Ainda o tema da sustentabilidade fiscal

 

Num artigo acadêmico a ser publicado em breve, em co-autoria com um colega, avaliamos a sustentabilidade da política fiscal brasileira, utilizando uma restrição orçamentária intertemporal para o setor público, que significa que a cointegração entre gasto fiscal e arrecadação fiscal é uma condição suficiente para um comportamento sustentável, dada a estacionariedade da taxa real de juros. Utilizamos séries temporais longas e que incluem períodos mais recentes que estudos anteriores (julho de 1986 a dezembro de 2006), o que permite avaliar os efeitos dos ajustes fiscais realizados principalmente a partir de 1998, bem como o comportamento mais recente de elevação dos gastos públicos.

A sustentabilidade intertemporal da política fiscal, ou do endividamento público, é fundamental para a estabilidade macroeconômica e, dessa forma, o tema é recorrente e requer reavaliações empíricas ao longo do tempo.

O trabalho referido oferece evidências de que as séries de gasto total e arrecadação total cointegram, o que implica que a política fiscal brasileira foi sustentável durante o período compreendido entre julho de 1986 e dezembro de 2006, com avaliação de possíveis quebras estruturais inclusive. Em outras palavras, durante esse período, o governo brasileiro obedeceu a uma restrição orçamentária intertemporal, igualando o estoque da dívida pública existente ao valor presente dos superávits futuros esperados.

Esse resultado confirma a grande maioria da evidência empírica disponível para o caso brasileiro. Mais importante, resgata-se a relevância da senhoriagem como fonte adicional de receita para o atendimento da restrição orçamentária intertemporal do governo. De fato, mostramos que, no caso do modelo empírico que não inclui a senhoriagem como fonte de arrecadação, durante o período analisado, a cointegração entre receitas e despesas públicas existe, porém os parâmetros do vetor de cointegração não atendem às condições de sustentabilidade fraca ou forte. Isto significa, especificamente, que a senhoriagem é fonte de receita essencial para a o alcance da sustentabilidade no período.

Tal resultado poderia ser um reflexo do comportamento recente, após 2002, de crescentes gastos públicos e evidencia que, do ponto de vista intertemporal, os recentes esforços de estabilização fiscal ainda não são suficientes para que se reconheça, por meio dos dados fiscais, um comportamento sustentável no longo prazo por parte do governo brasileiro.

Em síntese, reafirmam-se os resultados dos trabalhos realizados anteriormente, para o caso brasileiro, que não utilizaram observações posteriores a 2000, ano em que foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal e foi assinado o último contrato de reestruturação de dívida estadual. Portanto, não é estranho concluir que a senhoriagem, durante grande parte do período anterior a 2000, fazia o papel do ajuste fiscal ao garantir o cumprimento da restrição orçamentária intertemporal do governo brasileiro.

Sim, esse ainda é um ponto frágil da estabilidade macroeconômica brasileira, que mereceria destaque no debate entre os candidatos desse segundo turno.

 

 

2 Respostas to “Ainda o tema da sustentabilidade fiscal”

  1. Ainda o tema da sustentabilidade fiscal | Random Walk Says:

    […] Fonte: Ainda o tema da sustentabilidade fiscal […]


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