávit primário insuficiente para pagamento dos juros sobre o estoque passado da dívida) financiada por títulos de curto prazo e indexados à taxa básica de juros (o chamado perfil da dívida mobiliária interna), mais as condições de realização de política monetária estarão condicionadas às necessidades fiscais de disputar financiamento nos mercados financeiros com os investimentos privados (dominância fiscal).

O exemplo anterior ilustrou o tipo de raciocínio lógico que, sendo de conhecimento comum a analistas, economistas, e agentes econômicos afetados mais imediatamente pelas decisões de política econômica, faz com que situações como a mudança de regime cambial que ocorreu em janeiro de 1999 no Brasil não sejam surpresas, uma vez que reconhecidamente insustentáveis.

PS. Este texto foi parte de um artigo publicado no Boletim FIPE.

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